O marco civil e a gula das corporações

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O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de lei nº 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, influenciando a minha, a sua e a vida de mais dos cerca de 100 milhões de brasileiros conectados a rede mundial de computadores.

Se você não sabe, o Marco Civil é um conjunto de leis que definem direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou oferecem infraestrutura para que ela funcione. O projeto está na Câmara desde 2011 e agora é alvo de mais uma disputinha política entre o Governo Federal, o PMDB e seu “blocão”.

Além de regatear espaço na imensa máquina governamental em troca da aprovação do projeto, há também, entre os opositores do Marco Civil, aqueles que defendem os interesses das grandes corporações de telecomunicações (leia-se Vivo/Telefônica, Claro/Embratel, TIM e Oi) em detrimento da sociedade.

O Marco Civil limita o poder das empresas de telecomunicações e, por isso, existe um imenso lobby contra o projeto.

O Marco Civil limita o poder das empresas de telecomunicações e, por isso, existe um imenso lobby contra o projeto. As empresas de telefonia querem cobrar nas duas pontas. Das empresas que prestam serviços, para lhes garantir a capacidade de oferecer seus serviços com qualidade aos usuários de internet. E do consumidor, para acessar diferentes tipos de serviço.

Um exemplo da gula das teles ocorreu no último dia 6 de novembro (veja o vídeo abaixo), quando a bancada do PMDB se reuniu no Congresso Nacional para ouvir o que Eduardo Levy, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), tinha a falar contra o projeto.

Diante das informações prestadas, o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) quis ter uma dúvida dirimida. “A pergunta que eu faço ao Levy é a seguinte: se hoje nós temos uma desigualdade – afinal, em tese, todos pagam o mesmo por serviços diferentes – existe algum estudo que demonstre prejuízo financeiro às empresas – às teles, por exemplo – em virtude dessa igualdade diante de serviços diferentes?”

A resposta veio em seguida. “Não é que o projeto provoque prejuízo às teles. O que está em jogo aí é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário”.

O autor da resposta, no entanto, não foi Levy, como seria de se esperar, mas Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, e apontado como o mais ferrenho defensor dos interesses das empresas de telefonia nessa questão.

A favor do Marco Civil estão o próprio Governo Federal e um sem-número de atores envolvidos com o ambiente virtual, como o Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, a comunidade acadêmica, ONGs, sindicatos e entidades internacionais.

No outro lado da trincheira estão as corporações, defendidas por Cunha, que no passado se beneficiou do setor -no começo dos anos 1990, por indicação do então presidente da República, Fernando Collor de Mello, o hoje deputado dirigiu a Telerj.