Riedel e ministra discutem reformulação do atendimento na Casa Mulher Brasileira

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A reformulação dos processos de atendimento e gestão da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande foi discutida em reunião, que ocorreu na manhã de ontem (18), entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Mulheres.

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O governador Eduardo Riedel recebeu a ministra Cida Gonçalves, e juntamente com as equipes técnicas do Governo Federal e da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), definiram as prioridades para atuação de forma imediata, visando as melhorias necessárias nos serviços prestados.

“A ministra Cida veio pessoalmente, e fruto de toda essa situação que nós estamos vivendo, trazer uma série de observações, análises. Nós falhamos enquanto Estado, as diversas instituições, não é a questão de uma pessoa em específico, é o processo, conjunto da informação, tecnologia, equipamento. E a ministra vem corroborar e observar alguns pontos de melhoria que a gente tem discutido. Eu designei o nosso vice-governador Barbosinha (José Carlos Barbosa) para acompanhar a ação e as medidas. Tudo isso passa pela gestão da casa, por sistema, equipe, acolhimento. É uma série de coisas que o Tribunal de Justiça, Defensoria, Polícia Civil, psicossocial, vão ter que mudar, processos e procedimentos para a gente melhorar a nossa atuação”, disse o governador Eduardo Riedel.

No encontro, o Governo do Estado confirmou o trabalho em parceria para melhorar a atuação da Casa da Mulher Brasileira, e de forma inovadora, contribuir para que os processos sejam unificados, garantindo a eficiência do serviço prestado no local.

“A gente tem um histórico de ótimos serviços prestados, e temos problemas. Então, vamos nos debruçar sobre os problemas. O principal é olhar com lupa todos esses processos e investir o que for preciso nessa cadeia de ação para que a gente tenha essa resposta para proteção às mulheres”, afirmou Riedel.

Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015. Além da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, o Estado conta com ‘Salas Lilás’ em 48 municípios, espaços exclusivos de atendimento de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual ou em situação de vulnerabilidade.

“É importante a gente dizer que hoje, nós não conseguimos ter um sistema que um converse com o outro, que as informações corram por dentro da casa, o sistema ainda é manual. As falhas são de toda a estrutura organizacional da casa, o sistema tecnológico que ainda está aquém do que é necessário para atender as mulheres em situação de violência. Eu quero dizer às mulheres de Campo Grande, de Mato Grosso do Sul, acreditem nesse serviço, não desistam, nós estamos aqui para melhorar, porque ele é um serviço de qualidade, e nós vamos verificar e voltar à gestão das diretrizes e protocolos que nós tínhamos desde o início, quando a casa foi pensada, do atendimento integrado, humanizado”, disse a ministra Cida.

Também participaram da reunião o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), a secretária Viviane Luiza (SEC), a subsecretária Manuela Bailosa (Políticas Públicas para as Mulheres), além de Graziele Carra Dias (ouvidora do Ministério), Pagu Rodrigues (Diretora de Proteção de Direitos), Katia Guimarães (chefe de gabinete da ministra) e Marcelo Seferin Pontes (coordenador-geral de Infraestrutura).

Em janeiro do ano passado, para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal firmaram cooperação técnica para adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação da unidade da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.

Em julho – também de 2024 –, o Ministério das Mulheres anunciou a construção da mais uma Casa da Mulher Brasileira, desta vez em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai. A unidade de atendimento às vítimas de violência é resultado de uma parceria entre os Governos Federal, Estadual e a Itaipu Binacional.

“Nós temos só dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, uma é a de Campo Grande. Nós vamos adotar todos os procedimentos na maioria dos estados, pois é o governo do Estado que já tem a gestão, e tem 70% dos serviços na casa. Nós queremos voltar a discutir esse processo. E a gestão é administrativa, política dos andamentos, das negociações a serem feitas, porque cada instituição tem a sua autonomia. Você precisa negociar toda vez, cada caso, cada procedimento”, disse a ministra.

Delegadas da DEAM se dizem injustiçadas pela imprensa e pedem pra sair

Após as falhas no atendimento à jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo Caio Nascimento após buscar ajuda na Delegacia Especializada de Atendimentoà Mulher (DEAM), as 12 delegadas que atuam na unidade teriam solicitado para deixar os postos que ocupavam.

O movimento ensaiado acontece no momento em que o caso ganha repercussão nacional após o governador Eduardo Riedel (PSDB) determinar a apuração de responsabilidades em procedimentos que, se adotados pelas policiais, poderiam ter evitado o feminicídio.

A informação sobre o suposto pedido de desligamento das delegadas teria sido repassada pelo secretário de Segurança Pública (Sejusp), Carlos Videira, aos deputados estaduais e demais autoridades que se reuniram na manhã desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa (ALEMS) para discutir a adoção de novos protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência na DEAM.

Na tarde de terça-feira, as 12 delegadas receberam apoio dos colegas por meio de “Carta Pública em Defesa das Delegadas de Polícia e do Compromisso com a Justiça”.

Os signatários alegam que as policiais “têm sido alvo de injúrias, ataques verbais e agressões morais na imprensa em razão da condução na morte da jornalista Vanessa Ricarte”.

“Expressamos nossa indignação diante ataques injustos e sensacionalistas dirigidos à nossa equipe, que se dedica há anos à proteção e defesa das vítimas de violência. Nossa atuação é pautada na legalidade, na técnica e no compromisso com a verdade e a justiça. As Delegadas, Investigadores e Escrivães trabalham de forma séria e incansável na investigação de crimes, enfrentando agora incompreensões e ataques que buscam desqualificar nosso trabalho e desviar o foco do verdadeiro problema: a violência contra a mulher e a efetividade das Políticas Públicas”, escreveram os policiais.

Segundo eles, as críticas dirigidas às delegadas “não apenas atentam contra a dignidade das profissionais, mas também de toda equipe, representando um ataque a todas as mulheres que atuam na segurança pública, comprometidas com a defesa dos direitos das vítimas e a responsabilização dos autores de crimes”.

Defesa da Adepol

Um áudio enviado pela jornalista Vanessa Ricarte horas antes do feminicídio a uma colega, mostrou que o atendimento que ela recebeu na DEAM frustou as suas expectativas.

“Eu to bem impactada com o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagine uma mulher vulnerável, sem ter uma rede de apoio nenhuma. Essas que são mortas, essas que vão para estatística do feminicídio”, disse a jornalista.

Por sua vez, a Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol) afirmou que a Polícia Civil, por meio das delegadas que atendem as vítimas de violência doméstica na DEAM, seguiu os protocolos e ofereceu todas as orientações e medidas prevista para garantir a segurança da jornalista.

A associação ainda reiterou que a jornalista não aceitou a ajuda oferecida pela rede de proteção. O posicionamento da Adepol contradiz o áudio em que Vanessa descreve o atendimento como frio e deixa claro que não tinha segurança em voltar para casa, onde Caio

A entidade ainda justifica que o histórico de violência do agressor não foi fornecido à vítima devido ao sigilo das informações. Caio era alvo de 11 denúncias na delegacia por violência praticada contra ex-companheiras.

Encontro na ALEMS

Uma das alternativas discutidas na reunião de terça-feira na Alems é delegar também à polícia a responsabilidade de entregar as intimações juidiciais de medidas protetivas aos agressores, já que os casos são muitos e os oficiais não dão conta de atender no prazo necessário.

Também ficou decidido que as escoltas serão obrigatórias após o registro de ocorrência. A Sejusp ainda pretende criar um batalhão da Lei Maria da Penha para complementar o atendimento.

“Essa foi uma reunião com as instituições para tratar do sistema e dos processos como um todo. Claro que em apenas uma reunião não vamos conseguir resolver todo um contexto de problemas, questões culturais, de consciência, de educação e de segurança de uma sociedade, mas saímos com a necessidade de criação de protocolos e melhorias para daqui para frente”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).

A reunião foi realizada a pedido da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, presidida pelo deputado Coronel David (PL), que já comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Aperfeiçoamento dos protocolos

“Nós pensamos em fazer uma audiência pública, mas transformamos em reunião para que o Tribunal de Justiça, os órgãos de Defesa e Segurança e o Ministério Público viessem à Assembleia para mostrar o que pode ser aperfeiçoado. É importante deixar claro que o Mato Grosso do Sul já é um dos estados que estabeleceu várias condições para que a vítima possa procurar os órgãos e fazer a denúncia, mas é importante que a gente aperfeiçoe para evitar que novos casos como esse possam acontecer novamente. É triste, mas mesmo com todo esse sofrimento, que a Vanessa possa ser símbolo da mudança de conduta”, pontuou Coronel David.

Questão ideológica

O deputado Paulo Duarte (PSB), membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar destacou que, mais do que melhorias em protocolos, é necessária a mudança social da sociedade patriarcal, em que homens machistas se sentem no direito do domínio sobre às mulheres.

“A começar pelos políticos, que não dão bons exemplos. Outra coisa é a briga ideológica. Ficamos sabendo que há escolas que recusam palestras sobre empoderamento feminino e combate ao machismo, alegando que isso é coisa de comunista. Isso tem que mudar”, ressaltou.

O deputado Pedro Kemp (PT) salientou a necessidade da criação da Vara da Mulher, pois uma juíza disse que tem 7 mil processos em sua mão, o que é humanamente impossível atender.

“Pedimos mais concurso para policiais femininas, com cotas, para chamar delegadas. Isso foi discutido também. Lembrando que não é só na Capital, mas no interior. Esse fato lamentável serviu para mobilizar todos os Poderes para garantir mais proteção às mulheres. Cada Poder, dentro da sua competência vai dar o encaminhamento. A Assembleia vai discutir com a sociedade como melhorar e nascerão novos projetos de lei”, concluiu.

Vanessa Ricarte e o fracasso da proteção de mulheres vítimas de violência