Alcolumbre breca derrubada da 6×1 e arquiteta pautas-bomba contra o Brasil

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O Senado encontrou tempo para celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino, mas ainda não encontrou espaço na pauta para votar o fim da escala 6×1. Nesta tarde, o forró pode tocar, as bandeirinhas podem balançar e o arraial legislativo pode cumprir seu roteiro festivo. Do lado de fora dessa coreografia, porém, permanece o trabalhador que labuta seis dias para descansar apenas um, sem saber quando — ou mesmo se — os senadores decidirão olhar para a vida concreta de quem sustenta o país com o próprio corpo.

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A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e extingue a escala de seis dias trabalhados por um de folga, sem corte salarial, chegou ao Senado embalada por uma aprovação expressiva na Câmara: 472 votos entre os 513 deputados. Ainda assim, sob a presidência de Davi Alcolumbre, a matéria estacionou como carro quebrado no acostamento. Pior: enquanto a PEC da 6×1 permanece imobilizada, setores da direita tentam empurrar o debate em sentido contrário.

A ofensiva vem sob a forma da chamada “PEC das Horas Trabalhadas”, proposta articulada pelo senador Rogério Marinho, com apoio de Flávio Bolsonaro. Apresentada sob o verniz da “flexibilidade”, a medida é vista por sindicatos como uma armadilha capaz de corroer a previsibilidade de renda e de descanso de milhões de trabalhadores. Por isso, ganhou o apelido de “PEC da Escala 7×0”. Na prática, o projeto desloca o eixo da proteção trabalhista: em vez de garantir jornada, folga e remuneração do descanso, abre caminho para um modelo em que o trabalhador mais vulnerável negocia sozinho contra estruturas econômicas incomparavelmente mais fortes.

O alvo real dessa mudança não é o executivo com bônus anual, nem o advogado de grande escritório, nem o engenheiro protegido por contrato robusto. Quem sente a 6×1 na pele são operadores de caixa, atendentes de lanchonete, motoristas, vigilantes, entregadores, faxineiras, repositores de supermercado, trabalhadores de frigoríficos, empregadas domésticas, cortadores de cana e assalariados rurais. Gente que não tem fim de semana garantido, não escolhe o próprio horário e, muitas vezes, vê a vida familiar escorrer pelos intervalos estreitos entre um turno e outro.

O argumento usado para adiar a votação da PEC é conhecido: o impacto econômico. Senadores da oposição repetem que a medida custaria caro demais, que o país precisa de mais estudos, que mudanças na jornada não podem ser feitas de maneira precipitada. A cautela, contudo, parece seguir uma régua seletiva. Quando o possível beneficiário é o trabalhador, o Senado descobre a prudência. Quando o interessado é o grande capital organizado, a pressa vira virtude institucional.

A mesma Casa que mantém em suspenso a discussão sobre a escala 6×1 aprovou, em ritmo acelerado, uma renegociação integral de dívidas que beneficiará principalmente grandes produtores rurais, com impacto estimado em R$ 140 bilhões. Não houve, nesse caso, a mesma paralisia diante das planilhas. Não se viu o mesmo apego a audiências prolongadas, estudos intermináveis ou à dúvida responsável que costuma congelar projetos de interesse popular. Para o grande devedor rural, a máquina legislativa funcionou. Para o trabalhador sem lobby, sem escritório em Brasília e sem jantar reservado com parlamentares, a engrenagem segue enferrujada.

Essa contradição expõe o centro do problema. O debate não é simplesmente sobre custo. É sobre quem tem o direito de ser tratado como prioridade pelo Estado brasileiro. É legítimo discutir os efeitos econômicos da redução da jornada, mas é intelectualmente desonesto fingir que a escala 6×1 não cobra também uma conta pesada do país. Ela aparece no esgotamento físico, no burnout, nos acidentes de trabalho, na rotatividade crônica, nas filas do SUS, no adoecimento mental, na ausência dos pais à mesa, nas crianças que crescem vendo seus responsáveis apenas de passagem.

Esse custo invisível raramente entra nas apresentações dos consultores contratados por associações empresariais. Não costuma aparecer nas notas técnicas redigidas sob medida para o lobby patronal. Mas está presente na vida real: no corpo exausto da trabalhadora de supermercado que passa a semana sem ver a filha acordada; no atendente que emenda turnos sem conseguir organizar a própria rotina; no trabalhador rural que se esfola no plantio, na colheita, no manejo do pasto e no cuidado com a criação, enquanto o Senado corre para socorrer os grandes do agronegócio.

O presidente do Senado também atravessa um momento de tensão com o governo Lula. O desgaste não se resume à disputa em torno de nomes para o Supremo Tribunal Federal. O caso Banco Master e as operações da Polícia Federal que alcançaram desdobramentos ligados à Previdência dos servidores do Amapá, comandada por um aliado de Alcolumbre, colocaram o senador em posição delicada. Nesse ambiente, a pauta trabalhista vai sendo empurrada para um depois sempre conveniente: depois da festa junina, depois da Copa, depois do recesso, depois das eleições, depois de algum outro depois que nunca chega. Como em Samuel Beckett, espera-se Godot. Só que, neste caso, quem espera é a classe trabalhadora.

A estratégia de adiar indefinidamente, porém, carrega risco político. A eleição de outubro de 2026 terá nas urnas uma multidão de trabalhadores submetidos à escala 6×1. São pessoas que ouviram promessas, acompanharam a votação na Câmara e, por alguns meses, acreditaram que o Congresso poderia finalmente discutir sua qualidade de vida. Essa memória talvez pese mais do que discursos em carros de som, slogans sobre família ou mensagens disparadas em massa nas redes sociais.

O Senado joga, portanto, com um balão perigoso. Ao tentar driblar o fim da 6×1, pode ver a manobra explodir nas próprias mãos. Trabalhadores não guardam apenas o preço do arroz, da passagem e do aluguel. Guardam também quem esteve ao seu lado quando o tema era descanso, saúde, salário e dignidade. E lembram, sobretudo, quem escolheu ficar do lado do patrão.

Há, no fundo, uma diferença decisiva entre o quadrilheiro junino e a quadrilha política. Os dois giram, os dois mudam de par, os dois se esquivam conforme a música. Mas apenas um deles traz alegria ao povo e merece ser celebrado. O outro precisa de voto — e pode descobrir, em 2026, que nem toda dança termina em aplauso.

O Congresso brasileiro escancara, nesse episódio, um sistema de dois pesos e duas medidas. Quando a pauta envolve patrimônio, terra, capital e interesses organizados de quem financia campanhas, o processo legislativo se move com precisão. Quando o assunto é proteger trabalhadores sem poder de barganha, a burocracia vira desculpa, a responsabilidade fiscal vira escudo e o tempo passa a ser usado como instrumento de sabotagem.

Não é o custo que paralisa a votação da PEC da 6×1. É uma escolha política. O Senado deveria ter a honestidade de dizer o que está fazendo: não se trata de prudência econômica, mas da decisão deliberada sobre quais vidas merecem proteção do Estado e quais podem continuar sendo gastas, seis dias por semana, até o limite do cansaço.

Nove pautas-bomba

A lista de projetos que acendeu o alerta na equipe econômica ajuda a dimensionar a seletividade do debate fiscal no Congresso. Segundo levantamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, nove propostas em tramitação têm potencial para produzir um impacto anual de R$ 111 bilhões nas contas públicas. O pacote reúne cinco projetos de lei e quatro propostas de emenda à Constituição, todos com algum efeito sobre arrecadação, despesas obrigatórias, subsídios, repasses ou renúncias tributárias.

O diagnóstico do governo é direto: se aprovadas, essas medidas podem comprometer de forma relevante o cumprimento da meta fiscal. A preocupação envolve tanto perdas de receita quanto aumento de gastos permanentes, incluindo equalização de juros, pressões previdenciárias e ampliação de transferências constitucionais. Em nota, Fazenda e Planejamento destacam que as médias anuais foram calculadas a partir de uma distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária. Ou seja, o efeito real em determinados exercícios pode ser ainda maior do que o projetado.

A proposta de maior impacto recorrente é o PLP 108/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso. O texto eleva em 60,5% o teto de receita bruta anual dos Microempreendedores Individuais enquadrados no Simples Nacional, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Como o regime oferece tributação favorecida, a ampliação do limite tende a reduzir a arrecadação federal. Pelos cálculos oficiais, a renúncia pode chegar a R$ 50 bilhões por ano.

O projeto já passou pelo Senado e agora tramita em comissão especial na Câmara. Como não tem caráter conclusivo, ainda precisará ser votado no plenário, onde depende de maioria absoluta, ou seja, ao menos 257 deputados. Caso sofra alterações, retornará ao Senado. A discussão, nesse caso, atravessa um ponto sensível: ampliar o limite do Simples pode aliviar pequenos negócios, mas também abre uma janela expressiva de renúncia fiscal em um momento em que o próprio Congresso cobra controle de gastos do Executivo.

Outra proposta de grande peso orçamentário é o PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará. O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O custo total estimado é de até R$ 140 bilhões, diluído ao longo de 13 anos. Embora o desembolso não recaia integralmente sobre um único exercício, trata-se de uma despesa de grande porte, com efeitos prolongados sobre o Orçamento.

A matéria avançou no Senado nesta semana, dentro do conjunto de propostas classificadas pelo governo como pautas-bomba. Como foi modificada pelos senadores, voltou à Câmara dos Deputados. Se receber ao menos 257 votos favoráveis, seguirá para sanção presidencial. A tramitação acelerada reforça o contraste político: enquanto determinadas medidas de alto custo passam com velocidade quando atendem setores com forte capacidade de pressão, outras pautas sociais são submetidas a uma espera indefinida em nome da responsabilidade fiscal.

No campo das despesas com pessoal, o PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, propõe reajustar o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais. O valor passaria de R$ 3.636 para R$ 13.662. A proposta também amplia de 20% para 50% os adicionais de hora extra e trabalho noturno. De acordo com a estimativa do governo, apenas na rede pública federal o impacto seria de R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar os efeitos adicionais de horas extras e adicional noturno.

O texto foi aprovado nesta semana na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Caso não haja recurso para votação no plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara. A proposta toca em uma reivindicação antiga de categorias profissionais, mas também impõe uma discussão federativa complexa, pois reajustes dessa magnitude tendem a repercutir sobre diferentes níveis de governo e sobre a organização dos serviços públicos de saúde.

Também aparece na lista o PL 4.728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, que altera o Programa Especial de Regularização Tributária. A proposta estabelece novos prazos e condições para o pagamento de débitos com a União. Na avaliação da equipe econômica, a mudança pode retirar R$ 8,8 bilhões por ano dos cofres públicos.

Embora esteja parada na Câmara desde dezembro de 2021, a proposta continua no radar do governo por seu potencial arrecadatório. O parecer do deputado André Fufuca, do PP do Maranhão, chegou a ser pautado, mas a votação foi adiada diante de divergências entre partidos sobre o mérito do texto. Programas de renegociação tributária costumam ser defendidos como instrumentos para recuperar créditos e aliviar empresas endividadas, mas também podem estimular a expectativa permanente de novos parcelamentos especiais, enfraquecendo a cultura de cumprimento regular das obrigações fiscais.

Entre as PECs, uma das principais preocupações envolve a ampliação de repasses da União aos municípios. A PEC 231/2019, apresentada pelos deputados Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, e Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, altera o artigo 159 da Constituição para aumentar gradualmente os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. A equipe econômica calcula que a medida pode reduzir as receitas líquidas do governo federal em R$ 10 bilhões por ano.

A proposta foi apensada, em dezembro de 2025, às PECs 27/2023 e 231/2019, e aguarda análise da comissão especial que discute o Fundo de Participação dos Municípios e os Fundos Constitucionais antes de eventual votação em plenário. A demanda municipalista é recorrente e encontra amplo apoio político, especialmente entre parlamentares com bases locais fortes. O problema, para a União, é que cada ampliação de transferência reduz a margem fiscal federal sem necessariamente vir acompanhada de redistribuição equivalente de responsabilidades.

Outra proposta de impacto estimado em pelo menos R$ 10 bilhões anuais é a PEC 5/2023, assinada por 333 parlamentares de diferentes partidos. O texto amplia a imunidade tributária concedida a templos e organizações religiosas. A medida foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2024 e aguarda apreciação do Senado. Para ser promulgada, precisa do apoio de 49 senadores em dois turnos. Se não houver consenso sobre todo o conteúdo, existe a possibilidade de promulgação fatiada, restrita aos pontos aprovados pelas duas Casas.

A proposta tem peso político evidente. Em ano pré-eleitoral, temas ligados a organizações religiosas mobilizam bancadas numerosas e atravessam diferentes campos partidários. Do ponto de vista fiscal, porém, a ampliação de imunidades reduz a base de arrecadação e cria novos espaços de disputa sobre o alcance dos benefícios tributários.

A PEC 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, trata do financiamento da assistência social. O texto destina 1% da receita corrente líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social. Segundo Fazenda e Planejamento, a despesa adicional média seria de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total projetado entre 2026 e 2030.

Aprovada pela Câmara em abril, a proposta seguirá ao Senado, onde também dependerá do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Como em outras PECs, a promulgação fatiada pode ocorrer caso não haja acordo integral. A matéria se diferencia de outras pautas da lista por tratar de uma política pública essencial, voltada à proteção social de populações vulneráveis. Ainda assim, por criar uma vinculação permanente de receita, entra no radar da equipe econômica como pressão adicional sobre um Orçamento já comprimido por despesas obrigatórias.

A PEC 14/2021, apresentada pelo deputado Dr. Leonardo, do Republicanos de Mato Grosso, garante aposentadoria diferenciada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além de prever a regularização do vínculo funcional desses profissionais. Para os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a proposta ampliaria a insuficiência financeira dos regimes previdenciários em R$ 3 bilhões por ano.

O parecer já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguirá ao plenário. A votação exige dois turnos e apoio de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos. Se o texto não for alterado, seguirá para promulgação. Caso haja mudanças, voltará à Câmara. A proposta atende categorias estratégicas para a atenção básica e a vigilância em saúde, mas impõe ao Congresso o desafio de compatibilizar reconhecimento profissional, estabilidade de vínculo e sustentabilidade previdenciária.

Fecha a lista o PLP 11/2026, do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. A proposta modifica a legislação complementar para permitir que entidades sem fins lucrativos continuem usufruindo de incentivos e benefícios tributários mesmo sem determinadas qualificações específicas. A perda anual estimada pelo governo é de R$ 1 bilhão.

O texto foi aprovado pelo Senado em maio e está sob análise da Câmara. Para seguir à sanção presidencial, precisa de ao menos 257 votos favoráveis. Qualquer alteração feita pelos deputados exigirá nova votação no Senado. Embora seu impacto seja menor em comparação com outras propostas, o projeto integra o mesmo mosaico de pressões sobre a arrecadação, em que exceções tributárias, benefícios setoriais e regimes especiais se acumulam até produzir um efeito fiscal expressivo.

O conjunto dessas nove medidas revela um Congresso disposto a produzir despesas e renúncias em larga escala, mesmo quando o discurso dominante cobra austeridade do Executivo. A conta potencial de R$ 111 bilhões por ano não nasce de uma única proposta extravagante, mas da soma de iniciativas que atendem bases eleitorais, corporações profissionais, setores empresariais, organizações religiosas, municípios e grupos com capacidade de mobilização política.

O ponto central não é negar a legitimidade de cada demanda em si. Municípios precisam de financiamento, a assistência social é subfinanciada, categorias do SUS reivindicam reconhecimento, pequenos empreendedores enfrentam dificuldades reais e produtores afetados por desastres climáticos podem necessitar de apoio público. O problema é que o Congresso costuma tratar cada projeto como se existisse isoladamente, sem encarar a soma das decisões que impõe ao Orçamento.

Essa lógica fragmentada permite que parlamentares defendam benefícios específicos diante de suas bases, enquanto transferem ao governo federal a responsabilidade pelo rombo agregado. No varejo político, cada medida tem justificativa própria. No atacado fiscal, o resultado é uma bomba de dezenas de bilhões de reais, capaz de pressionar metas, reduzir espaço para investimentos e ampliar a disputa por recursos públicos.

A lista divulgada pela Fazenda e pelo Planejamento, portanto, não apenas enumera projetos de alto custo. Ela expõe o modo como o Congresso opera: rigoroso quando cobra cortes, generoso quando distribui benefícios, cuidadoso quando o gasto social favorece trabalhadores, veloz quando a renúncia ou o subsídio alcança grupos organizados. No centro desse tabuleiro, o Orçamento deixa de ser apenas uma peça técnica e se revela aquilo que sempre foi: o retrato material das prioridades políticas do país.

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