Senado autoriza empréstimo de US$ 200 milhões para rodovias em MS

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O Senado Federal aprovou, na tarde de quarta-feira (15), a autorização para que o governo de Mato Grosso do Sul contrate um financiamento externo de aproximadamente US$ 200 milhões — cerca de R$ 1 bilhão na cotação atual — junto ao Banco Mundial, com garantia da União. A deliberação ocorreu em votação simbólica no plenário e representa a etapa final necessária para viabilizar a operação, que agora segue para promulgação.

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A aprovação no Congresso ocorre um dia após a formalização do contrato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do governador Eduardo Riedel. O parecer favorável foi apresentado pela senadora Tereza Cristina, que vinculou a liberação do crédito à situação fiscal do Estado.

Segundo a parlamentar, o acesso ao financiamento internacional está condicionado à capacidade de pagamento e ao equilíbrio das contas públicas — critérios que, de acordo com ela, foram cumpridos pelo governo estadual. Ela ressaltou que apenas entes federativos com finanças organizadas conseguem obter esse tipo de aval da União, classificando Mato Grosso do Sul como um “pagador confiável”.

Ainda conforme o relatório, os recursos serão destinados a um projeto que combina inovação contratual e reestruturação da gestão rodoviária, incluindo parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à manutenção contínua, segurança viária e adaptação das estradas a eventos climáticos extremos.

Antes da votação, o senador Nelsinho Trad destacou a importância do cumprimento de prazos legislativos para a tramitação da matéria, mencionando a proximidade do feriado de Tiradentes como fator de urgência. Ele também atribuiu o avanço do projeto ao trabalho técnico do governo estadual, que teria adequado a proposta às exigências necessárias para análise no Senado.

O parlamentar enfatizou ainda o impacto regional dos investimentos, especialmente em áreas como o Vale do Ivinhema, associando a melhoria da infraestrutura à redução de acidentes, ao aumento da segurança no deslocamento e à criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico.

Com a aprovação sem objeções, o Estado está autorizado a acessar os recursos, consolidando um processo iniciado em 2024, quando a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo estadual.

Os investimentos serão executados por meio do programa Rodar MS, que prevê intervenções em aproximadamente 730 quilômetros de rodovias estaduais. O projeto inclui recuperação, manutenção e medidas de resiliência climática, além de uma contrapartida estadual estimada em US$ 50 milhões.

As obras abrangem diversos municípios, entre eles Jateí, Naviraí, Iguatemi, Eldorado, Nova Andradina, Bataguassu e Três Lagoas, alcançando rodovias estratégicas como as MS-141, MS-145, MS-290, MS-276 e MS-395. Do total previsto, cerca de 590 quilômetros serão atendidos por contratos tradicionais de obras e manutenção nas regionais de Naviraí e Nova Andradina. Outros 210 quilômetros, incluindo trechos das MS-377 e MS-240, serão estruturados sob o modelo de PPP, com contratos de longo prazo.

O programa introduz uma mudança relevante na forma de gestão da malha rodoviária estadual. Em vez de intervenções pontuais, passa a vigorar um sistema contínuo e preventivo, no qual a empresa responsável pela pavimentação também assume a manutenção ao longo de todo o período contratual.

Esse modelo, baseado em desempenho, incorpora metodologias como CREMA (Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias) e DBM (Design, Build, Maintain), que integram as etapas de projeto, execução e conservação. A proposta busca, além de melhorar as condições das estradas, elevar os padrões de segurança, otimizar a logística e ampliar o acesso a serviços essenciais.

O pacote de investimentos inclui ainda ações ambientais e de adaptação climática, com atenção a regiões sensíveis como o Pantanal e a Bacia do Taquari. De acordo com o governo estadual, o programa também pretende incentivar a descarbonização do transporte, estimular oportunidades socioeconômicas e modernizar a gestão técnica e operacional da infraestrutura rodoviária.

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