Pantanal no centro da inovação ambiental brasileira

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Num momento em que o mundo clama por soluções concretas diante da emergência climática, o Brasil envia um sinal potente de vanguarda. O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta semana, o Pacto Pantanal — maior programa de conservação ambiental da história do país, combinando preservação ecológica com desenvolvimento sustentável e justiça social. Com investimentos superiores a R$ 1,4 bilhão até 2030, a iniciativa estabelece uma mudança de paradigma na gestão do bioma, ao reconhecer financeiramente os serviços ambientais prestados há séculos por povos originários, comunidades tradicionais e produtores rurais.

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A proposta vai além de preservar a biodiversidade. Busca integrar meio ambiente, infraestrutura, educação, segurança e economia, transformando o Pantanal em laboratório vivo de uma nova economia ecológica, onde desenvolvimento e conservação não se anulam — se complementam.

“O Pacto Pantanal é mais do que um programa de governo — é um compromisso de Estado com o futuro. Estamos investindo mais de R$ 1,4 bilhão para proteger um dos biomas mais importantes do planeta, remunerar quem sempre cuidou da terra e garantir qualidade de vida para quem vive no Pantanal. Este é um pacto que une meio ambiente, desenvolvimento, justiça social e ciência. Vamos preservar mais de 30% do bioma com ações concretas, estruturantes e de longo prazo, criando oportunidades, fortalecendo comunidades e combatendo as queimadas com planejamento e tecnologia. Mato Grosso do Sul está mostrando que é possível crescer, liderar o PIB do país e, ao mesmo tempo, ser referência em conservação ambiental. Isso é exemplo para o Brasil inteiro”, disse o governador Eduardo Riedel.

“Vocês vão estar preservando mais ou menos 30% do bioma com o primeiro pagamento de serviço ambiental no Brasil. Isso tem que servir de exemplo para outros estados, para outros governadores”, reforçou Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal, durante o lançamento no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

Entre o passado e o futuro: um pacto histórico

O Pantanal, com cerca de 84% de sua vegetação nativa ainda preservada, é um dos maiores e mais biodiversos ecossistemas úmidos do planeta. Porém, nos últimos anos, viu-se ameaçado por incêndios de proporções catastróficas. Em 2020, mais de 30% da área pantaneira foi consumida pelo fogo, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Não é casual, portanto, que a iniciativa do Mato Grosso do Sul surja em 2024 como um divisor de águas. O Pacto Pantanal prevê ações coordenadas em múltiplas frentes: recuperação de bacias hidrográficas, desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, ampliação de escolas rurais, infraestrutura para combate a incêndios e, sobretudo, a implementação do PSA Pantanal — Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

Criado com base na Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, o programa representa uma virada institucional. O Estado remunera agentes ambientais não apenas pela produção econômica, mas pela conservação dos ecossistemas e prevenção de incêndios.

“Preservar compensa”, sintetiza o conceito por trás dos dois principais eixos do PSA: Conservação e Biodiversidade (R$ 55 por hectare preservado por ano, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade) e Brigadas, que apoia a formação de grupos locais para prevenção e combate ao fogo.

Economia e ecologia: uma nova equação

A visão estratégica do Governo estadual, liderado por Eduardo Riedel, busca consolidar um novo modelo de desenvolvimento. Não se trata apenas de limitar o desmatamento, mas de transformar a floresta em ativo econômico legítimo. Isso implica reconhecer o valor de quem já preserva — e faz isso há séculos.

“O produtor rural, que sempre esteve no Pantanal e sempre preservou o bioma, vai ser remunerado. É fundamental este entendimento”, afirmou Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, durante a cerimônia de lançamento.

De forma inovadora, o programa também inclui a indenização de produtores que abrirem mão voluntariamente de licenças de supressão vegetal previamente autorizadas. Em outras palavras, o Estado recompensa não apenas a ação de conservar, mas a decisão de não desmatar.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o PSA Pantanal deverá atrair recursos públicos e privados, criando uma base financeira sólida e perene para sustentar o modelo. O Fundo Clima Pantanal, responsável por operacionalizar os recursos, já nasce com R$ 40 milhões anuais garantidos pelo governo estadual, e aportes voluntários de entidades como a Famasul, que doou R$ 100 mil.

A ecologia como política pública

O programa foi desenhado com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que participa da iniciativa com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPCDQ-Pantanal) e a criação de uma Sala de Situação Interministerial, reunindo dez ministérios para monitoramento e resposta a desastres ambientais.

A expectativa para a Temporada de Incêndios Florestais de 2025 é de que 177 militares atuem diariamente na região, com 11 bases operacionais e equipamentos de última geração.

“Estamos preparados, com todo o planejamento e as equipes já em campo realizando ações preventivas”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de MS, coronel Frederico Salas.

Segundo dados do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a preservação de áreas úmidas como o Pantanal é estratégica para mitigação do aquecimento global, dada sua capacidade de armazenamento de carbono e regulação hídrica. O Estado brasileiro, portanto, atua em sintonia com recomendações internacionais e compromissos firmados no Acordo de Paris.

Democracia ambiental: um pacto de muitos

O que torna o Pacto Pantanal especialmente valioso é sua construção participativa. Desde a Lei do Pantanal até os editais de PSA, o programa contou com envolvimento de organizações civis, universidades, comunidades locais e produtores. É o que o secretário-adjunto Artur Falcette chama de “construção da sociedade de Mato Grosso do Sul”.

A democratização da política ambiental brasileira passa por reconhecer múltiplos saberes — técnico, tradicional, científico — e redistribuir responsabilidades e benefícios. Como lembrou o filósofo francês Edgar Morin, em A Cabeça Bem-Feita, “o futuro da humanidade dependerá de sua capacidade de pensar o complexo”. O Pantanal, com sua trama viva de rios, gado, gente, fogo e esperança, é a perfeita metáfora dessa complexidade.

Em tempos de discursos negacionistas e políticas ambientais regressivas, o exemplo sul-mato-grossense pode — e deve — inspirar outros estados e países. A preservação não é um freio ao desenvolvimento. É sua condição.

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