MS lança Protege, em apoio a mulheres vítimas de violência

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No dia em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência, Mato Grosso do Sul apresentou o Protege, um programa que promete ir além da resposta policial à violência contra a mulher. O programa combina ações emergenciais — como o pagamento de um salário mínimo mensal e a concessão de auxílio-mobília — com medidas estruturantes voltadas à prevenção e à reconstrução da autonomia das vítimas.

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A iniciativa reúne secretarias e órgãos do Estado em uma política pública transversal e intersetorial, com foco em três frentes: prevenção, proteção e reparação.

“Queremos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou desamparada diante da violência. Transformar dor em reação, medo em estrutura e invisibilidade em protagonismo”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

Pilares de atuação

O Protege foi desenhado a partir de três eixos:

– Primário: ações educativas, culturais e sociais para promoção da equidade de gênero e desconstrução de estereótipos;

– Secundário: identificação precoce de riscos, proteção imediata às vítimas e fortalecimento da rede de atendimento;

– Terciário: reparação, acompanhamento e incentivo à autonomia econômica, rompendo o ciclo da violência.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou que o combate à violência começa antes da agressão: “Prevenir é transformar a cultura, educar para o respeito e preparar meninos e meninas para romper com padrões de desigualdade.”

Ações previstas

– Ampliação de canais de denúncia;

– Capacitação das equipes de atendimento;

– Redução da revitimização;

– Inclusão da temática de gênero nas escolas e em projetos como o “Intervalo da Cidadania”;

– Formação de líderes comunitários;

– Fortalecimento da rede de prevenção;

– Apoio ao empreendedorismo e à empregabilidade das vítimas;

– Expansão do Painel Mulheres, do Observatório da Cidadania.

Entre promessa e realidade

Se levado a sério, o Protege pode representar um avanço considerável em um país que registra um feminicídio a cada seis horas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao prever políticas de inserção no trabalho e apoio financeiro imediato, o programa ataca uma das principais razões pelas quais muitas mulheres permanecem com o agressor: a dependência econômica.

No entanto, o desafio será transformar o decreto em prática consistente. Programas desse tipo correm risco de se tornar peças publicitárias se não houver orçamento garantido, equipes capacitadas e mecanismos de fiscalização efetivos. Discurso sem execução é só marketing institucional.

O Protege nasce num cenário político em que direitos humanos e políticas de gênero enfrentam resistências e cortes. Por isso, sua sobrevivência dependerá da capacidade de blindar o programa contra mudanças de governo e humores partidários.

A apresentação pública, com transmissão para a imprensa e envolvimento de diferentes órgãos, foi também um gesto político: afirmar que, em Mato Grosso do Sul, proteger mulheres não é pauta secundária. Mas como lembram especialistas em políticas públicas, leis e programas só mudam a realidade quando saem do papel — e chegam à ponta, onde estão as vítimas que, muitas vezes, nem conseguem registrar uma denúncia.

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