MS lidera inovação em resíduos sólidos com Selo de Sustentabilidade

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Mato Grosso do Sul deu um passo pioneiro no País ao implantar uma metodologia inédita para avaliação da Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos. O trabalho, desenvolvido pela Agência Estadual de Regulação (Agems), estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para a concessão do Selo de Sustentabilidade, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a capacidade dos municípios de acessar recursos federais para o setor.

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“Esse é um marco histórico para Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Estamos oferecendo todas as condições para que cada prefeitura municipal conveniada avance na gestão dos resíduos. A Agems cumpre sua missão de regular de forma moderna, sempre com foco no usuário e na sustentabilidade dos serviços públicos”, destaca o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis.

Com a publicação da Portaria nº 298, que institui oficialmente o Selo, Mato Grosso do Sul se torna o primeiro estado a implantar uma regulamentação abrangente da Declaração de Sustentabilidade, exigida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“É um trabalho inédito no Brasil que oferece segurança jurídica para que os municípios possam comprovar a eficiência no manejo de resíduos e enviar seus projetos em busca por recursos, como os do PAC ou da Caixa”, explica a Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

Sustentabilidade em todas as dimensões

O Selo de Sustentabilidade nasceu da necessidade de adequação às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A NR 01 estabelece que todo serviço deve ser regulado e que, anualmente, a agência reguladora responsável deve emitir uma Declaração de Sustentabilidade.

Mais que o cumprimento de uma obrigação, a metodologia da Agems é inteiramente voltada para incentivar que os serviços se tornem cada vez mais eficazes. Para isso, o método também alinhou a NR 07 da ANA, que trata das Condições Gerais da Prestação dos Serviços.

“É a aplicação prática da regulação responsiva. Não buscamos punir os municípios, mas orientar para a eficiência e à melhoria contínua”, completa a diretora Iara.

A Agems, ao regulamentar a matéria, criou uma avaliação abrangente que contempla aspectos técnico-operacionais, econômico-financeiros e de ESG – Ambiental, Social e Governança, como explicam as coordenadoras técnicas do programa do Selo, a engenheira ambiental Danielle Adma Vendimiati (coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos) e a contadora Lucélia Tashima (coordenadora da Câmara de Regulação Econômica de Saneamento).

“Não é possível conceituar sustentabilidade apenas como equilíbrio financeiro ou apenas como operação. É preciso integrar todas as dimensões. Na prática, um município pode ter suficiência financeira, mas não destinar corretamente os resíduos. Por isso, nosso Selo considera a eficiência econômica, a qualidade técnica e o compromisso ambiental e social”, reforça Lucélia.

Auto avaliação e auditoria

O processo de avaliação para concessão do Selo de Sustentabilidade reúne mais de 400 itens analisados. Entre os critérios, estão:

– implantação de taxa de coleta de resíduos para assegurar sustentabilidade financeira;

– elaboração de Manual de Prestação de Serviços e Plano Operacional, alinhados às exigências da ANA;

– parâmetros de execução, manutenção, atendimento ao usuário e destinação ambientalmente adequada.

O método definido pela Agems combina duas etapas complementares, em que o próprio gestor olha para todo o seu processo de gestão de resíduos, analisa e verifica onde se encaixa sua pontuação:

– Autoavaliação do município – 78 questões, com pontos de 1 a 5, que permitem ao gestor identificar seus pontos fortes e onde precisa melhorar. Essa etapa representa 60% da nota final.

– Auditoria da Agems – análise documental e técnica feita pela Agência, responsável por 40% da nota.

O resultado é consolidado no Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), que define a categoria do Selo recebida anualmente: Diamante, Platina, Ouro, Prata e Bronze.

Para ter chance de obter o Selo, é preciso obter pontuação acima de 3 em ao menos metade dos 78 itens autoavaliados. “Como o foco é a regulação responsiva, se o índice não for positivo, o município tem seis meses para apresentar plano de ação e, no ano seguinte, pode voltar a solicitar o Selo”, explica a coordenadora Danielle Adma.

Resultados iniciais, impactos e benefícios

O modelo foi testado de forma piloto em alguns Municípios. Maracaju conquistou o Selo Platina, com pontuação de 49,96, e Alcinópolis recebeu o Selo Prata, com 28,3 pontos. Mais do que a certificação, o processo mostrou a cada cidade como avançar.

É esse caminho de conformidade regulatória e de melhoria em direção à excelência que Agems propõe para os Municípios ao estabelecer o Selo. Além da habilitação a acessar recursos federais, a iniciativa traz ganhos estratégicos:

– padronização nacional dos serviços de resíduos;

– transparência na gestão e prestação de contas;

– melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população;

– incentivo à inovação e regionalização.

MS avança em Inovação, Capital Humano e Sustentabilidade Ambiental

Mato Grosso do Sul também se consolidou mais uma vez entre os estados mais competitivos do Brasil ao figurar no 9º lugar geral do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e divulgado no último dia 27.

Além da boa posição no consolidado, o destaque ficou para os pilares Inovação, Capital Humano e Sustentabilidade Ambiental, diretamente relacionados à atuação da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Confira a íntegra do relatório do CLP.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, os resultados reforçam a estratégia do Governo do Estado de aliar desenvolvimento econômico, qualificação profissional, sustentabilidade e inovação tecnológica.

“Subir no ranking mostra que Mato Grosso do Sul está no caminho certo, mas também indica onde precisamos melhorar. Nosso foco é transformar indicadores em resultados práticos para a população”, destacou.

Verruck acompanhou o governador Eduardo Riedel na cerimônia do CLP em Brasília, na qual Mato Grosso do sul foi destaque nacional no Prêmio Excelência em Competitividade 2025. O programa MS Ativo Municipalismo, política pública do Governo do Estado, foi o vencedor do prêmio.

Avanços nos pilares diretamente ligados à Semadesc

No pilar Capital Humano, Mato Grosso do Sul avançou do 3º lugar em 2024 para o 2º lugar em 2025. O Estado consolidou posição de destaque em produtividade do trabalho (2º), formalidade (5º) e qualificação dos trabalhadores (6º).

Houve ainda avanços em indicadores de mercado de trabalho, como a redução da desocupação de longo prazo (+11 posições) e da subocupação por insuficiência de horas (+4). O desafio, está na baixa proporção de trabalhadores com ensino superior, onde o Estado aparece na 20ª posição.

“Já estamos observando o resultado do MS Qualifica, que é coordenado por nossa Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho e a Funtrab. O MS Qualifica conecta a formação profissional às demandas de cadeias produtivas estratégicas, como as de celulose, proteínas, bioeconomia e tecnologia da informação. Com isso, estamos ampliando a empregabilidade e garantindo mão de obra qualificada para os investimentos que chegam ao Estado”, reforçou Jaime Verruck.

O maior avanço veio no pilar Inovação. Mato Grosso do Sul saiu da 17ª posição em 2024 para a 9ª em 2025, um salto de oito colocações. O desempenho foi impulsionado pela produção científica (+9 posições), pelos investimentos em P&D (+5), pelo aumento de empresas de alto crescimento (+6) e pela melhoria em informação & comunicação e em bolsas de mestrado e doutorado (+4 cada).

Apesar do salto, o Estado ainda precisa avançar em patentes (12º lugar) e na estrutura de apoio à inovação (17º lugar), que inclui parques tecnológicos, NITs e capital semente (financiamento inicial).

“Esse resultado é fruto da política conduzida pela Secretaria-Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Fundect. Nos últimos oito anos, foram aplicados R$ 175 milhões em ciência, tecnologia e inovação, sendo R$ 66 milhões em 2024, beneficiando mais de 400 projetos e garantindo cerca de 1.650 bolsas mensais em diferentes níveis, da iniciação científica ao pós-doutorado”, lembra o titular da Semadesc.

Por fim, o pilar Sustentabilidade Ambiental apresentou avanço, passando da 10ª posição em 2024 para a 9ª em 2025. Mato Grosso do Sul se consolidou como referência em destinação de resíduos (2º lugar), tratamento de esgoto (3º lugar), emissões de CO₂ por PIB (5º), além de manter bom desempenho em coleta seletiva (6º) e reciclagem (9º).

Os desafios estão nos indicadores de desmatamento (19º lugar) e transparência no combate ao desmate (22º lugar) e serviços urbanos sustentáveis (19º), que inclui drenagem, arborização e manejo de resíduos da construção civil. As políticas ambientais do Governo de Mato Grosso do Sul são coordenadas pela Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc e pelo Imasul.

“No meio ambiente, vemos o resultado das ações do MS Carbono Neutro 2030, do Sistema Estadual de Resíduos Sólidos (SERS), da política de Logística Reversa e do MS Renovável. O ranking desse ano ainda não levou em consideração o recém-implantado Sistema de Monitoramento de Desmatamento e Incêndios Florestais, cuja Sala de Situação foi inaugurada em 2025 para dar mais transparência e agilidade à gestão ambiental”, finalizou o secretário Jaime Verruck.

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