Pantanal sob cerco: agrotóxicos, grilagem e destruição ambiental

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No coração da América do Sul, o Pantanal, patrimônio natural de valor inestimável, agoniza diante de dois vetores de destruição: a contaminação sistêmica por agrotóxicos e o avanço da grilagem associada ao uso criminoso do fogo. A denúncia recente do Ministério Público Federal (MPF) contra 29 empresas do setor agroquímico e o Ibama, somada às operações da Polícia Federal que revelam a apropriação fraudulenta de quase 10 mil hectares de terras públicas, desenha um cenário de colapso socioambiental que transcende os limites da ilegalidade para tocar as estruturas da governança ambiental brasileira.

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A crise não é nova. Mas a confluência de fatores — omissão do Estado, desregulamentação ambiental, interesses econômicos de alto impacto e impunidade seletiva — transforma o Pantanal em uma síntese trágica dos dilemas contemporâneos do país: a fragilidade institucional diante do poder econômico e a erosão do pacto civilizatório que deveria sustentar políticas públicas baseadas na preservação e na justiça ambiental.

Agrotóxicos na veia do Pantanal: o caso Atrazina

O MPF de Mato Grosso do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública em novembro contra gigantes do setor de agroquímicos e o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsabilizando-os por contaminação generalizada na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que abrange a porção pantaneira do estado.

O alvo central é o uso indiscriminado da Atrazina, herbicida banido na União Europeia desde 2004 por seus efeitos tóxicos persistentes sobre a água potável e a saúde humana. No Brasil, no entanto, o produto segue permitido, apesar de evidências robustas de contaminação em diversas camadas hídricas. Em 2018, um estudo coordenado pela Embrapa, com participação da Comissão Pastoral da Terra, da UFMT (atual UFR), da FUNAI e do Ministério Público do Trabalho, detectou presença de Atrazina em 15 dos 25 pontos analisados na bacia — incluindo águas subterrâneas e de abastecimento urbano.

Apesar das concentrações detectadas estarem dentro dos limites legais brasileiros, o MPF destaca que esses índices superam os limites da União Europeia, tornando a contaminação um fato incontestável. “A tese do uso seguro não se sustenta diante dos dados”, afirma o procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, autor da ação.

A Ação Civil Pública, baseada no princípio do poluidor-pagador, exige indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos e danos ambientais irreversíveis. Também pede a suspensão imediata da venda de produtos com Atrazina, a elaboração de um diagnóstico completo da contaminação por uma entidade independente e a implementação de um programa de monitoramento de resíduos por parte do Ibama — que, na ação, é citado por omissão fiscalizatória.

Grilagem e queimadas: a fronteira do lucro sobre a terra pública

A crise se agrava com a revelação de outro eixo de devastação: a grilagem sistemática de terras públicas na planície pantaneira. Em três operações — Prometeu, Arraial de São João e Terra Nullius — a Polícia Federal documentou o uso fraudulento de áreas devolutas da União, especialmente após os incêndios que assolaram o bioma entre 2019 e 2021.

Na Operação Prometeu, deflagrada em setembro de 2024, os fazendeiros João Fernandes Filho, Tatiana Saab e Fernando Fernandes foram acusados de grilar mais de 6.400 hectares em Corumbá, usando queimadas ilegais como método de “limpeza” para conversão em pasto. A Justiça Federal bloqueou bens no valor de R$ 212 milhões, ordenou a desocupação da área e suspendeu o cadastro dos réus junto à Iagro.

A Operação Arraial de São João expôs a exploração de 1.287 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) por Carlos Augusto de Borges Martins e seus filhos, na região do Retiro Tamengo — local sensível por estar próximo à captação de água de Corumbá. O dano ambiental estimado gerou bloqueio de bens no valor de R$ 40,7 milhões, correspondente à perda dos serviços ecossistêmicos anuais.

Já na Terra Nullius, o foco foi a titulação fraudulenta de 2.225 hectares na Fazenda Carandá Preto, em Aquidauana. Empresários e servidores da AGRAER foram implicados por envolvimento em falsificações e movimentação de lucros ilícitos, com apreensão de veículos de luxo avaliados em mais de R$ 1,87 milhão.

No total, os 9.933,23 hectares grilados equivalem a 10 mil campos de futebol — uma área que, embora represente apenas 0,066% do Pantanal, carrega um impacto desproporcional sobre sua biodiversidade, capacidade hídrica e resiliência ecológica. Como alerta o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, “o Pantanal é uma ecologia política viva: mexer em uma ponta da cadeia desorganiza todo o sistema”.

Ecocídio e conivência: um modelo exausto

Os casos escancarados de grilagem e contaminação por agrotóxicos não são eventos isolados. São sintomas de um modelo de ocupação territorial que, desde a ditadura militar, prioriza a expansão agropecuária sobre biomas sensíveis com o beneplácito de agências públicas e de uma estrutura fundiária profundamente desigual.

A conivência estatal, expressa na omissão do Ibama ou na atuação de servidores públicos nas fraudes de titulação, aprofunda o descrédito das instituições frente à crise ambiental. Como pontua a filósofa Marilena Chaui: “O Estado que deveria garantir direitos torna-se instrumento da violação”.

Não se trata apenas de defender a biodiversidade pantaneira, embora isso por si já fosse razão suficiente. Trata-se de compreender que o Pantanal — assim como a Amazônia e o Cerrado — está no centro da disputa por um projeto de país: um projeto que pode continuar submisso à lógica extrativista de curto prazo ou se alinhar a um modelo sustentável, justo e democrático.

A encruzilhada brasileira: retrocesso ou reconstrução?

O cenário posto exige decisões corajosas e rápidas. A ação do MPF e as operações da PF são sinais de que há setores do Estado dispostos a enfrentar os interesses econômicos predatórios. Mas é preciso ir além. A reavaliação da Atrazina pela Anvisa, a responsabilização das empresas envolvidas, a proteção efetiva das terras públicas e a reestruturação do Ibama são medidas urgentes — e ainda tímidas diante da escala do problema.

Como destacou a economista Mariana Mazzucato em seu livro O Estado Empreendedor (Companhia das Letras, 2014), “governos não devem apenas corrigir falhas de mercado, mas moldar e criar mercados voltados para o bem comum”. No Brasil, isso passa inevitavelmente pela reforma agrária, pela desmilitarização da política ambiental e por um novo pacto federativo para a governança ecológica.

No fim, a pergunta que se impõe é: o Pantanal sobreviverá à lógica que o transforma em mercadoria? E nós, sobreviveremos sem ele?

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