8/1: julgamento dos atos golpistas foi marco histórico para o país

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Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes.

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Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”.

De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”.

“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz.

Marco histórico

Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país.

Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor.

Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo.

Ditadura militar

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta.

Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador.

“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez.

O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB.

Responsabilização

Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.

Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las.

Recado

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”.

Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista.

“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, acrescentou.

Nesse sentido, segundo ele, o Supremo está sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.

“Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, diz.

Parlamento

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dará uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil o historiador.

Julgamento no STM

Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”.

O jurista se diz “muito preocupado” com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.

STF já condenou mais de 800 réus pela trama golpista

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025. Os dados ainda podem sofrer atualizações.

Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim a ordem democrática.

Núcleos 

Com a finalização do julgamento dos réus pela trama golpista, o STF condenou 29 à prisão nos quatro núcleos principais da trama golpista. Somente dois foram absolvidos. Os acusados pertencem aos núcleos 1,2,3 e 4.

O general de Exército Estevam Theófilo, que foi denunciado no Núcleo 3; e Fernando de Sousa Oliveira, delegado de carreira da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos absolvidos por falta de provas.

Até o momento, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.

As condenações ocorreram pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para julgar os quatro núcleos, ao longo de quatro meses, foram realizadas 21 sessões pela Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento.

O Núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Quem são os condenados 

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses

Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;

Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;

Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;

Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;

Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;

Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;

Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;

Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;

Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;

Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;

Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;

Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal:  7 anos e seis meses de prisão.

Foragidos

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista e fugiu para os Estados Unidos para não cumprir a pena.

O pedido de extradição já está em tramitação. Em função da condenação, Ramagem perdeu o mandato de parlamentar.

Ainda estão foragidos na Argentina cerca de 60 condenados pelos atos golpistas. Eles romperem a tornozeleira eletrônica e também são alvo de pedidos de extradição.

Incitadores e executores 

O grupo maior de condenados faz parte do grupo de incitadores e executores dos atos golpistas. Nesse grupo, 810 condenações foram registradas, sendo 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, crimes considerados mais leves.

Entre os condenados desse grupo está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

ANPP

Até o momento, o STF homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigados que estavam em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo.

Com a homologação, os réus deverão prestar serviços à comunidade e pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.

Eles também estão proibidos de usar as redes sociais e devem participar de um curso sobre o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em troca, não serão processados pela procuradoria.

Indenizações

Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pela depredação.

Perda do cargo e inelegibilidade 

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. Servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.

Cronologia da tentativa de golpe: atentados, bloqueios e acampamentos

As imagens da depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, que completa três anos nesta quinta-feira (8), correram o mundo e entraram para a história como uma das páginas mais dramáticas e sombrias da trajetória da democracia brasileira.

Naquela tarde nublada de domingo, em Brasília, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas dois meses antes, marcharam pela Esplanada dos Ministérios, cruzaram um bloqueio policial e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), destruindo tudo o que viam pela frente.

Ali, eles reafirmavam um pedido que ecoava em segmentos extremistas da sociedade: queriam um golpe de Estado para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente, e naquela altura empossado havia apenas uma semana no cargo.

Esse momento é o marco culminante da chamada trama golpista, um conjunto de atos e movimentações, alguns bem coordenados entre si, outros mais isolados, que buscavam, em última instância, romper com a ordem democrática e manter o grupo bolsonarista no poder.

O plano de ruptura, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que levou à condenação de Jair Bolsonaro e aliados no STF, começou a ser esboçado ainda em 2021, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade. Foi naquele momento que o núcleo da organização criminosa passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer a decisões do STF e defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro em caso de vitória do adversário de Bolsonaro.

Quando o cenário da derrota eleitoral bolsonarista se materializou no pleito de 30 de outubro de 2022, uma série de ocorrências, incluindo episódios de violência, atos terroristas e protestos golpistas, passou a se suceder pelo país. A seguir, a Agência Brasil reconstitui esses fatos, de forma cronológica, ocorridos no intervalo entre o fim das eleições e o fatídico 8 de janeiro.

Bloqueios de rodovias

Em uma das eleições presidenciais mais acirradas da história brasileira, Lula venceu Jair Bolsonaro com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1%. O resultado não foi bem digerido pelos apoiadores do então presidente – nem por ele próprio, que demorou dois dias para se manifestar, e o fez de forma ambígua, alimentando as especulações golpistas.

Naquela mesma noite de domingo, enquanto apoiadores de Lula festejavam pelo país, grupos de caminhoneiros e apoiadores de Jair Bolsonaro iniciaram bloqueios de rodovias em diversos estados. Foram mais de mil interdições totais ou parciais em estradas federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou na época. Os bloqueios atingiram o auge nos primeiros dias de novembro, fazendo com que Bolsonaro viesse a público pedir pela desobstrução das rodovias, marcando sua primeira manifestação pública após o resultado das urnas. Naquela declaração, ele agradeceu aos votos, mas não parabenizou o adversário pela vitória.

Os bloqueios, que chegaram a causar alguns problemas pontuais de desabastecimento e cancelamento de voos em aeroportos, foram perdendo força ao longo dias posteriores ao segundo turno, até serem encerrados ainda no fim da primeira semana de novembro.

Acampamentos em quartéis

Após os bloqueios rodoviários se enfraquecerem, grupos bolsonaristas começaram a montar acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Recife e municípios do interior, exigindo intervenção militar e questionando a legitimidade das eleições.

Foram mais de 100 acampamentos, incluindo o que se tornou o mais importante deles, montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal, de onde partiriam os manifestantes que depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Diferentemente dos bloqueios em rodovias, em que Bolsonaro veio a público pedir que os apoiadores parassem com essas intervenções, os acampamentos golpistas, como ficaram conhecidos, tiveram aval direto do então presidente da República, segundo consta na denúncia da PGR que acabou prevalecendo no julgamento do STF. De acordo com a denúncia, a estratégia seria usada como justificativa para uma eventual intervenção. Uma das provas teria sido a própria nota dos comandantes das três forças autorizando a manutenção da permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem de Jair Bolsonaro.

A estratégia dos acampamentos em quartéis deu fôlego para o movimento golpista. Esses locais se transformaram em verdadeiros centros de conspiração e contaram com a indiferença e mesmo conivência de autoridades. A logística para a manutenção desses espaços, que contavam com estruturas de alimentação e alojamento para milhares de pessoas, foi depois objeto de processo judicial no STF que condenou envolvidos diretos nessas montagens.

Atos terroristas e violência política

A tensão nos acampamentos golpistas, a negativa de reconhecimento da derrota e até uma ação do PL, partido de Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para invalidar votos de parte das urnas eletrônicas foram engrossando o caldo golpista ao longo de novembro e início de dezembro de 2022. No último mês daquele ano, as ações começaram a escalar para a violência política explícita.

No dia 12 de dezembro, data em que Lula foi diplomado no TSE para assumir o cargo de presidente da República, em posse que ocorreria poucas semanas depois, Brasília viveu uma de suas noites mais violentas em décadas. Manifestantes apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) na cidade e iniciaram um protesto que, por volta das 22h, chegou a fechar o Setor Hoteleiro Norte e parte do Eixo Monumental, zona central da capital. Foram incendiados diversos carros e ônibus, em cenas que chocaram o país pelo grau de vandalismo e violência política.

Na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro, o motorista de um caminhão-tanque de combustível, parado nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, percebeu um artefato explosivo no veículo e alertou policiais da área, no que se revelou uma tentativa de atentado a bomba organizado por apoiadores de Bolsonaro que também estavam no acampamento golpista do QG do Exército. A tragédia só não foi consumada porque o explosivo falhou.

Dois dos envolvidos foram condenados pela Justiça do Distrito Federal ainda em 2023, por crimes de explosão, incêndio e posse de arma de fogo. De acordo com as investigações, eles pretendiam causar um episódio de grande comoção social e precipitar uma intervenção militar no país.

No fim de do ano passado, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, os três envolvidos na tentativa de atendado no aeroporto, se tornaram réus no STF pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Os episódios de violência de dezembro de 2022 elevaram ainda mais o nível de tensão, e as autoridades prepararam um forte esquema de segurança para a posse de Lula, no dia 1º de janeiro de 2023. O evento popular, no entanto, ocorreu sem intercorrências, o que, naquele momento, pode ter passado uma sensação de tranquilidade, que iria ser quebrada exatamente uma semana depois, nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Anistia, dosimetria e tipificação: como avança redução de penas do 8/1

Três anos depois, Executivo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discutem como punir, e até que ponto perdoar, os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Embora o episódio se distancie no passado, propostas de anistia, dosimetria das penas e a tipificação de novos crimes contra o Estado Democrático de Direito, protagonizam embate legislativo.

Para o julgamento do STF, o episódio foi enquadrado como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com base nos tipos penais criados pela Lei 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato presidencial. À tentativa de golpe, foram acrescentadas outras penas que vão desde dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado à organização criminosa.

Com o início das penalizações, a reivindicação dos apoiadores do ex-presidente se direcionou à tentativa de garantir a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita a todos os envolvidos. Na linguagem jurídica, a anistia consiste no perdão concedido por lei que extingue a possibilidade de punição por determinados crimes praticados em situações específicas. Na prática, apaga os efeitos penais desses delitos.

A referência histórica mais lembrada nessa discussão é a Lei de Anistia (6.683/1979), que permitiu o retorno de exilados e a libertação de presos políticos e, ao mesmo tempo, blindou agentes da ditadura acusados de tortura. Com o avanço das condenações e a resistência tanto do STF quanto da população, a proposta de anistia ampla do projeto de lei 2.162/2023 perdeu força no Congresso e deu lugar a uma nova possibilidade: a dosimetria.

Em adaptação mais amena ao plano inicial, a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro traz redução, mas não exime os réus da sentença fixada pelo Judiciário. Pelo projeto, as reduções não ocorrerão de forma automática, e a aplicação das revisões será empregada conforme reavaliação individualizada, a ser realizada pelo STF.

Esse projeto também muda as regras para que um preso passe do regime fechado para o semiaberto, o novo prazo passa a ser um sexto da pena, aproximadamente 16%. A regra não vale para crimes mais graves, como crimes contra a vida ou contra o patrimônio com violência. Condenação por homicídio e roubo exigem 25% da pena quando primário ou 30% quando reincidente. Crimes considerados hediondos, feminicídio, milícia e outros possuem percentuais ainda maiores.

A proposta retira a necessidade de decisão judicial para que pessoas em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica reduzam sua pena por estudo, trabalho, ou outras atividades previstas em lei. Quanto à participação no 8 de janeiro de 2023, a redução de pena, entre um e dois terços, beneficia participantes de atos cometidos em “contexto de multidão”, desde que não tenham liderado as ações, e não tenham financiado os atos.

Além da dosimetria, o texto contempla a chamada tipificação. Quem é condenado por tentativa de golpe de Estado e por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito deixa de receber duas penas somadas: vale só a pena do crime mais grave, que é o golpe de Estado, com possibilidade de agravante de um sexto à metade por decisão do tribunal.

O que avançou

No Legislativo, a concessão do benefício já concluiu o rito para se tornar lei e aguarda sanção ou veto presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 291 votos a 148 com substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O projeto de lei 2.162/2023 passou a ser conhecido como PL da Dosimetria.

No Senado, o texto tramitou com celeridade. Foi relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou parecer pela aprovação sem alterações uma semana depois de ter sido designado relator. Embora outros parlamentares tenham proposto emendas, o colegiado decidiu por manter a redação original para que não houvesse necessidade de voltar à Câmara.

Horas depois de aprovado na CCJ, o Plenário da Casa referendou a decisão. Os partidos PT, MDB e PDT orientaram os senadores a votarem contra o projeto. Já o PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil pediram pela aprovação. No fim, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários.

No aniversário de três anos dos atos antidemocráticos, a concessão de benefícios permanece parada à espera de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que vetará a matéria. Caso se confirme, o Congresso se reúne novamente para analisar a derrubada do veto e toma a palavra final que pode garantir a redução de penas. Em última instância, o STF deve avaliar a constitucionalidade do projeto de lei.

NÃO PASSARÃO