Alexandre Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13) pelo ICE, agência de imigração dos Estados Unidos, segundo confirmação da Polícia Federal. A detenção ocorreu em razão de sua situação migratória irregular no país, sem relação direta com a condenação imposta no Brasil.

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De acordo com as informações apuradas pela reportagem do UOL, Ramagem deverá ser submetido a uma audiência no sistema migratório norte-americano, etapa padrão em casos dessa natureza. Paralelamente, o ex-parlamentar formalizou um pedido de asilo político, que será analisado no contexto de sua permanência irregular e da detenção em curso.

A prisão acontece em meio a um cenário mais amplo de monitoramento de brasileiros investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. No fim de semana anterior, o ICE já havia detido o empresário Esdras Nascimento, apontado como suspeito de financiar ações relacionadas aos atos golpistas. As operações ocorrem durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, cuja política migratória é marcada por maior rigor na fiscalização de estrangeiros em situação irregular.

Ramagem estava foragido desde setembro do ano passado, quando deixou o Brasil de forma clandestina. A saída coincidiu com o julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. No processo, ele foi condenado a 16 anos de prisão, com a consequente perda de mandato decretada pela Câmara dos Deputados em dezembro.

À época, o ex-deputado tornou-se o único integrante desse grupo que ainda não havia iniciado o cumprimento da pena. Investigações apontam que sua fuga ocorreu por via terrestre, atravessando a fronteira em Roraima rumo à Guiana, sem passar por controle migratório oficial. De Georgetown, embarcou em um voo com destino a Miami.

A Polícia Federal sustenta que a evasão contou com apoio logístico. Em desdobramento das apurações, foi preso no ano passado Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro conhecido como Rodrigo Cataratas, suspeito de ter auxiliado Ramagem na travessia da fronteira.

A prisão nos Estados Unidos encerra, ao menos provisoriamente, o período em que o ex-deputado permaneceu fora do alcance das autoridades brasileiras e abre uma nova fase do caso, agora condicionada às decisões da Justiça migratória norte-americana e a eventuais pedidos de cooperação internacional.

Empresário ligado a atos de 8 de janeiro foi detido na Flórida

A atuação de autoridades migratórias dos Estados Unidos sobre brasileiros investigados por participação ou apoio aos atos de 8 de janeiro já havia ganhado novo capítulo com a prisão do empresário mineiro Esdras Jônatas dos Santos no último dia 9. A detenção também foi realizada pelo ICE, e ocorreu na cidade de Moore Haven, no estado da Flórida, onde ele permanece sob custódia.

Segundo relatos, a abordagem aconteceu no momento em que o empresário deixava sua residência de carro, no fim da tarde da última quinta-feira. Agentes do órgão interceptaram o veículo e realizaram a prisão. A unidade onde ele está detido fica a cerca de 180 quilômetros de Miami.

No Brasil, Esdras é alvo de um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, que também determinou o bloqueio de contas bancárias, o cancelamento de passaportes e a restrição de uso de redes sociais. As medidas integram investigações sobre suposto financiamento e incentivo a atos antidemocráticos.

As apurações indicam que o empresário deixou o país logo após os ataques, acompanhado de sua então esposa, Kathy Le Thi Thanh My dos Santos. Ambos são investigados por crimes como incitação, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora não tenham participado diretamente das invasões em Brasília, há indícios de envolvimento prévio na mobilização de apoiadores.

De acordo com investigações, Esdras esteve presente na organização logística de deslocamentos em Belo Horizonte, incluindo a saída de ônibus com destino à capital federal. Dois dias após os ataques, o casal embarcou para os Estados Unidos com passagens adquiridas poucas horas antes do voo — circunstância interpretada pela Polícia Federal como indicativa de fuga. O empresário, por sua vez, sustenta que não tinha conhecimento de planos de invasão e afirma ter participado apenas de momentos pontuais, como orações com manifestantes.

No âmbito das investigações, ele é descrito como figura central na articulação de um acampamento instalado em frente ao 4º Comando do Exército, em Belo Horizonte. Relatórios apontam que o empresário atuava na mobilização de participantes, inclusive com registros audiovisuais convocando apoiadores para os atos.

A prisão também ocorre meses após denúncias encaminhadas por terceiros a autoridades norte-americanas, incluindo o próprio ICE e o serviço de imigração dos EUA. As comunicações tinham como objetivo alertar sobre a condição de foragido do empresário e questionar eventual concessão de asilo político. Não há confirmação, entretanto, de que essas informações tenham sido determinantes para a ação que resultou na detenção.

Além das investigações relacionadas aos atos de janeiro, Esdras também foi alvo de apuração pela Polícia Civil de Minas Gerais em 2022, em casos envolvendo suspeitas de crimes como lesão corporal, roubo e dano patrimonial — acusações que ele nega e que seguem sob sigilo.

Nos dias que antecederam a prisão, o empresário ainda mantinha atividade em redes sociais, onde manifestou apoio público a figuras políticas brasileiras que também se encontram nos Estados Unidos. Em paralelo, enfrentava dificuldades financeiras no período em que permaneceu fora do país, chegando a tentar vender um veículo de luxo avaliado em cerca de R$ 400 mil.

Defesa de Carla Zambelli recorre à Corte de Cassação

A estratégia jurídica da ex-deputada Carla Zambelli entrou em sua fase final na Justiça italiana com a apresentação de recurso à Corte de Cassação de Roma, última instância no país. A medida busca reverter a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil, repetindo fundamentos anteriormente rejeitados pela segunda instância italiana.

No novo pedido, os advogados Angelo Sammarco e Pieremilio Sammarco retomam a linha argumentativa centrada na suposta ausência de imparcialidade no julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. A defesa sustenta que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado funções incompatíveis no processo, caracterizando, segundo os advogados, uma situação excepcional dentro dos parâmetros jurídicos adotados por países vinculados à Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Outro eixo do recurso é a alegação de comprometimento do direito de defesa. Os advogados afirmam que elementos considerados relevantes — como um relatório da Polícia Federal sobre a credibilidade do hacker Walter Delgatti — teriam sido excluídos do processo. Também apontam restrições ao acesso a informações e à possibilidade de interrogar o próprio Delgatti, descrito como peça central da acusação.

A contestação se estende ainda ao enquadramento jurídico dos fatos. A defesa argumenta que não haveria equivalência entre as legislações brasileira e italiana no que se refere a crimes envolvendo documentos digitais, o que, em sua avaliação, comprometeria a validade da condenação sob a ótica do direito italiano.

Questões de saúde e condições carcerárias também são mobilizadas no recurso. Os advogados alegam que a transferência para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, representaria risco à integridade da ex-parlamentar, além de questionarem a confiabilidade das informações fornecidas pelas autoridades brasileiras sobre o sistema prisional.

Apesar da nova investida, decisões anteriores da Justiça italiana já haviam afastado esses argumentos. Em fevereiro, a Corte de Apelação de Roma concluiu que os crimes atribuídos a Zambelli — incluindo a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a falsificação de documentos — não possuem natureza política, condição que poderia impedir a extradição.

O tribunal também rejeitou alegações de violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, destacando garantias formais apresentadas pelo Brasil quanto ao local de cumprimento da pena. Além disso, considerou insuficiente a documentação apresentada pela defesa sobre as condições carcerárias, apontando ausência de dados específicos sobre a unidade indicada.

A discussão sobre o modelo recursal brasileiro também foi enfrentada. Magistrados italianos entenderam que a inexistência de uma instância superior ao STF não compromete os padrões internacionais de justiça, citando precedentes como o caso do ex-dirigente bancário Henrique Pizzolato.

Outro ponto afastado foi o uso da cidadania italiana como obstáculo à extradição. Para os juízes, a dupla nacionalidade não impede a cooperação judicial e, em determinados contextos, reforça os vínculos legais com o país requerente.

A extradição foi solicitada após a condenação definitiva de Zambelli em dois processos no STF, ambos já encerrados sem possibilidade de recurso. As penas somadas ultrapassam 15 anos de prisão, relacionadas à inserção de documentos falsos em sistemas judiciais e a um episódio envolvendo o uso de arma de fogo na véspera das eleições de 2022.

Detida desde julho em Roma, a ex-deputada aguarda agora o desfecho na instância máxima italiana. Embora o prazo legal para julgamento possa chegar a seis meses, a condição de prisão tende a acelerar a análise do caso, definindo os próximos passos da cooperação entre os dois países.

Datafolha: 59% defendem prisão domiciliar de Bolsonaro

A mais recente pesquisa do Datafolha revela que a opinião pública brasileira se inclina, de forma majoritária, pela manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime domiciliar. Segundo o levantamento, 59% dos entrevistados defendem que ele cumpra pena em casa, enquanto 37% preferem o retorno ao regime fechado; outros 5% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

O estudo ouviu 2.004 pessoas em 137 municípios entre os dias 7 e 9 de abril e foi registrado na Justiça Eleitoral. O resultado reflete o impacto da decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar por 90 dias, com base em razões de saúde.

A medida foi adotada após Bolsonaro apresentar quadro de broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões, associado a crises recorrentes de soluço. A concessão teve caráter temporário e humanitário, com possibilidade de revisão ao fim do prazo — seja para prorrogação do regime domiciliar, seja para retorno ao sistema prisional.

Os dados da pesquisa evidenciam variações relevantes conforme o perfil dos entrevistados. Entre pessoas com mais de 60 anos, o apoio à permanência em casa alcança 61%, enquanto no segmento empresarial esse índice chega a 81%. Já entre jovens de 16 a 24 anos, cresce a proporção dos que defendem a volta à prisão, atingindo 44%, percentual semelhante ao observado entre desempregados (42%).

No recorte regional, o Nordeste apresenta um cenário de equilíbrio estatístico: 48% apoiam a prisão domiciliar e 47% preferem o regime fechado, dentro da margem de erro, o que configura empate técnico.

A divisão se acentua quando analisada sob o prisma político. Entre eleitores que se identificam com posições de centro, 53% apoiam a domiciliar, contra 41% que defendem o retorno ao cárcere. Já entre apoiadores mais alinhados ao ex-presidente, o apoio à permanência em casa é praticamente unânime, enquanto eleitores vinculados ao campo adversário apresentam tendência majoritária pela prisão em regime fechado.

Esse comportamento também se reflete nas intenções de voto. Entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 66% defendem que Bolsonaro retorne à prisão, enquanto 30% aceitam a domiciliar. No campo oposto, simpatizantes do senador Flávio Bolsonaro demonstram apoio massivo à permanência em casa. Já entre eleitores do governador Ronaldo Caiado, prevalece a defesa do regime domiciliar, ainda que com menor unanimidade.

Além de medir percepções sobre o cumprimento da pena, o levantamento traz sinais de reconfiguração no cenário eleitoral. Pela primeira vez, um potencial adversário supera numericamente Lula em um eventual segundo turno — ainda que dentro da margem de erro. Em outros cenários testados, o atual presidente aparece tecnicamente empatado com nomes como Romeu Zema e o próprio Caiado.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece submetido a regras restritivas impostas pela decisão judicial. O uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório, assim como a limitação de visitas e a proibição de manifestações públicas, gravações ou uso de redes sociais. O descumprimento dessas regras pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado.

O regime domiciliar também impõe controle rigoroso sobre a rotina do ex-presidente, incluindo horários específicos para visitas familiares e acompanhamento contínuo por autoridades. A defesa, por sua vez, avalia questionar judicialmente alguns desses limites, sobretudo aqueles mais restritivos do que os aplicados anteriormente no sistema prisional.

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