A Câmara cruzou o Rubicão: mas vai ser derrotada

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Na noite de ontem (8) a Câmara dos Deputados decidiu por 315 votos a 143 o que pode ser descrito como um ato de ruptura institucional silenciosa: a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado contra o governo democraticamente eleito em 2022. O gesto parlamentar, no entanto, foi além: tentou estender os efeitos da blindagem a Jair Bolsonaro, generais da ativa e da reserva, e outros cúmplices civis da intentona frustrada — um movimento que tensiona os fundamentos constitucionais e desafia frontalmente o Supremo Tribunal Federal.

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A decisão, travestida de prerrogativa constitucional, é vista por analistas e constitucionalistas como uma das mais graves deturpações do Artigo 53 da Carta de 1988, que prevê a possibilidade de sustar ações penais contra deputados e senadores, desde que os crimes imputados tenham ocorrido após a diplomação. Alexandre Ramagem foi diplomado em 16 de dezembro de 2022. Entre os cinco crimes que lhe são atribuídos, apenas dois — dano qualificado e deterioração de patrimônio público, ambos ligados aos atos de 8 de janeiro — se enquadrariam nesse critério. Os demais, inclusive a acusação de tentativa de golpe de Estado, são anteriores e deveriam seguir trâmite judicial regular.

Da sobrevivência política ao salvo-conduto coletivo

O que levou, então, a maioria da Câmara a embarcar nessa manobra arriscada, amplamente criticada por juristas e instituições democráticas?

A resposta está em uma aliança espúria entre o bolsonarismo e o centrão, não fundada em ideologia comum, mas em instintos políticos de autopreservação. Para o núcleo bolsonarista, a blindagem de Ramagem é apenas uma etapa de um plano maior: reconstruir, ainda que tardiamente, uma narrativa de perseguição política que possa favorecer Bolsonaro no cenário internacional — ou, em um futuro mais próximo, evitar-lhe a prisão. Para o centrão, no entanto, o interesse é mais tangível: estabelecer um precedente que lhe sirva de abrigo diante da escalada de investigações sobre o uso fraudulento de emendas parlamentares, como as de relator.

Como descreveu a jornalista Vera Magalhães em artigo recente, “o centrão sinceramente não se importa com o mérito do caso Ramagem. Importa-se com a jurisprudência que cria para salvar a si mesmo da forca no futuro.”

Não se trata apenas de um erro político ou jurídico. Trata-se da tentativa deliberada de reconfiguração da imunidade parlamentar como escudo total contra a Justiça comum, inclusive para delitos de natureza não legislativa. Tal distorção subverte os princípios republicanos e transforma o Parlamento em um enclave de autodefesa institucional.

Golpismo como continuidade: mais do que 8 de janeiro

Um aspecto central da controvérsia é a estratégia de reduzir o escopo do golpe bolsonarista à invasão das sedes dos Três Poderes. Como destaca o cientista político e pesquisador da USP, Felipe Nunes, “o 8 de janeiro foi a expressão mais visível de uma trama em várias frentes, que envolveu aparato de inteligência, articulações com militares e desinformação coordenada.”

A tentativa de blindar Ramagem passa pela narrativa de que os atos golpistas se restringiram a esse episódio, ocultando que o deputado atuava no comando da Abin paralela desde muito antes, oferecendo ao núcleo duro do bolsonarismo instrumentos de espionagem e manipulação institucional. É um revisionismo que não apenas falseia os fatos, mas reabilita politicamente a tentativa de ruptura institucional, convertendo-a em um ato isolado e passional de vandalismo.

A resposta esperada do Supremo

A reação do STF é considerada previsível por ministros e juristas. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que envolve Ramagem e Bolsonaro, deve reconhecer apenas a parte constitucionalmente válida da decisão da Câmara: a sustação dos crimes ocorridos após a diplomação. O restante seguirá trâmite. A Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros, deve ser unânime ao reafirmar os limites legais da prerrogativa parlamentar, mantendo o curso normal das acusações mais graves.

De acordo com matéria da jornalista Andréia Sadi, um dos ministros consultados avaliou que “essa decisão da Câmara é, juridicamente, uma excentricidade. Não haverá respaldo constitucional para blindar não-parlamentares ou crimes pré-diplomação.”

No entanto, a crise entre os poderes se aprofunda. Nos bastidores, já se especula se o STF pode ceder em temas adjacentes — como o controle de emendas parlamentares — como moeda de pacificação institucional. Seria um recuo perigoso. Como lembra o constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, “a erosão democrática não se dá apenas por tanques nas ruas. Muitas vezes, ela acontece por dentro, com votos, pareceres e decisões aparentemente legais.”

Uma democracia sob cerco interno

A cena política brasileira, marcada nos últimos anos por tensões entre os Poderes e a escalada da desinformação, parece agora atravessar uma fase de institucionalização da impunidade. O gesto da Câmara em relação a Ramagem — e, por tabela, a Bolsonaro — é o sintoma mais evidente de uma patologia mais ampla: a captura do Legislativo por interesses privados, corporativos e anti-republicanos.

O Brasil vive, mais uma vez, o risco de ver seu pacto democrático erodido não por golpe militar, mas por sucessivas exceções à regra. Não à toa, a filósofa Hannah Arendt já advertia que “o mais alarmante nas ditaduras não é o poder da minoria sobre a maioria, mas o consentimento passivo das instituições.”

A blindagem de Ramagem, e a carona concedida a Bolsonaro, não são apenas uma manobra política. São a extrema-unção de uma cultura institucional que confunde representação com impunidade, mandato com blindagem e poder com desresponsabilização. A democracia brasileira, ainda em recuperação das feridas recentes, precisa decidir se aceitará esse golpe a céu aberto — ou se, finalmente, defenderá seus próprios limites.

A marcha vazia da anistia

Quatro mil pessoas. Este foi o contingente que atendeu ao chamado do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, na quarta-feira, 7 de maio de 2025, para um ato em defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas entre outubro de 2022 e o fatídico 8 de janeiro de 2023. Reunido diante da Catedral Metropolitana e encerrado diante do Congresso Nacional, o protesto foi medido com precisão pelo Monitor do Debate Político, iniciativa do Cebrap e da USP em parceria com a ONG More in Common, que utilizou imagens aéreas analisadas por inteligência artificial. O número, irrisório diante da capacidade de mobilização histórica do bolsonarismo, acendeu um alerta político: o apoio popular ao perdão institucional de golpistas está em franco declínio.

O contraste é gritante. Em 25 de fevereiro de 2024, um ato semelhante na avenida Paulista reuniu 185 mil pessoas. Em abril, a mesma pauta atraiu 44,9 mil em São Paulo e 18,3 mil na praia de Copacabana. A manifestação em Brasília não chegou sequer a 10% da participação paulista. A desmobilização não é casual. É política — e talvez sintomática.

Bolsonaro subiu ao trio elétrico acompanhado da esposa, Michelle, e de figuras conhecidas do bolsonarismo: os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE); os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ); além de religiosos como Silas Malafaia e o padre Kelmon. A coreografia já é conhecida. O discurso, também. Mas o cenário começa a ruir. O pedido de anistia já não ecoa como antes.

Segundo levantamento do Datafolha e da Genial/Quaest, 56% da população brasileira se opõe frontalmente à anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. A maioria quer ver os réus condenados e cumprindo suas penas — um dado que desmonta a premissa da perseguição política. O desgaste da pauta se acentua num momento em que o Congresso discute, em alternativa ao perdão amplo, um projeto de redução de penas apenas para os executores dos atos, agravando, em contrapartida, as punições para os mentores e financiadores do ataque às instituições democráticas.

O professor Pablo Ortellado, da USP, coordenador do monitoramento, foi direto ao explicar a baixa adesão: “A manifestação fugiu do padrão das manifestações bolsonaristas que costumam acontecer no fim de semana. Como não há outra em dia de semana para comparar, é difícil saber se o número baixo se deve à data, ao fato de Brasília ser menos mobilizada do que Rio ou São Paulo ou se o tema está esfriando, com o PL de redução de pena ganhando momento no Congresso.”

A luta simbólica contra o Estado de Direito

O esvaziamento do ato não significa ausência de perigo. Em política, o silêncio pode ser mais eloqüente que o grito. Como ensina o filósofo e sociólogo Pierre Rosanvallon, “a democracia não se constrói apenas no voto ou nas instituições, mas também na vigilância da memória cívica e do juízo histórico.”

O pedido de anistia, à primeira vista, parece um gesto cristão de reconciliação. Mas esconde uma armadilha: transforma criminosos em mártires, líderes em perseguidos e golpistas em vítimas. A insistência na narrativa da injustiça é estratégica. Permite a Bolsonaro manter uma aparência de liderança perseguida e mobilizar a extrema-direita internacional, acenando com a possibilidade de exílio — um destino já aventado em colunas políticas, diante do risco de prisão ao final dos processos em curso.

Mesmo que o Congresso aprove alguma forma de anistia, o presidente Lula vete a medida e o veto seja derrubado, a inelegibilidade de Bolsonaro permanece até 2030. Suas duas condenações por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação foram chanceladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e só poderiam ser revertidas com uma mudança estrutural na Lei da Ficha Limpa.

O que está em jogo

Em 30 de março, um ato promovido por movimentos de esquerda na avenida Paulista reuniu 6,6 mil pessoas em memória dos 61 anos do golpe de 1964 — e em defesa da prisão de Bolsonaro. A coincidência de pautas revela o embate simbólico em curso: uma disputa entre dois projetos de país, duas leituras da democracia e dois horizontes morais.

A tentativa de anistiar os golpistas de 2023 ecoa os perdões negociados do passado — como o da ditadura militar — mas sem o peso de uma transição pactuada. Aqui, não se busca a paz civil, mas o esquecimento conveniente. Como advertiu o jurista e filósofo italiano Norberto Bobbio:

“A democracia é antes de tudo o governo das regras. Se elas podem ser revogadas em favor dos mais fortes, então não temos mais democracia.”

O bolsonarismo sabe que sua base encolheu, mas ainda aposta no ruído como estratégia. A insistência na anistia é, na verdade, uma tentativa de reescrever os fatos, obscurecer responsabilidades e preparar terreno para novas rupturas. Mas a democracia brasileira — marcada por sua história de autoritarismos, mas também de resistência — parece mais vacinada do que em outros momentos.

Com menos de 10% do público que levou à avenida Paulista no passado, a marcha de Brasília foi uma metáfora precisa do que ela é hoje: barulhenta, mas esvaziada; agressiva, mas cada vez mais isolada. Os tribunais ainda funcionam. O Congresso debate. A imprensa denuncia. E a sociedade civil vigia.

A democracia, como alertava o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “é um processo sempre inacabado, sempre sob disputa”. Que o silêncio das ruas não nos engane. Ainda há muito por disputar.

O Brasil entre a razão e a chantagem política