22/06/2024 - Edição 540

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Publicado em 04/07/2014 12:00 -

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Um relatório da Transparência Brasil sobre a vida pregressa de todos os 238 integrantes dos 34 Tribunais de Contas do país traçou um retrato destes homens e mulheres cuja responsabilidade – ao menos teórica – seria fiscalizar os atos do Executivo. Os resultados são preocupantes. O levantamento mostra que de cada dez conselheiros, seis são ex‐políticos, dois sofrem processos na Justiça ou nos próprios Tribunais de Contas e 1,5 é parente de algum político local.

Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar. Dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo; eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizatório desses órgãos – e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados.

A forte politização dos Tribunais de Contas é facilitada pela maneira leniente como a Constituição de 1988 trata as pré-qualificações desses agentes (Arts. 71-75). As exigências se restringem a aspectos formais (ter entre 35 e 70 anos de idade e dez anos de experiência profissional correlata) e a questões de difícil verificação, como “idoneidade moral”, “reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Principais órgãos auxiliares do Poder Legislativo na fiscalização dos recursos públicos, os Tribunais de Contas são desenhados para não funcionar.

O cargo de conselheiro de Tribunal de Contas é aquinhoado com vantagens consideráveis: em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, auxílio – alimentação, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com aposentadoria compulsória aos 70 anos).  No caso específico do TCU, os conselheiros são designados “ministros” e têm o mesmo status dos  integrantes do Superior Tribunal de Justiça.

A indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas – em geral tratados com naturalidade pelos políticos.

Este quadro mostra a fragilidade da fiscalização sobre o executivo no Brasil e ajuda a solapar a ideia de que vivemos em um país onde as instituições democráticas são fortes. Temos um longo caminho a percorrer.


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