Guarani-Kaiowá ocupam fazenda em MS após meses de violência

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A ocupação da Fazenda Ipuitã por indígenas Guarani-Kaiowá na manhã de ontem (25), em Caarapó (MS), elevou a tensão em uma região marcada por conflitos fundiários históricos. Cerca de 30 indígenas incendiaram um trator e a sede da propriedade rural, localizada em área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká — parcialmente reconhecida pelo Estado, mas ainda sem demarcação efetiva. A Polícia Militar, a Força Nacional e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF) cercaram o local. Não há registros de feridos até o momento.

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As imagens aéreas das chamas e da fumaça que se ergueram sobre a fazenda sintetizam o estágio atual do conflito: um impasse violento entre o direito constitucional à terra tradicionalmente ocupada e a insistência do Estado em ignorar denúncias, protelar demarcações e reprimir retomadas indígenas com força desproporcional.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a ocupação não é um ato isolado de violência, mas “um grito de socorro” diante do que classificam como omissão do Estado frente ao uso de agrotóxicos pela fazenda — inclusive por meio de pulverizações aéreas — e ataques recorrentes às comunidades. A Fazenda Ipuitã, segundo o Cimi, responde a denúncias formais e está sob medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para proteger a comunidade Guyraroká.

O estopim recente da escalada foi uma série de ataques policiais contra os indígenas que haviam retomado parte da área há mais de um mês. Sem ordem judicial de reintegração, a Tropa de Choque da PM avançou com tratores sobre os barracos improvisados da comunidade no último dia 16 de outubro. O saldo: ao menos nove feridos, incluindo um adolescente de 14 anos atingido na cabeça por bala de borracha, e mulheres grávidas intoxicadas por gás lacrimogêneo. Os indígenas relatam perseguição, espancamentos, xingamentos e até tentativas de atropelamento com viaturas policiais.

“Estão tratando a gente como animal (…) não somos bichos”, resume um dos indígenas, que pediu anonimato por medo de represálias. Outro afirma: “Um de nós precisa dar a vida pra conquistar a terra. Em Nhanderu Marangatu foi assim. Um morreu e então deram a terra. Se tiver que ser assim no Guyraroká, morro pra deixar a nossa terra pros meus filhos”.

A Polícia Militar afirma que as ações das forças de segurança são “proporcionais” e baseadas em chamadas via 190. Mas relatos colhidos por entidades de direitos humanos apontam o contrário: violência gratuita, ataques sem provocação, destruição de alimentos e pertences, e uso de tratores para demolir acampamentos e enterrar até animais vivos da comunidade.

A situação da TI Guyraroká, cuja demarcação está pendente há décadas, reflete uma ferida crônica na política indigenista brasileira: o descompasso entre a Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito originário dos povos indígenas às suas terras, e a lentidão — muitas vezes intencional — do Estado em efetivar esse direito. Enquanto isso, comunidades inteiras vivem sob ameaça constante.

O caso de Guyraroká já foi examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a portaria declaratória da terra em 2014 com base no marco temporal — tese jurídica segundo a qual os indígenas só teriam direito à terra se estivessem nela na data da promulgação da Constituição. A decisão gerou forte contestação de juristas e entidades indígenas. Como apontou o jurista e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, “o marco temporal é uma distorção jurídica e moral que contraria a essência do direito originário”.

O conflito em Caarapó não é um episódio isolado, mas parte de uma série de retomadas dos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul, estado com um dos maiores índices de violência contra indígenas no país. Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apenas em 2023 foram registrados 180 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos a propriedades indígenas. O estado lidera há anos o número de assassinatos de indígenas no Brasil.

A comunidade da TI Guyraroká, composta por famílias com crianças e idosos, enfrenta não apenas a violência física, mas também a escassez de alimentos e os efeitos dos agrotóxicos usados nas lavouras que cercam seu território. “Eles plantam até a cerca. Jogam veneno em cima da nossa comunidade. Estamos tentando nos proteger. Só queremos viver na nossa terra, com dignidade”, relatou uma indígena.

A resposta do Estado brasileiro, até aqui, tem sido repressiva. Enquanto a demarcação das terras indígenas é tratada como pauta secundária, ganha corpo uma narrativa criminalizante das retomadas, ignorando o contexto histórico de expulsões, violência e negação de direitos.

Guyraroká escancara um dilema nacional: a quem pertence o direito à terra quando o Estado falha? Para os Guarani e Kaiowá, o território não é mercadoria — é memória, é sustento, é vida. E, como em tantas outras retomadas, a resistência persiste, mesmo diante da violência.

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