Ninguém está acima da lei

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Por mais desagradável que seja ver uma das figuras políticas mais importantes do país ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos, e ter um pedido de prisão decretado, os fatos dos últimos dias colocam em evidência dois pressupostos da democracia: o primeiro é o de que a verdade deve ser perseguida sempre, o segundo é o de que todos são iguais perante a lei — sem distinção de qualquer natureza, como reza o artigo 5º da Constituição Federal.

É natural que o Judiciário, a Receita Federal, o Ministério Público e a Polícia Federal estejam investigando todas as pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção em torno da Petrobras, que vinha sendo saqueada há décadas por empresários gananciosos, servidores desonestos e políticos aproveitadores.

Lula é uma figura central na construção democrática do país e na aplicação de políticas de Estado que possibilitaram mais inclusão em um país historicamente excludente. Mas, Lula não é infalível, nem inimputável.

O ex-presidente Lula – assim como qualquer outro político – não é e nem pode ser intocável, como querem fazer crer seus defensores mais afoitos.

Ele é acusado de crimes graves, como de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

Há muitas dúvidas em relação ao patrimônio pessoal do ex-presidente da República. No entanto, provar irregularidades na construção deste patrimônio é outra questão. Ele cometeu crimes de corrupção, tráfico de influência, ou lavagem de dinheiro? É preciso que se prove isso, antes de condená-lo. E esta exigência vai além, muito além, do que a régua ética petista fazia nos anos 80 e 90.

Lula é uma figura central na construção democrática do país e na aplicação de políticas de Estado que possibilitaram mais inclusão em um país historicamente excludente. Mas, Lula não é infalível, nem inimputável. Mesmo que ele tenha sido o melhor presidente do país, como se considera, não está acima da lei. Ninguém está.