Escolas sem pluralidade

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Em 399 a.C. Sócrates seria executado sob alegação de que estava “corrompendo a juventude” com “ideias subversivas”. Hoje, 2415 anos depois, este mesmo espectro que representa o receio do contraditório, paira sobre a educação brasileira com o movimento Escolas Sem Partido, que classifica como “doutrinação nas escolas” qualquer debate que tenha base no pluralismo de ideias e de comportamentos.

Recentemente, este movimento – oriundo de uma direita pouco afeita ao contraditório – saiu do campo das ideias para o da ação com dois projetos de lei (n^o 867/2015 e n^o 1.411/2015) que pretendem impedir o que classificam como “assédio ideológico” de professores perante seus alunos. Ambos os projetos agridem a autonomia pedagógica dos professores, com base em premissas equivocadas sobre o que é um processo pedagógico.

O movimento pode resultar, na prática, tanto na criminalização de posições dissonantes em sala de aula quanto na naturalização de elaborações de direita entendidas como neutras. Nada muito diferente de iniciativas que levaram o Ocidente a experiências totalitárias na primeira metade do século XX.

O que faz o Escolas Sem Partido é potencializar a agenda moral em ascensão na política nacional, rejeitando valores que não sejam os seus em nome de uma legalidade rasa, que nada tem a ver com o resguardo do direito que pais têm de educar seus filhos em casa.

Não se pode conceber um ambiente educacional que priva as pessoas de serem aquilo que são, pois então, ao invés de serem locais de acolhimento das pessoas em suas diversidades, serão lugares de repulsa e afastamento.

O Escolas Sem Partido também tem ocupado espaço nos legislativos país afora, como ocorreu na semana passada em Campo Grande (MS), onde um projeto que vem sendo chamado de "Lei da Mordaça" pretende vetar o debate de temas como sexualidade, religião e política nas escolas da capital sul-mato-grossense. A proposta defende que estas discussões devem ser feitas apenas em família, e obriga as escolas a afixarem cartazes avisando da proibição, criando um clima de denuncismo que restringe a criação de um ambiente que favoreça a pluralidade, a troca de ideias e o desenvolvimento dos estudantes.

Como falar de história sem citar os movimentos históricos do passado e do presente? Como falar de sexualidade, sem mostrar uma sociedade que em sua realidade não tem apenas a figura do masculino e do feminino? Como falar de religião sem dizer que o Brasil é um país laico? Como ensinar sem levar em conta que os jovens levam seu cotidiano para dentro da escola e que a escola tem que preparar o aluno diante deste cotidiano?

A escola não é um mundo separado e o ensino não é algo deslocado das vivências pessoais. Não se pode conceber um ambiente educacional que priva as pessoas de serem aquilo que são, pois então, ao invés de serem locais de acolhimento das pessoas em suas diversidades, serão lugares de repulsa e afastamento.

Este fenômeno – do movimento Escolas Sem Partido – será basilar para que, no futuro, compreendamos o processo conservador pelo qual passa o Brasil nos últimos anos. Isso, é claro, se pudermos tocar neste assunto nos livros de História do porvir.