Gestão por indicadores e investimento bilionário moldam nova fase da administração pública em MS

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Uma nova racionalidade na gestão pública começa a emergir em Mato Grosso do Sul. O Estado, tradicionalmente marcado por práticas administrativas reativas e por uma cultura política muitas vezes personalista, tem adotado uma inflexão moderna, centrada no uso sistemático de dados e indicadores para orientar decisões. Trata-se de um movimento que, mais do que técnico, possui profundas implicações sociopolíticas: uma mudança de paradigma que busca substituir a intuição por evidência, o improviso por planejamento, e a opacidade por transparência.

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Ao mesmo tempo em que implementa uma política de gestão baseada em resultados, o governo de Eduardo Riedel sanciona uma das maiores operações financeiras da história recente do Estado: a contratação de um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil para a realização de 180 obras públicas, com destaque para pavimentação urbana nos 79 municípios sul-mato-grossenses. O montante, garantido pela União e pelas receitas do próprio Estado, será quitado em 17 anos, com um ano de carência e juros de 1,6%. Em Campo Grande, capital do Estado, R$ 110 milhões serão destinados exclusivamente para o recapeamento de ruas.

Essa conjunção entre inteligência analítica e investimento maciço em infraestrutura desenha um retrato singular da gestão contemporânea no Brasil, onde o discurso sobre eficiência pública finalmente se articula com práticas concretas. Mas o que está em jogo aqui vai muito além da simples modernização administrativa: trata-se de um debate sobre o papel do Estado, a qualidade da democracia e a construção de um modelo de desenvolvimento mais equitativo e racional.

A cultura dos dados: técnica como nova política

Inspirada em modelos de gestão por desempenho amplamente utilizados em democracias consolidadas – como Canadá, Reino Unido e Alemanha – a política de Mato Grosso do Sul adota uma arquitetura de monitoramento em tempo real, baseada em indicadores robustos e metas bem definidas. Segundo a Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), hoje são acompanhadas 54 metas estratégicas, 118 programáticas e 173 contratuais, distribuídas em três níveis: estratégico, tático e operacional.

Essa estrutura permite uma análise integrada e contínua das políticas públicas. Na educação, por exemplo, são acompanhadas taxas de abandono escolar, resultados de aprendizagem (como os obtidos no SAEB) e indicadores de permanência, o que permite à administração agir preventivamente e com precisão. No setor econômico, o saldo de empregos formais orienta políticas de qualificação profissional e desenvolvimento local.

Como resume o secretário-executivo Thaner Nogueira: “Se a gestão pública não mede relevância e impacto, perde-se a noção de prioridade. […] Com dados, ganhamos precisão, foco e capacidade de entrega”.

A metodologia, premiada com o terceiro lugar no Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública, foi desenvolvida por Leandro Sauer, Mateus Boldrine Abrita e Bruna Campos, e tem como diferencial não apenas a sofisticação técnica, mas o fato de ter sido construída coletivamente – envolvendo técnicos, gestores e o próprio governador. “Mais do que números, o que se consolidou foi uma nova cultura de governança pública, baseada em evidências, de forma transparente e participativa”, destacam os idealizadores.

O empréstimo bilionário: alicerces do novo pacto federativo?

A inovação na gestão, no entanto, não opera no vácuo. Ela encontra ressonância na estratégia financeira do governo estadual, que decidiu ampliar sua capacidade de investimento através de um empréstimo expressivo, aprovado pela Assembleia Legislativa em menos de dez dias. A rapidez da aprovação revela tanto o alinhamento entre o Executivo e o Legislativo quanto o senso de urgência em responder às demandas por infraestrutura.

As obras, que incluem pavimentação, drenagem e requalificação urbana, integram o programa MS Ativo 2. Com 80 projetos já em fase de licitação, os recursos serão gerenciados de forma compartilhada: os municípios ficarão responsáveis pela elaboração dos projetos, enquanto o Estado executará diretamente as obras.

Esta forma de cooperação intergovernamental, que alia autonomia municipal à coordenação estadual, remete à noção de federalismo cooperativo, defendida por estudiosos como Celina Souza (UFBA) e Sonia Fleury (Fiocruz). Trata-se de um modelo que procura superar a fragmentação histórica do Estado brasileiro, marcada por disputas entre entes federativos, e propõe uma ação coordenada e solidária.

Modernização, democracia e o risco da tecnocracia

Embora o uso de dados e indicadores seja indiscutivelmente positivo no combate ao clientelismo e ao desperdício de recursos, é preciso refletir criticamente sobre os limites da tecnocracia. A gestão pública não pode se converter em um exercício puramente técnico, distante dos conflitos sociais e das mediações políticas que são, em essência, a base da democracia.

Como alerta o filósofo francês Jacques Rancière, “a política começa quando aqueles que ‘não têm parte’ fazem ouvir sua voz”. A governança por indicadores não pode silenciar essas vozes, tampouco substituir o espaço do dissenso pelo consenso técnico. A abstenção e os votos contrários na Assembleia Legislativa à aprovação do empréstimo – mesmo sendo minoria – indicam que há espaço legítimo para o debate sobre prioridades e formas de financiamento.

Ademais, a dívida de longo prazo, embora aparentemente sustentável, deve ser acompanhada com atenção. O Brasil carrega um histórico de ciclos de endividamento nos estados, muitos dos quais resultaram em crises fiscais graves. Portanto, o compromisso com a transparência e com a prestação de contas à sociedade deve ser contínuo e aprofundado.

Mato Grosso do Sul está testando um novo modelo de Estado: inteligente, cooperativo e orientado por evidências, sem abrir mão de uma visão estratégica de desenvolvimento. Essa iniciativa, se bem-sucedida, poderá inspirar outras unidades da federação, mostrando que é possível combinar responsabilidade fiscal, inclusão social e eficiência administrativa.

No entanto, como toda construção democrática, essa transformação só se consolidará com participação cidadã, controle social e pluralidade política. O dado é o ponto de partida — nunca o ponto final. Afinal, como ensinou o sociólogo Norbert Elias, “a civilização não é um estado, mas um processo”.

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