23/02/2024 - Edição 525

Mato Grosso do Sul

Governo Riedel é destaque no anuário brasileiro de Segurança Pública

Mato Grosso do Sul deve receber mais de R$ 35 milhões em repasses para o setor até o final de 2023

Publicado em 24/07/2023 4:15 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Os investimentos na área da segurança pública em Mato Grosso do Sul foram destaque no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no último dia 20 pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A publicação, que é um amplo retrato da segurança pública brasileira, se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais.

“Somos um dos estados mais seguro do País. Trata-se de um trabalho em construção, que precisa chegar ao cidadão, que espera um local mais seguro e melhor para se viver. Investir em segurança pública continuará sendo uma prioridade da nossa gestão”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Mato Grosso do Sul investiu 137% a mais em segurança em 2022 em comparação com o ano de 2021 e, com isso, foi o estado brasileiro que mais desembolsou recursos para custear despesas com policiamento. Enquanto em 2021 foram destinados R$ 138.252.214,67, no ano passado o investimento foi de R$ 327.639.284,94. A média nacional foi de um crescimento de 5,6%.

Em relação a todos os dados de investimento analisados, o Estado teve crescimento de 20,8% no mesmo período, enquanto a média nacional foi de 11,6%. O valor per capita com segurança pública também deixou o Estado entre os dez melhores colocados. Com R$ 722,56 investidos por cada sul-mato-grossense, MS é o oitavo no ranking.

Além disso, MS ficou em terceiro lugar no ranking nacional – e em primeiro no Centro-Oeste – na evolução das despesas com a Função Segurança Pública com 38,1% de crescimento, atrás somente de Roraima (92,2%) e Rondônia (63,7%). A média nacional apontou a variação de 11,4%.

Ações importantes desenvolvidas pela gestão estadual garantem o destaque que o Mato Grosso do Sul tem na área da Segurança Pública. Entre 2015 e 2022 foram investidos R$ 1,2 bilhões em obras, aquisição de equipamentos, armamentos, munição, viaturas, aeronaves e mobiliário de todas as forças de segurança do Estado.

Até dezembro do ano passado, que compreende o período analisado no Anuário, a Segurança Pública de Mato Grosso do Sul recebeu 2.523 novas viaturas – inclusive dois helicópteros –, somando todos os veículos adquiridos desde 2015. O total de investimentos foi de quase R$ 900 milhões entre armas, munições e viaturas.

A coronel Neidy Centurião, comandante-geral em exercício da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), afirma que o fortalecimento da segurança pública é de extrema importância para o Estado.

“O Governo do Estado segue fortalecendo a segurança pública ao longo dos anos. O investimento em segurança pública contribui para a redução dos índices de criminalidade e a Polícia Militar responde de forma eficaz através da capacitação, equipamentos adequados e treinamentos especializados”.

Efetivo

O investimento na área teve continuidade em 2023. Para fortalecer as ações de segurança pública, o Governo do Estado empossou 130 policiais civis na perícia científica – 53 peritos criminais, 31 agentes de polícia científica e 46 peritos papiloscopistas – e outros 67 na função de escrivães.

Outro destaque é o trabalho de investigação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, na proteção de crianças e adolescentes contra crimes de pedofilia no Estado, tem como principal aliado a tecnologia.

Enquanto criminosos usam inteligência artificial e a internet para cometer delitos diversos, os investigadores que atuam no NIP (Núcleo de Inteligência Policial) da DEPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), em Campo Grande, conseguem identificar e prender os envolvidos, com o uso de recursos semelhantes. O trabalho é feito em parceria com forças policiais de todo o Brasil e também do exterior.

A tecnologia também está presente na aquisição de equipamentos. Em junho o Estado recebeu uma ferramenta inédita de balística, que vai fornecer informações estratégicas para auxiliar investigações e aumentar a taxa de resolução de crimes cometidos com armas de fogo.

Os equipamentos que produzem imagens em alta definição de projéteis e estojos encontrados em locais de crime custam R$ 3,6 milhões e foram adquiridos por meio de parceria entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).

A nova ferramenta implantada no Estado substitui a análise manual, feita até então pelos peritos criminais. Após a instalação, os equipamentos serão interligados ao Sistema Nacional de Análise Balística, projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenado pela Senasp.

Com atuação preventiva e ostensiva em todo o estado, além dos investimentos na Polícia Civil e na Polícia Militar, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar também ganhou importantes ferramentas.

O uso da tecnologia contribui para as ações de monitoramento e preservação do Pantanal e do Cerrado em Mato Grosso do Sul, no trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros do Estado no combate aos incêndios florestais.

Com drones, equipamentos de proteção individual específicos para garantir segurança (roupas e botinas resistentes as chamas), monitoramento via satélite por meio de convênios com a Nasa – agência do governo dos Estados Unidos –, PF (Polícia Federal), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Imasul, além de tecnologia de navegação, dados e inteligência artificial, a atuação dos bombeiros é cada vez mais específica e qualificada para evitar e mitigar os danos causados pelos incêndios florestais.

Estado deve receber mais de R$ 35 milhões em repasses até o final de 2023

O Governo Federal lançou no último dia 21 o PAS (Programa de Ação na Segurança) que tem como proposta fortalecer a segurança pública em todas as regiões do País. A iniciativa engloba medidas para combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra mulher; proteger a região amazônica; valorizar profissionais de segurança; apreender armas e munições ilegais; e desenvolver operações integradas entre forças policiais.

Mato Grosso Sul deverá receber R$ 35.334.706,89 relativo a porcentagem do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), conforme o Termo de Autorização para antecipação do repasse de um total de R$1.009.563.054,00 previsto para os estados.

Segundo o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Ary Carlos Barbosa, o Governo Federal está aportando recursos em todo o País em áreas que afetam a toda a sociedade. Ele reforça ainda que o Governo do Estado fez grandes investimentos nestas áreas e, agora, com aporte de recursos do Governo Federal, a Sejusp reúne todas as condições de mais uma vez estar na vanguarda de muitas ações em prol da sociedade.

“O eixo central está no combate ao tráfico de entorpecentes, contrabando de armas, violência nas escolas, crimes ambientais e os crimes contra as mulheres e crianças. Outro eixo do investimento é a valorização do profissional da Segurança Pública que é o responsável pela execução dessas políticas. Uma política de Segurança Pública bem executada e pensada tem reflexos em toda a sociedade e a grande mola propulsora é o servidor valorizado e assistido nas suas demandas”, destaca.

Medidas

Os primeiros nove atos foram assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com a Agência Brasil, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

Os atos envolvem a assinatura de projetos de lei, decretos, termos e portarias e tem como objetivo, em especial, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); a soberania territorial; e o combate a crimes contra crianças e adolescentes e ao crime organizado.

As medidas assinadas são: Decreto sobre controle responsável das armas; Decreto que visa instituir o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS); Projeto de Lei tornando violência contra escolas crime hediondo; PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que autoriza apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; PACOTE DA DEMOCRACIA | Projeto de Lei que aumenta penas aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito; Termo de Autorização para antecipação do repasse de R$1.009.563.054,00 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.

Os valores a serem repassados dizem respeito ao exercício 2023. A primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante será quitado até o fim do ano de 2023.


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Uma resposta para “Governo Riedel é destaque no anuário brasileiro de Segurança Pública”

  1. Divonete Costa de Queiroz Rigon disse:

    Muito bom! Parabéns !

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