Prazo para pagar IPVA com desconto termina nesta sexta-feira em MS

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Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para contribuintes pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 15% de desconto. O pagamento é obrigatório – e a alíquota varia conforme o modelo e a idade do veículo, e também o estado onde o contribuinte mora.

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Em Mato Grosso do Sul, o imposto pode ser pago em parcela única, com desconto de 15%, ou em até 5 parcelas mensais e iguais. Quem optar pelo parcelamento deve recolher até os dias:

31 de janeiro de 2025, a primeira parcela;

29 de fevereiro de 2025, a segunda parcela;

27 de março de 2025, a terceira parcela;

30 de abril de 2025, a quarta parcela;

29 de maio de 2025, a quinta parcela;

O valor de cada parcela não pode ser inferior a:

R$ 30,00 (trinta reais), no caso de veículos de duas rodas (motocicletas);

R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), no caso dos demais veículos.

É importante ressaltar que o atraso no pagamento de qualquer parcela implica em acréscimo de juros de mora e multa.

O desconto e parcelamento previsto nesta publicação não se aplicam aos casos de primeira tributação do veículo, quando se considera tratar de um veículo novo.

De acordo com Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reitera que nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprovação do pagamento do IPVA ou da prova de isenção ou de imunidade.

Os carnês de pagamento têm previsão de envio a partir do dia 4 de dezembro, sendo os mesmos disponibilizados online a partir do dia 9 de dezembro.

Reduções do imposto

O Governo do Estado também divulgou a redução na base de cálculo do IPVA. Fica reduzida em 50%, em que a carga tributária equivale a 5%, para caminhão, ônibus, micro-ônibus (transporte coletivo de passageiros) e casa motorizada (motor-home).

Aos automóveis, camioneta, camioneta de uso misto e utilitário a redução da base de cálculo fica em 40%, o que equivale a carga tributária de 3%. Já para automóveis ou qualquer veículo de passeio com capacidade de oito pessoas terão 25% (redução), o que equivale a carga tributária de 4,5%. Neste caso são para aqueles que utilizam motores acionados a óleo diesel.

Como pagar

Os proprietários de veículos automotores do Mato Grosso do Sul têm diversas facilidades na hora de ficar em dia com o fisco. Em 2025, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda, permite que o contribuinte pague o tributo via PIX – sistema de pagamento instantâneo.

O boleto (DAEMS) do IPVA 2025 já inclui códigos QR para a opção de pagamento integral à vista (com um desconto de 15%) e para a primeira parcela, caso o contribuinte escolha o pagamento parcelado (sem desconto).

Para quem optar pelo parcelamento, será necessário gerar os DAEMS das demais parcelas, que também conterão o código QR para pagamento via Pix por meio do portal e-Fazenda acessando https://eservicos.seguro.sefaz.ms.gov.br e selecionando a opção ‘IPVA – Cidadão’.

Conforme o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, ao optar pelo pagamento via Pix, o prazo para baixa do débito tem retorno bancário instantâneo. “Com a nova modalidade, tanto o cidadão quanto as empresas poderão quitar seus débitos de forma mais simples e ágil.

O pagamento por Pix contempla todos os tipos de débitos que vão desde o IPVA, ICMS, multas, licenciamento, até taxas. A nova modalidade de pagamento desburocratiza e torna o serviço público cada vez mais eficiente”, afirmou.

São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix.

Estão liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de horário e valor para as transações são regras determinadas pelo Banco Central.

Para garantir a segurança da transação, o secretário reforça a  utilização do novo portal e-Fazenda que já está em funcionamento e garante autenticação segura, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Saiba mais em https://www.sefaz.ms.gov.br/autoatendimento-ipva.

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