MS abre agendamento para emissão do novo RG em abril

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) abriu o agendamento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como “novo RG”, para o mês de abril. No total, foram disponibilizadas 2,1 mil vagas diárias, sendo 800 destinadas a Campo Grande e 1,3 mil para os demais municípios do estado.

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A nova carteira de identidade traz mudanças significativas, como um número único válido em todo o Brasil, a adoção do código internacional MRZ (Machine Readable Zone), presente em passaportes, e a possibilidade de inclusão do nome social sem distinção do nome de registro civil.

Como fazer o agendamento para emissão da CIN?

O agendamento deve ser realizado por meio do site da Sejusp e segue um passo a passo simples:

– Acesse o site da Sejusp

– Escolha o município onde deseja emitir a CIN.

– Selecione o serviço desejado (1ª ou 2ª via).

– Escolha um posto de atendimento.

– Defina a melhor data e horário disponíveis.

– Preencha os dados pessoais solicitados.

– Digite os caracteres de segurança para validação.

– Confirme o recebimento do protocolo de agendamento no e-mail cadastrado.

Documentos necessários para a emissão

Para quem vai solicitar a 1ª via do documento, os seguintes documentos são obrigatórios:

Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, viúvos, separados ou divorciados), sempre no original e em bom estado de conservação.

Cadastro de Pessoa Física (CPF) – pode ser impresso do site da Receita Federal.

Certidão de Naturalização, caso aplicável.

Para quem deseja emitir a 2ª via da CIN, além dos documentos acima, é necessário apresentar o comprovante de pagamento via PIX ou guia DAEMS impressa.

Documentos opcionais que podem ser apresentados

Além dos documentos obrigatórios, o cidadão pode levar outros registros que serão adicionados ao documento, tais como:

– Número de Identificação Social (NIS)

– Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

– Título de Eleitor

– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

– Certificado Militar

– Tipo sanguíneo e fator RH (com comprovação laboratorial)

– Requerimento de inclusão do nome social

– Cartão SUS, entre outros

Taxas e isenções

A emissão da 1ª via da CIN é gratuita, enquanto a 2ª via tem um custo de 4 UFERMS. Em março de 2025, o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) é R$ 51,94, totalizando R$ 207,76 para a emissão da segunda via.

Outras taxas incluem:

Correção de erros no documento em até 30 dias: Gratuito.

Correção após 30 dias, atualização de dados, foto, assinatura ou troca de nome de solteiro para casado: Taxa de 4 UFERMS.

Em caso de extravio: Taxa de 4 UFERMS.

Validade e diferenciais do novo RG

A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular:

Crianças de 0 a 12 anos: 5 anos de validade.

Pessoas de 12 a 60 anos: 10 anos de validade.

A partir dos 60 anos: Validade indeterminada.

Além disso, a CIN substitui o número do RG pelo CPF, tornando o documento único em todo o país e reduzindo o risco de fraudes. O novo modelo também adota um padrão de leitura internacional, permitindo maior segurança em transações e identificação.

Prazo para substituição do documento antigo

A Sejusp esclarece que não é necessário trocar o RG imediatamente, pois o documento antigo continuará válido até 2032.

Outras informações e esclarecimento de dúvidas podem ser encontradas no site da Sejusp.

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