MS garante mais de R$ 11 milhões para obra do Anel Viário de Amambai

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), formalizou um aporte financeiro crucial de R$ 11.080.790,28 para o município de Amambai.

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Esse recurso estadual é a contrapartida fundamental que viabiliza a construção do Contorno Viário da cidade, uma obra de infraestrutura estratégica que se insere diretamente nas ações relacionadas à Rota Bioceânica. O extrato do convênio foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado nessa semana, consolidando um novo e importante avanço para a infraestrutura da região de fronteira.

O convênio estabelece as premissas para a efetivação do repasse dos recursos, que ocorrerá em quatro parcelas ao longo de 18 meses, conforme o Plano de Trabalho e o Cronograma de Desembolso. O ato de assinatura que precedeu a publicação foi celebrado na Governadoria, durante uma reunião do programa “MS Ativo”, no último dia 27 de junho, e contou com a presença do governador Eduardo Riedel e do prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, simbolizando a união de esforços e a visão conjunta para o progresso do município e da região.

O projeto do Contorno Viário de Amambai, um marco para a infraestrutura local, faz parte de um investimento total de US$ 7.067.400,00. Esse montante é composto por uma expressiva contribuição do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que destinará US$ 5.100.000 na forma de recursos não reembolsáveis (doação).

A diferença, no valor de US$ 1.967.400,00, será garantida como contrapartida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, evidenciando o comprometimento e a responsabilidade fiscal do Estado com a concretização de projetos de grande impacto.

A nova infraestrutura será vital para a região, pois promoverá uma notável melhoria na qualidade de vida da população local ao desviar o tráfego pesado do centro urbano de Amambai. Além disso, a obra facilitará significativamente o transporte de cargas na estratégica faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, fortalecendo a logística e o intercâmbio comercial do Mercosul.

A relevância do Contorno Viário do Município de Amambai é destacada pelo fato de ser o primeiro projeto brasileiro a obter aprovação do Focem em mais de uma década. Sua inclusão se deu após um criterioso processo de seleção nacional, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em 2024.

Dentre as dezenas de propostas analisadas, que totalizavam mais de R$ 1 bilhão em investimentos potenciais, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) selecionou apenas oito iniciativas brasileiras para serem beneficiadas pelos recursos remanescentes do fundo, que somavam US$ 70 milhões destinados ao país.

Essa escolha foi fundamentada em critérios estratégicos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões impactadas, a capacidade de reduzir desigualdades e a contribuição do projeto para a efetiva integração física e social com os demais parceiros do Mercosul.

“Este investimento em Amambai é mais do que uma obra; é a consolidação de um Mato Grosso do Sul conectado, que olha para o futuro e para a integração com nossos vizinhos. É um projeto que reflete nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, a geração de oportunidades e a melhoria efetiva da vida de quem vive e produz em nosso Estado”, afirma o governador Eduardo Riedel.

Ao destacar a importância da parceria e da execução, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara, declara. “A viabilização do Anel Viário de Amambai demonstra a capacidade de articulação do Governo de Mato Grosso do Sul em atrair recursos e investimentos estratégicos. É um trabalho que envolve planejamento técnico e compromisso político para entregar uma infraestrutura moderna e eficiente, que atenda às demandas logísticas e sociais da região de fronteira”.

Aeródromo de Aquidauana terá investimento superior a R$ 1,8 milhão

Com foco no fortalecimento da infraestrutura aeroportuária regional, o Governo de Mato Grosso do Sul vai investir mais de R$ 1,8 milhão na implantação da cerca operacional do Aeródromo de Aquidauana. A obra tem como objetivo ampliar a segurança e adequar o local às exigências da aviação civil, promovendo melhorias que impactam diretamente a operação de voos e o transporte aéreo na região.

Para viabilizar a execução do projeto, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) publicou nesta semana o aviso de abertura da licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 061/2025 – DLO/Agesul, com valor estimado de R$ 1.854.756,09.

O certame será realizado conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos), com julgamento pelo critério de menor preço e modo de disputa aberto. O regime de execução adotado será o de empreitada por preço unitário.

A sessão pública para a abertura das propostas ocorrerá no dia 17 de julho de 2025, às 10h (horário local). O edital completo e seus anexos estão disponíveis nos sites oficiais da Agesul e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): www.agesul.ms.gov.br e www.gov.br/pncp.

A implantação da cerca operacional faz parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para aprimorar a infraestrutura de mobilidade e logística nos municípios, com foco no desenvolvimento regional, segurança e eficiência do transporte.

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