Novas regras para uso do fogo facilitam licenciamento em MS

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As novas regras para o uso planejado do fogo como parte das ações preventivas aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul facilitam o licenciamento ambiental em diversas áreas – pequenas propriedades rurais, comunidades tradicionais, pesquisas, entre outras.

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A mudança prevê isenção nas taxas de licenciamento ambiental para o PMIF (Plano de Manejo Integrado do Fogo) com a realização de queimas prescritas como forma de prevenção e combate aos incêndios florestais. Com uso controlado do fogo, a queima prescrita ajuda a prevenir grandes incêndios com a redução de biomassa (vegetação seca).

As novas regras estabelecem que ambos – PMIF e a queima prescrita – estão isentos das taxas para licenciamento ambiental, até então cobradas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Para que as comunidades estejam preparadas e treinadas, e ainda para fortalecer a formação de brigadas, o processo passou a ser mais acessível e prático. No caso de pessoa assentada ou agricultor familiar, é necessário apresentar uma declaração da Agraer (Agência de desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) para comprovar a condição.

A resolução criou três categorias específicas para licenciamento, com regras diferentes para cada uma delas – plano de manejo integrado do fogo, queima prescrita em áreas de unidade de conservação e prioritárias, e queima prescrita em áreas “não prioritárias”.

No caso da confecção de aceiros (mecânicos ou manuais) com até 50 metros de largura – para a prevenção aos incêndios em período emergencial, vigente desde março até 23 de setembro deste ano –, não é necessário licenciamento ambiental, mas deve ser feita a comunicação prévia ao Imasul (por meio de um informativo genérico).

Já os aceiros de 10 e 30 metros, protocolado no sistema SIRIEMA (plataforma digital que reúne os registros e declarações ambientais) o licenciamento sai imediatamente através de uma declaração ambiental (nome oficial da autorização de aceiros).

Bombeiros

Além disso, o produtor ou assentado deve apresentar ao Imasul o atestado de conformidade emitido pelo CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar), no qual o solicitante declara que atende as normas de segurança para prevenção e proteção contra os incêndios florestais – com implantação, conforme o caso, de aceiros, brigada de incêndio equipada com equipamentos de combate e de proteção individual e reserva de água para combate a incêndios, entre outros.

O atestado é emitido via sistema Prevenir, mediante cadastro e sem qualquer custo ao contribuinte, devendo ser acessado pelo site https://prevenir.bombeiros.ms.gov.br/.

Incêndios no Pantanal caem 92% no primeiro semestre de 2025

Os incêndios florestais no Pantanal sul-mato-grossense apresentaram uma queda expressiva de 92,8% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC). No Cerrado, a redução também foi significativa, com queda de 51,3%.

A diminuição dos incêndios foi observada tanto na área total queimada quanto no número de focos de calor detectados.

Pantanal

No bioma pantaneiro, a área atingida pelo fogo caiu de 595.728 hectares em 2024 para 42.840 hectares entre janeiro e junho deste ano. Isso representa uma redução de 92,8%. O número de focos de calor também despencou: foram 2.753 registros no ano passado, contra apenas 50 neste ano — uma queda de 98,2%.

Cerrado

No Cerrado de Mato Grosso do Sul, a área queimada diminuiu de 56.952 hectares para 27.734, uma redução de 51,3%. Já os focos de calor caíram de 936 para 493, o que equivale a 47,3% a menos.

Prevenção e combate

Apesar da redução, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado mantém equipes em campo desde o início do ano. Ao todo, 452 bombeiros foram mobilizados para ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais. Entre janeiro e junho de 2025, foram atendidas 1.038 ocorrências, número bem inferior às 2.532 registradas no mesmo período de 2024.

As áreas protegidas também apresentaram melhora nos indicadores. Nas Unidades de Conservação, a redução da área queimada foi de 89,6%, enquanto em Terras Indígenas não houve registro de focos de incêndio até o momento.

Alerta para os próximos meses

Mesmo com os resultados positivos, especialistas mantêm o alerta. O Pantanal enfrenta anualmente dois períodos marcantes: o das chuvas e o da seca, conhecido também como ciclo do fogo. Em 2024, esse ciclo começou mais cedo, em junho, impulsionado por eventos climáticos extremos e ações humanas. Para 2025, os incêndios ainda são esperados entre agosto e setembro, quando tradicionalmente ocorrem.

O cenário nacional também preocupa. A seca severa que atinge parte da região Norte e o aumento de focos de incêndio na Amazônia podem influenciar o regime de queimadas no Pantanal. Especialistas ouvidos apontam risco de uma temporada mais crítica nos próximos meses.

Comparativo com 2024

No ano passado, a situação foi considerada crítica. O governo de Mato Grosso do Sul chegou a decretar estado de emergência em junho, após os incêndios ultrapassarem os índices de 2020, ano em que o bioma sofreu recorde de devastação. As ações de combate contaram com apoio de aeronaves do Exército, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de equipes da Força Nacional.

O agravamento das queimadas em 2024 foi atribuído à combinação de eventos extremos associados ao fenômeno El Niño, que contribuiu para um período de seca intensa e aumento expressivo dos focos de incêndio.

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