Riedel assina decreto de emergência ambiental por 180 dias no Estado

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O governador Eduardo Riedel assinou ontem (27) o decreto de emergência ambiental em todo Estado pelo prazo de 180 dias. A medida foi concretizada devido as condições climáticas adversas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais em todos os biomas, principalmente o Pantanal.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

O ato de assinatura ocorreu durante o lançamento do “Pacto do Pantanal”, que é um programa integrado de desenvolvimento sustentável na região pantaneira. O evento teve a participação do ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco.

“O decreto de emergência foi assinado em função das condições climáticas adversas, avaliadas através do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS), Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e da própria Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais do Departamento de Meteorologia) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Verruck destacou que a medida vai contribuir para ações de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais. “Estamos com volume hídrico abaixo da média histórica para o período da região do Pantanal. Então este decreto de emergência que vale por 180 dias contribui para ordenarmos todas as nossas ações de prevenção e sabemos que daqui um mês já estaremos fazendo ações de combate a incêndios florestais no Pantanal”, completou.

Preparo

Para realizar o combate aos incêndios florestais, o Corpo de Bombeiros Militar de MS terá investimento de R$ 34,8 milhões neste ano e estará presente em todo território do Pantanal, com 177 militares nas guarnições de combate aos incêndios (florestais), distribuídos em 11 bases operacionais.

A estrutura dispõe de equipamentos e materiais especializados, com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves. O anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros também ocorreu durante o evento do Pacto do Pantanal.

“A corporação tem um grande desafio pela frente. Ano passado (2024) tivemos resultados bem expressivos na preservação de muitas áreas devido a estratégia e reforço de outras instituições no combate aos incêndios florestais. Em 2025 será repetida esta estratégia. Estamos mantendo 11 bases avançadas em toda região do Pantanal para termos um tempo de resposta muito mais ágil”, afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Frederico Salas.

Brasil antecipa ações contra incêndios florestais

Com ações antecipadas para 2025, o governo brasileiro tenta reagir a um dos piores cenários de incêndios florestais da história recente. A mobilização interministerial e o aumento no número de brigadistas revelam um esforço concreto, mas a eficácia dessa resposta ainda esbarra em velhos obstáculos: orçamento tardio, baixa responsabilização de crimes ambientais e a urgência de um manejo inteligente do fogo.

A temporada de incêndios de 2024 deixou marcas profundas. Segundo dados do MapBiomas Fogo, cerca de 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas — uma área superior ao território da Itália. O bioma amazônico foi o mais atingido, concentrando mais da metade das queimadas, seguido pelo Cerrado e o Pantanal, onde a previsão climática para 2025 é de agravamento da seca.

Diante da dimensão do problema, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima declarou, já em fevereiro, estado de emergência ambiental. A medida, publicada por portaria no Diário Oficial da União, antecipa em dois meses a ação semelhante adotada no ano anterior. Também foi anunciada a criação, a partir de 31 de março, de uma sala de situação interministerial, que coordenará em tempo real a prevenção e combate às queimadas em todo o país.

A ministra Marina Silva destacou o caráter técnico e preventivo da portaria: “A construção da portaria envolve muito trabalho, ciência, reuniões e o processo de reestruturação do sistema de enfrentamento às emergências climáticas”, afirmou Marina, acrescentando que as decisões têm sido baseadas nos dados da melhor ciência meteorológica disponível.

Como reforço imediato, o governo federal pretende ampliar o número de brigadistas de 3.477 para 4.358. Segundo Ane Alencar, diretora de Ciências do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), essa ampliação é um passo importante, mas não suficiente:

“Percebo que houve o início de um processo de estruturação para lidar com fogo no Brasil. Isso poderia ter chegado antes. Mas o pessoal foi aprendendo, como se estivesse trocando a roda com o carro andando.”

Desmatamento e impunidade: combustível para o fogo

A relação entre desmatamento e incêndios florestais é direta e devastadora. A prática mais comum envolve a derrubada da vegetação nativa, sua secagem e posterior queima para fins agropecuários. Como explica Alencar, “se nós tivéssemos os níveis de desmatamento de 2022 em 2024, a área queimada teria sido ainda maior”.

Apesar da intensificação da fiscalização ambiental, criminosos continuam a agir com relativa impunidade. As penas para crimes ambientais seguem brandas, e as investigações enfrentam obstáculos estruturais, como a carência de equipes especializadas. No auge da crise de 2024, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 4.000, que prevê sanções penais e administrativas mais severas. Embora tenha recebido regime de prioridade, o projeto ainda não foi aprovado em nenhuma comissão.

Uma virada de paradigma: o manejo integrado do fogo

Para a professora Isabel Belloni Schmidt, do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), uma das iniciativas mais promissoras do último ano foi a sanção da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em julho de 2024. Baseada em queimas prescritas e planejadas, a política rompe com a abordagem de tolerância zero ao fogo, vista historicamente como única estratégia possível.

“A ciência já mostrou que a melhor maneira de evitar incêndio é fazendo o Manejo Integrado do Fogo”, afirma Schmidt. “É uma quebra de paradigma e, por isso, leva tempo para ser implementada.”

A regulamentação da PNMIF prevê que todos os estados elaborem seus planos próprios de manejo em até dois anos, o que é crucial, dado que a maioria dos incêndios ocorre em áreas estaduais ou privadas.

Recursos: o eterno gargalo

Apesar da ampliação de ações preventivas, o subfinanciamento das políticas ambientais continua sendo um entrave. Dados apresentados pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) preveem R$ 240 milhões para ações de combate e prevenção em 2025, dos quais R$ 120 milhões serão destinados ao Prevfogo/Ibama. Mas especialistas consideram o montante insuficiente e, principalmente, tardio.

“Todos os anos nós chegamos em março, abril sem conhecer o orçamento direito”, critica Schmidt. “Tem um monte de contratação que não foi liberada. Então, como fazer plano de manejo nesta situação?”

O próprio governo reconheceu essa limitação em documento enviado ao STF: “A disponibilidade de recursos […] pode ser um fator de limitação às ações ora planejadas. […] O incremento antecipado de recursos pode proporcionar maior capacidade de enfrentamento aos incêndios.”

O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, homologou parcialmente os planos e exigiu complementações em relação à fonte e ao detalhamento dos recursos extraordinários.

O papel da sociedade e da comunicação

Além das ações estruturais, o combate ao fogo exige uma mudança de mentalidade coletiva. Para Ane Alencar, a comunicação com a sociedade é um ponto-chave da prevenção:

“É preciso um engajamento maior da sociedade. Porque a parte de comunicação é um elemento importante de prevenção.”

Nos planos entregues ao STF, o governo previu campanhas publicitárias nos principais biomas, mas sem indicar datas de início ou formato das ações. Para especialistas, essa lacuna revela um velho vício da máquina pública: agir depois da tragédia.

O Brasil parece, finalmente, se mover na direção de um modelo mais racional e científico de gestão do fogo, com a antecipação de medidas, aumento de brigadistas, institucionalização do manejo integrado e tramitação de leis mais duras. No entanto, a persistência de gargalos históricos — como a falta de recursos antecipados, a impunidade ambiental e a desarticulação federativa — ainda compromete a efetividade das políticas públicas.

Como advertiu o filósofo francês Michel Serres, “a natureza não negocia”. Num país onde a devastação virou rotina, a luta contra o fogo é, antes de tudo, uma batalha por futuro, por justiça ambiental e pela preservação da vida em todas as suas formas.

Trump fecha aliança militar com a Guiana e ameaça atacar Venezuela