Assassinato de indígena em Iguatemi acirra conflito por terra em MS

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Um indígena Guarani Kaiowá de 36 anos, Vicente Fernandes Vilhalva, foi morto com um tiro na testa durante um ataque armado à retomada Pyelito Kue, no município de Iguatemi (MS), na madrugada deste domingo (16). Segundo lideranças locais, o atentado foi realizado por pistoleiros. Pelo menos outras sete pessoas da comunidade ficaram feridas.

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A área retomada, localizada na Terra Indígena Iguatemipeguá I, é sobreposta à Fazenda Cachoeira, ocupada por indígenas desde o dia 3 de novembro. Lideranças afirmam que o ataque ocorreu entre 4h e 5h da manhã, quando cerca de 20 homens armados chegaram atirando. Barracos de lona foram incendiados, e um trator teria destruído pertences da comunidade. Os agressores ainda teriam tentado remover o corpo de Vilhalva, mas foram impedidos pelos próprios indígenas.

“Perdemos um guerreiro que sempre esteve à frente da luta pelos direitos dos povos indígenas. Vicente era uma das nossas vozes”, afirmou Xe Ryvy Rendy’i, liderança de Pyelito Kue. Segundo ele, os invasores estavam armados com espingardas calibre 12 e revólveres .38.

O cacique da comunidade, Lide Solano, denunciou a demora no atendimento por parte das autoridades. “Estamos muito preocupados. As crianças estão assustadas, e a ponte de acesso foi interditada por fazendeiros”, disse. A comunidade fica a 25 km de estrada de terra do centro de Iguatemi, com o acesso dificultado após o bloqueio. O único trajeto alternativo passa pelo município de Amambai (MS).

“Parece que o bloqueio da ponte já fazia parte de um plano. Nunca a consertaram, e, logo após a retomada, resolveram interditar. Foi um ataque organizado”, afirmou Rendy’i.

A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) só chegou ao local por volta das 9h, cerca de quatro horas após o fim dos disparos. Técnicos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) também estiveram na comunidade ainda na manhã de domingo.

“Fomos cercados. Eles não vieram para conversar, chegaram atirando. Não temos armas, só recuamos e corremos para a aldeia, mas continuaram atirando. Queimaram tudo: barracos, utensílios, panelas”, relatou uma das lideranças, sob condição de anonimato.

Indígenas também afirmam ter reconhecido agentes da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul e do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) entre os homens armados. “Vieram a pé, usavam coletes pretos”, relatou outro indígena à reportagem, também sob anonimato.

Em nota, a Funai ressalta que a morte de mais um indígena Guarani Kaiowá acontece ao mesmo tempo em que o mundo discute e visualiza a importância dos povos indígenas para a mitigação climática debatida na COP30, “infelizmente evidenciando que não existe trégua na perseguição aos corpos dos defensores do clima”.

Processo de demarcação está parado há mais de uma década

A Fazenda Cachoeira, retomada pelos Guarani Kaiowá, é arrendada pelas empresas Agropecuária Santa Cruz e Agropecuária Guaxuma, ambas voltadas à exportação de carne.

Em declaração anterior ao site O Joio e o Trigo, em 12 de novembro, um advogado da Agropecuária Guaxuma afirmou que a empresa desconhece conflitos na área e não mantém segurança privada na fazenda arrendada.

A propriedade é uma das 44 que incidem sobre a Terra Indígena Iguatemipeguá I, uma área de 41.714 hectares que inclui os tekohas (territórios tradicionais) Pyelito Kue e Mbaraka’y. A Funai delimitou a terra em 2013, mas o processo de demarcação permanece paralisado desde então.

As cerca de 120 famílias da comunidade vivem atualmente em uma área reduzida de 97 hectares, definida por acordo judicial em 2014. Lideranças relatam que a área é insuficiente para atividades de subsistência, e que muitas famílias enfrentam fome.

Diante da estagnação no processo de demarcação, os indígenas decidiram atravessar a estrada e ocupar outro trecho da Fazenda Cachoeira, considerado por eles parte do território tradicional. Após 22 dias escondidos em um fragmento de mata, montaram acampamento em área de pastagem no dia 3 de novembro.

Desde o início da retomada, a comunidade já sofreu quatro ataques. Entre os dias 3 e 5 de novembro, quatro indígenas foram feridos por balas de borracha. Duas crianças também ficaram machucadas após suas mães caírem durante o tumulto, enquanto corriam com elas nos braços.

Cartuchos e imagens de marcas de disparos em casas e utensílios foram entregues à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí (MS), onde os indígenas registraram boletim de ocorrência. A Força Nacional tem realizado patrulhas pontuais na região desde o dia 5, mas sem manter presença constante.

Foto: comunidade de Pyelito Kue

Conflito fundiário se intensifica na região

Os conflitos envolvendo terras indígenas no sul de Mato Grosso do Sul se intensificaram desde setembro, quando indígenas da Terra Indígena Guyraroká, também à espera de demarcação, foram reprimidos pela Polícia Militar após retomarem a Fazenda Ipuitã, em Caarapó (MS).

Diante do agravamento da situação, o governo federal instituiu, no dia 3 de novembro, um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) interministerial para mapear e mediar conflitos fundiários na região. Segundo o Diário Oficial da União, o objetivo é reunir subsídios técnicos para orientar políticas públicas e intervenções.

O GTT é coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com foco inicial nos tekohas Guyraroká e Passo Piraju. Um relatório preliminar está previsto para a próxima semana.

Em entrevista à Repórter Brasil, o membro do GTT Leador Machado afirmou estar acompanhando a situação de Pyelito Kue. “Acredito que seja necessário incluir esse ataque no relatório para mostrar a gravidade da situação e a urgência de uma ação coordenada do governo federal”, declarou.

“A luta dos povos indígenas nunca foi fácil. Nossos direitos sempre custaram sangue. Já tivemos a terra identificada e delimitada, mas os fazendeiros têm armas e nós só temos o mbaraká [instrumento musical sagrado]”, lamenta Xe Ryvy Rendy’i. “Pedimos às autoridades que demarquem nossa terra. Olhem a nossa situação. Queremos nosso território de volta.”

 

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TI Iguatemipegua I: situação administrativa

O tekoha Pyelito Kue/Mbaraka’y foi um dos incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MPF e a Funai, em 2007. O acordo estabelecia um prazo de três anos para a publicação dos estudos de um conjunto de TIs Guarani e Kaiowá no estado.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) de Pyelito Kue/Mbaraka’y só foi publicado pela Funai em 2013. A TI foi denominada Iguatemipegua I e delimitada com 41,5 mil hectares.

O território foi a origem de uma situação que alçou os Guarani e Kaiowá ao centro do debate público, em 2012. À época, a Justiça Federal de Naviraí (MS) havia determinado o despejo dos indígenas, que ocupavam uma pequena área da Fazenda Cambará, sobreposta à TI.

A comunidade escreveu uma carta coletiva denunciando a decisão judicial e afirmando sua disposição de morrer lutando por seu território. “Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos não sairmos daqui com vida e nem mortos”, afirmava a carta.

Interpretado – equivocadamente – como uma declaração de suicídio coletivo, o manifesto gerou enorme comoção. Milhares de pessoas passaram a incluir a alcunha “Guarani-Kaiowá” em seus nomes nas redes sociais.

Dias depois, após a grande repercussão do caso, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) suspendeu o despejo. A decisão garantiu a permanência da comunidade, formada então por cerca de 200 pessoas, em apenas um dos 761 hectares da fazenda, numa das poucas áreas do território em que a mata não foi totalmente suprimida para dar lugar ao gado e às pastagens.

Carta do CIMI ao presidente Lula

Desde as 4h da madrugada deste domingo (16/11), inúmeras imagens de barbárie circularam denunciando a fúnebre dimensão do ataque sofrido pelas famílias Kaiowá e Guarani do tekoha Pyelito Kue, em Iguatemi (MS). Vicente Fernandes Vilhalva, de 36 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça em área reconhecida pelo Estado brasileiro como indígena desde 2013.

Entre as tantas imagens da barbárie, presidente Lula, uma cena ainda mais dilacerante: o corpo de Vicente sem vida, com a cabeça coberta por uma camisa vermelha. Ao redor do corpo, parentes e pessoas da comunidade acocados em pesado silêncio, incrédulos, entre a dor e as orações de despedida. Assim, irrompe mais uma manhã para os Guarani e Kaiowá enquanto, na inércia do governo federal, são massacrados pela agromilícia.

Até quando o seu governo, presidente Lula, seguirá aceitando tragédias repetidas como esta envolvendo os Kaiowá e Guarani? O corpo de Vicente é a verdade da COP30, é a verdade dos povos indígenas para além das bravatas do governo. Há um ano, Neri Guarani e Kaiowá era assassinado; há dois anos, Pyelito Kue sofria um brutal ataque. Sem a demarcação de suas terras, os Kaiowá e Guarani se arriscam em retomadas numa região em que a agromilícia age como se estivesse em uma terra sem leis – e sem quaisquer ou poucas consequências.

Os ataques são sistemáticos, permanentes e estruturais, presidente Lula. Se manifestam na forma de um acampamento, como em Douradina (2024), contra os tekoha da TI Lagoa Rica-Panambi, sob a bandeira do movimento Invasão Zero, ou com o uso das polícias estaduais, como se viu neste ano na TI Guyraroka e no tekoha Passo Piraju. Sempre com as agromilícias envolvidas ou à espreita.

Presidente Lula, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) baixou recomendação ao Estado brasileiro para que declare estado de emergência em casos de reiterada violação de direitos humanos.

É preciso recordar, presidente Lula, que a comunidade de Pyelito vinha sofrendo ataques há semanas; que estes ataques são da plena consciência do Estado Brasileiro e que inclusive existem portarias em vigor garantindo a atuação das forças de segurança federais na proteção dos indígenas.

O desprezo às leis e às autoridades públicas é tamanho no Mato Grosso do Sul, presidente Lula, que o assassinato de Vicente se deu em um ataque coordenado após pedido impetrado pela Procuradoria Federal Especializada da Funai de que a Policia Militar fosse impedida de realizar despejos sem ordem de reintegração. Ou seja, sem contar com os “jagunços de Estado” (como nominados pelos Kaiowá) à plena disposição, como tem sido recorrente, a agromilícia decidiu atacar na calada da noite.

Até o momento, a estratégia de proteção do governo federal, limitada ao envio de precários efetivos da Força Nacional a territórios depois que os ataques já são consumados, mostrou-se absolutamente ineficiente; e por ser uma estratégia reiterada, sem outras medidas associadas, acaba apontando para inação e apatia. Não houve até o momento ações qualificadas de prevenção da violência, usando os serviços de inteligência das forças disponíveis do Estado, para impedir novos ataques e apurar os crimes já acontecidos.

Entretanto, o governo continua patinando na regularização dos territórios indígenas, cerne fundamental da questão, o que transluz inadmissível descoordenação entre os órgãos competentes. Diante de um cenário já complexo pela vigência da lei 14.701/2023, flagrantemente inconstitucional, promulgada pelo Congresso e mantida até hoje sem nenhum sentido pelo Poder Judiciário, as várias salas de situação e grupos de trabalho criados no âmbito do Executivo não conseguiram encontrar caminhos para destravar a demarcação das terras e sequer conseguiram aproximar as perspectivas de ação dentro do próprio governo.

É inacreditável que no final do terceiro ano do seu governo, presidente Lula, ainda haja falta de articulação para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, que foi uma das principais promessas de sua campanha.

Pyelito Kue, presidente, ao lado do tekoha Mbaraka´y, faz parte da Terra Indígena Iguatemipegua I, que está em fase de publicação da Portaria Declaratória, com a conclusão da análise de 16 contestações. Está no processo SEI n. 08620.033719/2013-64, remetido com pressa ao GM, que solicitou a tramitação ao MJSP, concluída em 13 de novembro de 2025. É questão de coragem e vontade política.

Ao mesmo tempo, em meio ao impasse, algumas instâncias do Executivo continuam especulando com medidas inconstitucionais como a compra de terras ou a indenização pela terra nua no Mato Grosso do Sul, criando precedentes extremamente perigosos, alimentando expectativas na elite econômica do estado e condenando os povos à repetição do esbulho de suas terras sagradas.

Enquanto em Belém o governo insiste em mostrar a COP30 como a “COP da Verdade”, nos tekoha Guarani e Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul acontece a verdadeira batalha entre o agronegócio, modelo predatório de apropriação da terra e de envenenamento da vida e do solo, e as formas diversas de habitar o mundo dos Guarani. A superação do colapso ambiental se trava em cada território e esta madrugada mais uma vida foi ceifada nessa disputa.

Não serão, presidente Lula, fundos de investimento curtidos na lógica capitalista, novos incentivos ao agronegócio ou apoio a créditos de carbono as medidas que conseguirão colocar um freio ao colapso ambiental a que estamos submetidos. Definitivamente, não! É a demarcação dos territórios e a proteção das formas próprias de vida dos povos indígenas, frente à violência e o esbulho, dentre outras medidas, o que abrirá caminhos para que esta COP seja verdadeiramente diferente e mude o rumo das COP anteriores.

É urgente que o governo federal adote medidas coordenadas, articuladas, presidente Lula, para que todos os territórios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, incluindo Pyelito Kue, sejam efetivamente regularizados nos próximos meses, antes que a única preocupação seja o processo eleitoral. Já prometeram isso muitas vezes e não cumpriram. O governo já tem toda a informação técnica necessária para avançar na demarcação, não precisa de novos levantamentos, de mais reuniões infindáveis que não chegam a nada; o que falta é vontade política, determinação, articulação e alinhamento.

É imprescindível que os crimes contra os Guarani e Kaiowá sejam apurados e que haja responsabilização de todas as instâncias que alimentam esse esquema de terror no estado, incluindo agentes públicos. A violência contra os povos indígenas não pode ser naturalizada, presidente Lula, como se fosse parte da paisagem e da conjuntura. A violência precisa ser superada com a garantia dos direitos territoriais

O Cimi – sempre na certeza de que Nhanderu, na contramão do que faz o Estado, jamais abandonará seu povo – seguirá com suas orações, acendendo velas de condolências e honrarias aos mártires Guarani e Kaiowa. Na esperança de que um dia possam ser acendidas fogueiras ao invés de velas, e que as terras possam estar demarcadas e protegidas.

Dessa maneira, o Cimi não se furtará de percorrer todos os caminhos necessários para denunciar e cobrar as medidas necessárias com o intuito de que as famílias Kaiowá e Guarani possam encontrar vida onde hoje existe apenas morte.

Brasília (DF), 16 de novembro de 2025.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

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