Inclusão e exclusão

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Em tempos de debates acirrados sobre questões ligadas ao comportamento humano, tem sido muito comum nos depararmos com  argumentos que sustentam que, ao defender seus direitos civis, membros de minorias – sejam elas de caráter religioso ou ligadas a questões da sexualidade – estão impondo ao restante da sociedade sua visão de mundo, estão defendendo discursos de exclusão.

Ora, funciona esta lógica, ao pretender certos direitos que os equiparam aos heterossexuais, os homossexuais agridem o meu direito de pensar diferente. Ao expressar sua fé, pessoas oriundas das religiões de matriz africana afrontam a minha visão da religiosidade. Esta fórmula é equivocada, repleta de desonestidade intelectual e contém em si os frutos mais perigosos dos totalitarismos.

O discurso que busca a equiparação de direitos dos diversos sujeitos sociais é inclusivo. Ele não obriga o outro a adotar para si o comportamento alheio. Um pastor tem todo direito de dizer que não concorda com a homossexualidade, mas ele não tem o direito de pregar a negação de seus direitos. Resumindo: nenhum heterossexual é obrigado a concordar com a constituição de uma família homossexual. Ele é obrigado, no entanto, a aceitá-la.

É lícito não se sentir confortável com certas expressões do comportamento humano. O que não é lícito é exigir mecanismos sociais que oprimam estas manifestações e obriguem os demais a viverem como você acha correto.

Da mesma forma, nenhuma igreja evangélica deve ser obrigada a aceitar uma manifestação de fé oriunda de outras religiões em suas dependências. No entanto, isso não dá o direito de evangélicos constrangerem outras manifestações de fé no espaço público ou privado; ou de se organizarem politicamente para cercear estas manifestações. E vice-versa.

Defender os direitos humanos significa cuidar para que indivíduos e grupos não esbarrem em nenhum limite além dos que são impostos pelo Código Penal. Devemos desfrutar do direito de fazer tudo o que não for contra a lei, mesmo que nossas crenças e práticas sejam excêntricas, diferentes ou minoritárias.

O oposto a isso é forçar o mundo a agir segundo suas crenças pessoais. Trabalhar para que suas convicções pessoais se apliquem à vida privada do outro, pregar que o mundo inteiro se comporte e pense como você. Opor-se à liberdade dos que pensam diferente é a expressão máxima dos fundamentalismos, dos discursos excludentes.

Discursos de ódio, discursos de intolerância, discursos de exclusão, que limitam o direito de ser não podem ser tolerados. É lícito não se sentir confortável com certas expressões do comportamento humano. O que não é lícito é exigir mecanismos sociais que oprimam estas manifestações e obriguem os demais a viverem como você acha correto.

O valor fundamental de nossa civilização é aceitar o outro como ele é – suas crenças, valores, costumes e preferências, por mais estranhos ou excêntricos que sejam – desde que conformes ao Código Penal. "Tudo que não é legalmente proibido é permitido" – está lá como cláusula pétrea de nossa Constituição, no artigo 5º, II – princípio da legalidade.