Mato Grosso do Sul

MS entre os estados que mais resgatou trabalhadores escravizados em 2024

Brasil completa 30 anos de combate ao trabalho escravo em 2025

Publicado em 29/01/2025 10:01 - Semana On

Reprodução

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O Brasil completará, em 2025, três décadas do reconhecimento oficial da persistência de formas contemporâneas de escravidão. No entanto, longe de ser uma página virada na história, o problema segue alarmante: apenas em 2024, 2.004 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em todo o país. Mato Grosso do Sul (MS) ocupa uma posição preocupante nesse cenário, sendo o sexto estado com mais resgates, totalizando 105 vítimas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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As operações de fiscalização revelam a cruel realidade de trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, moradias insalubres e restrições de liberdade por meio de endividamento forçado. O problema, historicamente ligado ao campo, expande-se também para áreas urbanas, evidenciando que o trabalho escravo contemporâneo não se restringe ao imaginário da senzala e do latifúndio, mas assume contornos modernos e estruturais.

Casos emblemáticos em Mato Grosso do Sul

Os números nacionais escancaram a tragédia humana do trabalho escravo no Brasil, mas os casos específicos de Mato Grosso do Sul dão rosto e dimensão à crise. Em janeiro de 2024, uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado, a 458 km de Campo Grande, tornou-se símbolo desse drama. Vinte trabalhadores foram resgatados, incluindo um adolescente de 16 anos, retirado do local por um empreiteiro terceirizado antes da chegada dos fiscais. Alojamentos precários, ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e acidentes recorrentes marcaram as condições denunciadas pela fiscalização.

Meses depois, em agosto, outro caso chamou a atenção das autoridades: quatro trabalhadores estrangeiros foram resgatados de propriedades rurais na região do Forte Coimbra, em Corumbá, próxima à tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Isolados no meio da mata, sem acesso a alimentação adequada e impedidos de deixar o local, viviam em uma pequena casa de madeira em condições degradantes.

Ainda no mesmo mês, uma carvoaria na zona rural de Aquidauana revelou um dos mecanismos mais perversos da escravidão moderna: o truck system, no qual trabalhadores são mantidos endividados a partir da venda superfaturada de produtos básicos. No local, nove paraguaios foram resgatados e descobriram que estavam sendo forçados a pagar R$ 15 por um simples pão de forma, cujo preço médio no mercado local era de R$ 6,59. Além disso, os trabalhadores haviam sido traficados do Paraguai e acumulavam dívidas que incluíam o próprio custo do transporte até o Brasil. Após o resgate, uma audiência no dia seguinte resultou no pagamento de quase R$ 767 mil em indenizações, multas e direitos trabalhistas.

O avanço da fiscalização e os desafios do combate à escravidão

Em nível nacional, 2024 foi marcado por um esforço intensificado de combate ao trabalho escravo. O MTE conduziu 1.035 ações fiscais específicas, resultando no resgate de mais de 2.000 trabalhadores e no pagamento de R$ 7,06 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias. Além disso, 5.741 trabalhadores foram identificados em situações irregulares, embora não necessariamente enquadradas como escravidão contemporânea.

Os setores mais afetados por essa prática cruel refletem a heterogeneidade do problema: enquanto a construção civil liderou os resgates (293 trabalhadores), o setor agropecuário seguiu como um dos mais críticos, com destaque para o cultivo de café (214), cebola (194) e horticultura (84).

Outro dado significativo aponta para o crescimento do trabalho escravo em áreas urbanas, que representaram 30% dos resgates em 2024. No setor doméstico, 22 ações fiscais resultaram no resgate de 19 trabalhadores. Essa tendência reflete uma mudança de perfil no problema: não se trata apenas de fazendas isoladas no interior do Brasil, mas de um fenômeno cada vez mais presente em grandes cidades, muitas vezes invisibilizado por estar escondido dentro de lares particulares ou pequenas empresas.

Trinta anos de luta: avanços e retrocessos

Desde 1995, quando o Brasil reconheceu oficialmente a existência do trabalho escravo contemporâneo, 65.598 trabalhadores foram resgatados em 8.483 ações fiscais. No total, mais de R$ 155 milhões foram pagos em verbas rescisórias e trabalhistas. O país, que por muito tempo figurou entre as nações mais avançadas no combate à escravidão moderna, enfrenta agora desafios que vão além da fiscalização.

As novas dinâmicas do trabalho escravo, aliadas a fatores como a precarização do mercado de trabalho, o aumento da informalidade e fluxos migratórios descontrolados, têm dificultado o enfrentamento do problema. No campo jurídico, mudanças na legislação trabalhista e a flexibilização das regras de fiscalização nos últimos anos também criaram um cenário mais permissivo para práticas abusivas.

Além disso, há desafios sociais profundos. Como aponta o sociólogo Ricardo Antunes, professor da Unicamp e especialista em mundo do trabalho, a reconfiguração do capitalismo global tem levado à intensificação do trabalho precarizado:

“A lógica da acumulação capitalista contemporânea empurra milhões para um estado de servidão disfarçada, onde não há garantias mínimas de direitos e onde a dignidade humana é trocada por condições indignas de sobrevivência.”

Para especialistas, o combate ao trabalho escravo não pode depender apenas da ação repressiva do Estado. É necessário investir em políticas públicas de prevenção, que incluam ações de educação, qualificação profissional e combate às redes de aliciamento.

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: mobilização em MS

Como parte dos esforços para ampliar a conscientização sobre o problema, Mato Grosso do Sul sediará, entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, uma série de atividades voltadas ao debate e à prevenção do trabalho escravo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) promoverá seminários, exibição de filmes e ações de panfletagem em três cidades do estado: Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.

O destaque da programação é o seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”, que ocorrerá na sexta-feira (31), no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande. No sábado (1º), haverá oficinas e cine-debates, incluindo a exibição do filme Pureza (2022), de Renato Barbieri, que retrata a saga de uma mãe em busca do filho desaparecido no Brasil profundo da exploração do trabalho escravo.

O avanço das fiscalizações demonstra que há um esforço contínuo no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil, mas os números ainda são alarmantes. Mato Grosso do Sul, com 105 trabalhadores resgatados em 2024, reflete uma realidade nacional persistente.

A luta contra a escravidão contemporânea exige mais do que resgates: demanda uma mudança estrutural que elimine as condições de vulnerabilidade que permitem sua perpetuação. Como bem afirmou Milton Santos, um dos maiores geógrafos e pensadores sociais brasileiros: “A desigualdade é a mãe de todas as servidões.”

E enquanto houver desigualdade, a escravidão moderna seguirá sendo uma chaga aberta no tecido social brasileiro.

Programação abrange seminário, exibição de filmes e panfletagem e ocorre em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Confira:

31 de janeiro (sexta-feira)

Seminário “Combate ao Trabalho Escravo no MS: Histórico, Desafios e Perspectivas”

Realização: Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo no MS (Coetrae/MS)

Data e horário: 31/01, das 14h às 17h

Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT)

Endereço: Rua Dr. Paulo Machado, 120 – Santa Fé

Cidade: Campo Grande

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01 de fevereiro (sábado)

Oficina sobre Prevenção ao Trabalho Escravo e Cine-debate com exibição do filme Pureza