MS registrou 247 nascimentos oriundos de mães com até 14 anos em 2025

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Mato Grosso do Sul registrou, em 2025, o nascimento de 247 bebês de mães com até 14 anos de idade, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), vinculado ao Ministério da Saúde. Pela legislação brasileira, toda relação sexual envolvendo crianças e adolescentes dessa faixa etária é enquadrada como estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal, independentemente da existência de consentimento.

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Os números indicam que, em média, 20 meninas nessa faixa etária deram à luz a cada mês no estado ao longo do ano. Na comparação com 2024, quando foram contabilizados 240 nascimentos nas mesmas circunstâncias, houve aumento de aproximadamente 3%.

Embora o crescimento em relação ao ano anterior chame atenção, a série histórica aponta uma redução gradual dos casos ao longo da última década. Em 2020, Mato Grosso do Sul contabilizou 355 nascimentos de mães com até 14 anos. Cinco anos antes, em 2015, o total chegou a 512 registros — o equivalente a uma criança se tornando mãe por dia no estado.

Os dados estaduais também integram o relatório nacional elaborado pelo Observatório Criança Não é Mãe. O levantamento mostra que, entre 2019 e 2023, o Brasil registrou 822.892 nascidos vivos de mães com idade entre 8 e 17 anos. Desse contingente, 82.604 nascimentos — cerca de 10% do total — ocorreram entre crianças e adolescentes de 8 a 14 anos. Os outros 740.288 registros, correspondentes a 90%, envolveram adolescentes de 15 a 17 anos.

O recorte sociodemográfico evidencia desigualdades significativas na incidência da gravidez infantil. Entre os 247 nascidos vivos registrados em Mato Grosso do Sul em 2025, 135 eram filhos de meninas pardas, 58 de indígenas, 50 de brancas, dois de pretas e um de amarela. Houve ainda um caso sem informação de cor ou raça.

A distribuição dos dados revela que a gravidez entre crianças negras, pardas e indígenas ocorre em proporção muito superior à observada entre os demais grupos populacionais. Segundo o Observatório Criança Não é Mãe, a incidência nessas populações é 3,7 vezes maior do que no restante da população.

Para a organização, os números refletem um conjunto de vulnerabilidades estruturais que afetam de forma mais intensa determinados grupos sociais. “Esses dados expressam desigualdades históricas: racismo, pobreza e desigualdade de gênero que se sobrepõem e ampliam o risco de gravidez precoce”, aponta o relatório.

Além da dimensão social, o tema também está no centro de debates sobre direitos reprodutivos e proteção de crianças e adolescentes. A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação resulta de violência sexual, quando há risco à vida da gestante e nos casos de anencefalia fetal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso específico das menores de 14 anos, a legislação assegura o acesso ao aborto legal, uma vez que qualquer relação sexual envolvendo pessoas nessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável pela lei brasileira.

A discussão voltou à pauta nacional após a aprovação, pelo Senado Federal, na terça-feira (2), de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2024.

A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e regulamentava procedimentos relacionados ao acesso ao aborto previsto em lei. A resolução detalhava mecanismos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, definindo fluxos de atendimento para a rede de proteção e orientações destinadas a assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela legislação.

Nesse contexto, os dados registrados em Mato Grosso do Sul reforçam a dimensão do problema e evidenciam que, apesar da redução observada ao longo da última década, a gravidez infantil permanece como uma realidade recorrente. Em média, 20 crianças se tornaram mães a cada mês no estado em 2025, cenário que, segundo especialistas e entidades de proteção à infância, está diretamente relacionado à violência sexual, às desigualdades sociais e às dificuldades de acesso a mecanismos de proteção e garantia de direitos.

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