MS reage ao feminicídio com nova rede de proteção e governança pioneira

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Quando uma mulher é assassinada por ser mulher, a sociedade inteira falha. Em Mato Grosso do Sul, essa falha se repetiu 37 vezes só em 2025. Casos como o da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-companheiro mesmo após ter buscado ajuda do Estado, escancaram a distância entre o que está previsto em lei e o que de fato é executado.

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O impacto desses assassinatos — cujas raízes estão profundamente entrelaçadas à cultura patriarcal, à negligência institucional e à desigualdade social — mobilizou uma reação histórica: o lançamento de um programa para agilizar medidas protetivas e a instalação do primeiro Fórum Permanente de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres do país.

Esse conjunto de ações, anunciado nos dias 24 e 25 de novembro, não surge isolado. Ele faz parte de um contexto mais amplo de luta pelos direitos das mulheres, especialmente contra a violência de gênero, uma chaga que persiste mesmo em tempos democráticos. A coincidência das datas com a campanha internacional “21 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e com o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11) reforça o simbolismo e a urgência desses movimentos institucionais.

18 mil ocorrências, 37 feminicídios: a urgência do presente

De acordo com dados da plataforma IntegraJus Mulher, Mato Grosso do Sul registrou 18.508 ocorrências de violência doméstica em 2025 — uma média de mais de 50 casos por dia. Trinta e sete dessas agressões culminaram em feminicídio. Apenas neste mês de novembro, foram sete assassinatos de mulheres, consolidando o ano como o terceiro mais letal para mulheres no estado desde 2015.

Esses números não são apenas estatísticas: são evidências de um problema sistêmico. Como aponta a desembargadora Jaceguara Dantas, do TJMS, “é um fenômeno cultural, complexo, multifacetado e que infelizmente não tem tempo curto para acabar”. A partir dessa leitura, o Tribunal de Justiça do estado lançou um novo programa de enfrentamento à violência doméstica, cuja meta principal é garantir que todas as medidas protetivas sejam analisadas e cumpridas em até 48 horas.

Essa meta ganha ainda mais relevância quando se observa que, desde janeiro, quase 14 mil pedidos de medidas protetivas foram feitos no estado, com mais de 12.200 concedidos pela Justiça — média de 39 por dia. O uso do pedido eletrônico, disponível em todas as comarcas desde abril, já viabilizou 7.923 solicitações digitais, o que, segundo a magistrada, torna o sistema “muito mais ágil e acessível”.

Mas a experiência recente mostra que celeridade por si só não basta. A história de Vanessa Ricarte é um exemplo doloroso de como os mecanismos legais podem fracassar na prática. Em áudio enviado pouco antes de ser assassinada, ela relatou o atendimento recebido:

“Eu tô bem impactada com o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Eu, que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira. Imagine uma mulher vulnerável, sem rede de apoio nenhuma.”

Sua fala expõe um dos principais nós do sistema: a falta de acolhimento efetivo e a desarticulação entre os serviços da rede de proteção.

Do plano à governança: o papel das gestoras municipais

É justamente para enfrentar essa fragmentação que o 2º Fórum Estadual das Gestoras Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres de MS foi convocado, reunindo representantes dos 79 municípios. A iniciativa é liderada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Secretaria de Estado da Cidadania. No evento, foi lançado o Fórum Permanente das Gestoras Municipais, primeira instância do tipo no Brasil, com função consultiva e propositiva.

Segundo a subsecretária Manuela Nicodemos, a criação desse fórum representa um avanço inédito:

“Este é o primeiro Fórum Permanente do país. Ele representa um modelo de governança colaborativa, baseado na construção coletiva e na continuidade das ações, fortalecendo quem está na ponta e garantindo políticas mais eficazes.”

Essa nova instância funcionará com base em quatro eixos estruturantes:

– Fortalecimento institucional

– Enfrentamento às violências

– Autonomia econômica, trabalho e renda

Saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, participação política e liderança

A lógica aqui é clara: sem coordenação entre Estado e municípios, não há política pública que funcione de fato. A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, reforçou esse ponto durante o evento:

“Vocês acolhem, protegem e sustentam políticas que transformam vidas. É essa união que fortalece a política pública e faz com que ela chegue, de fato, a cada território.”

Violência de gênero como problema estrutural

Não há solução simples para um problema que atravessa dimensões sociais, culturais, jurídicas, econômicas e educacionais. A pesquisadora Estela Scandola, especialista em direitos humanos, resume esse desafio ao afirmar:

“Não é possível enfrentar o feminicídio com apenas uma ação. É valorizar as organizações de mulheres, garantir acolhimento rápido e resolutivo, integrar saúde, educação, segurança e Justiça.”

Essa abordagem é respaldada por estudiosos como a socióloga Eva Blay, que desde os anos 1980 alerta que “o feminicídio não é um desvio, é o produto mais extremo da desigualdade de gênero”. Para ela, a impunidade e a negligência institucional alimentam o ciclo da violência.

Na mesma linha, a filósofa Judith Butler observa que a violência de gênero persiste porque o “reconhecimento social do outro como sujeito de direitos plenos” ainda é parcial e seletivo. Em outras palavras, a cidadania das mulheres ainda não é plenamente reconhecida no cotidiano institucional brasileiro, especialmente entre as mais vulneráveis — negras, indígenas, periféricas, LGBTQIA+.

Políticas de Estado, não de governo

O governador Eduardo Riedel afirmou, durante o Fórum, que o enfrentamento à violência exige mais do que respostas imediatas: requer mudança cultural e educação cidadã: “A prevenção começa na escola, na comunidade e na capacidade de identificar qualquer sinal de ameaça.”

Essa fala remete à ideia de que políticas públicas não devem ser ações pontuais de um governo, mas projetos estruturantes de Estado. A construção do Plano de Metas do programa PROTEGE, debatido no evento, é parte desse esforço de continuidade e articulação federativa.

As falas das gestoras municipais demonstram a consciência desse papel. Como destacou Francis Jaqueline da Rocha, de Rio Brilhante: “Não somos executoras isoladas. Somos a ponta que sustenta toda a política estadual. E políticas que sustentam vidas precisam de estrutura, orçamento, reconhecimento e diálogo permanente.”

Uma semente de mudança

Mato Grosso do Sul ainda convive com a dor de 37 famílias destruídas pelo feminicídio em 2025. Mas, ao lançar um programa de proteção mais ágil e ao instituir uma governança inovadora com as gestoras municipais, o Estado começa a construir um novo caminho — menos reativo, mais estruturado e mais comprometido com a vida das mulheres.

A violência contra a mulher é uma ferida que só será curada com ações integradas, financiamento adequado, articulação entre os entes federativos e, sobretudo, com a valorização das mulheres como sujeitos plenos de direitos, não apenas nas leis, mas na vida concreta.

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