Gaeco prende 16 em esquema de R$ 27 milhões, corrupção e interferência no acesso à saúde em MS

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Uma organização criminosa suspeita de movimentar mais de R$ 27 milhões em contratos públicos para a compra de livros paradidáticos e de utilizar servidores da área da saúde para interferir na autorização de exames, cirurgias e vagas hospitalares tornou-se alvo de uma ampla ofensiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (7).

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Por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão durante a Operação Gutenberg. As diligências ocorreram em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, além de São Paulo (SP) e Abadiânia (GO).

A investigação apura a atuação de um grupo estruturado para cometer crimes contra a administração pública. Entre os delitos investigados estão fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas relacionadas à obtenção e à distribuição irregular de recursos públicos.

Segundo o Ministério Público, a organização teria sua base operacional em Campo Grande, mas mantinha atuação em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Empresários são apontados como responsáveis pela coordenação do esquema, que também contaria com a participação de agentes públicos para viabilizar contratos e direcionar compras governamentais.

Na capital sul-mato-grossense, o principal alvo da operação é Ed Carlos Burgatti, servidor que atua na área de regulação da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Também está entre os alvos o ex-prefeito de Fátima do Sul Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Junior Vasconcelos. Atualmente, ele exerce a função de chefe de gabinete do deputado Jamilson Name.

Escrivão da Polícia Civil, Junior Vasconcelos foi cedido à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul em 2024. Ele administrou Fátima do Sul entre 2013 e 2016.

Em 2022, o ex-prefeito foi alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar eventual ato de improbidade administrativa relacionado à emissão de cheques sem fundos após o encerramento de seu mandato à frente do município.

Contratos milionários e suspeita de direcionamento

O núcleo financeiro da investigação está concentrado em contratos públicos que, somados, ultrapassam R$ 27 milhões. De acordo com o MPMS, servidores públicos teriam participado da fraude e do direcionamento de compras realizadas por contratação direta, sem processo licitatório, destinadas à aquisição de livros paradidáticos.

A apuração indica que os recursos provenientes desses contratos eram posteriormente distribuídos entre integrantes da organização criminosa, servidores públicos envolvidos no esquema e outras pessoas físicas e jurídicas.

A movimentação financeira por diferentes destinatários, segundo a linha investigativa apresentada pelo Ministério Público, teria como objetivo ocultar a origem e a destinação dos valores, caracterizando práticas de lavagem de dinheiro.

O esquema, portanto, não estaria restrito à obtenção irregular de contratos públicos. A investigação procura identificar a cadeia de agentes públicos, empresários e demais beneficiários que teriam participado da contratação, do pagamento e da posterior circulação dos recursos.

Segundo o Ministério Público, a organização permanecia em atividade quando a operação foi deflagrada e ainda mantinha contratos vigentes em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul.

Investigação aponta uso da estrutura da saúde pública

Uma das frentes mais graves da investigação envolve a suspeita de utilização da estrutura de regulação da saúde pública para favorecer os interesses comerciais do grupo.

Conforme as investigações, servidores ligados à área da saúde teriam condicionado a autorização de exames, cirurgias e vagas em hospitais da rede estadual à aquisição de livros comercializados pela organização investigada.

A suspeita amplia o alcance da apuração porque relaciona o suposto esquema de corrupção e direcionamento de contratos ao funcionamento de serviços essenciais de saúde. Os investigadores procuram esclarecer de que maneira servidores públicos teriam utilizado suas funções e o acesso aos mecanismos de regulação para beneficiar a comercialização dos livros.

A investigação também deverá determinar quantas pessoas podem ter sido afetadas pela eventual interferência na liberação de procedimentos médicos e vagas hospitalares, além de identificar os municípios e unidades de saúde alcançados pela atuação do grupo.

Operação alcançou municípios de MS e outros dois estados

Para cumprir as determinações judiciais, equipes do Gaeco realizaram diligências simultâneas em seis municípios sul-mato-grossenses e em cidades de São Paulo e Goiás.

Em Mato Grosso do Sul, os mandados foram cumpridos em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho. Fora do estado, a operação chegou à capital paulista e ao município de Abadiânia, em Goiás.

A ofensiva contou com apoio do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

O cumprimento dos 59 mandados judiciais — 16 de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão — busca reunir provas, interromper a atuação da organização investigada e aprofundar a identificação dos responsáveis pelo esquema e dos beneficiários dos recursos públicos movimentados.

Livros teriam servido para dar aparência de legalidade ao esquema

O nome da operação faz referência a Johannes Gutenberg, personagem histórico associado à popularização da impressão de livros por meio da prensa de tipos móveis.

Segundo o Ministério Público, a escolha do nome é uma alusão ao papel atribuído aos livros paradidáticos no esquema investigado. Conforme a apuração, a comercialização das obras teria sido utilizada como instrumento para conferir aparência de legalidade às contratações e à movimentação dos recursos públicos.

As investigações prosseguem para dimensionar a atuação da organização criminosa, identificar todos os agentes públicos e privados envolvidos, rastrear a destinação dos mais de R$ 27 milhões movimentados pelos contratos e esclarecer o alcance da suspeita de interferência no acesso de pacientes a exames, cirurgias e vagas hospitalares.

Falando em livros…

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça a condenação do ex-governador André Puccinelli (MDB), da ex-secretária estadual de Educação Maria Nilene Badeca da Costa e de outros acusados por improbidade administrativa em razão de contratos firmados, em 2014, para aquisição de livros paradidáticos da Gráfica e Editora Alvorada.

Segundo o órgão, cinco processos administrativos de inexigibilidade de licitação teriam sido utilizados para desviar R$ 22,930 milhões dos cofres públicos. Caso a Justiça acolha integralmente os pedidos apresentados, os réus poderão ser responsabilizados pelo pagamento de R$ 114,6 milhões.

O montante reúne três parcelas requeridas pelo MPE: ressarcimento integral dos R$ 22,9 milhões apontados como prejuízo ao patrimônio público, multa civil de R$ 68,7 milhões e indenização de outros R$ 22,9 milhões por danos imateriais causados ao Estado de Mato Grosso do Sul.

As conclusões constam das alegações finais apresentadas em 30 de junho pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. No documento encaminhado ao Judiciário, ele sustenta que as provas reunidas ao longo da ação demonstram a existência de um esquema envolvendo integrantes do governo estadual e representantes da empresa contratada.

“Restou fartamente demonstrado um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos envolvendo o Governo do Estado e a empresa Gráfica e Editora Alvorada Ltda., focando especificamente em contratações realizadas no ano de 2014 pela Secretaria de Estado de Educação (SED) para a aquisição de livros paradidáticos”, afirmou o promotor.

A ação de improbidade administrativa deriva das investigações da Operação Lama Asfáltica, conduzida pela Polícia Federal em diferentes fases entre 2015 e 2017 para apurar suspeitas de desvios de recursos públicos durante a administração estadual comandada por Puccinelli, entre 2007 e 2014.

Exclusividade contestada e milhares de exemplares sem distribuição

Um dos fundamentos utilizados para realizar as compras sem concorrência foi a alegação de que a Gráfica Alvorada detinha exclusividade sobre as obras adquiridas. Para o Ministério Público, entretanto, as provas reunidas no processo afastam essa justificativa.

“Os agentes públicos alegavam que a editora possuía exclusividade sobre as obras, mas o arcabouço probatório demonstra que se tratavam de livros comuns, sem qualquer singularidade que impedisse a competição com outras editoras ou obras de mesma temática”, sustentou Ferri.

A investigação também questiona a quantidade de exemplares adquiridos. Segundo o promotor, os volumes teriam sido definidos sem critérios objetivos e em quantidade superior às necessidades da rede estadual de ensino.

Auditorias e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram milhares de livros comprados com recursos públicos que não chegaram aos estudantes. Parte dos exemplares permaneceu armazenada em depósitos da Secretaria de Estado de Educação e de unidades escolares.

Conforme auditoria da CGU citada no processo, 47.378 livros adquiridos da Gráfica Alvorada em 2014 permaneceram estocados.

Para o Ministério Público, a existência de milhares de exemplares sem distribuição reforça a acusação de que as aquisições não estavam fundamentadas em uma demanda efetiva da política educacional.

“A quantidade de livros adquiridos foi definida de forma arbitrária e superestimada, sem correlação com o número de alunos da rede estadual”, afirmou o promotor.

Na avaliação apresentada nas alegações finais, o propósito das contratações superfaturadas e consideradas desnecessárias seria permitir o desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de propinas.

MPE aponta conluio entre empresários e servidores da Educação

A acusação sustenta que o mecanismo utilizado para viabilizar os contratos dependia da atuação coordenada entre representantes da empresa e integrantes da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação.

De acordo com Ferri, auditores federais e investigadores concluíram que existia um “robusto conluio” entre agentes privados ligados à Gráfica Alvorada e servidores estaduais.

Na reconstrução apresentada pelo Ministério Público, Maria Nilene Badeca da Costa, então secretária estadual de Educação, teria autorizado a instrução dos processos administrativos, ratificado as inexigibilidades de licitação e assinado os contratos milionários.

Jodascil da Silva Lopes, vinculado à Coordenadoria de Administração, e Roberval Angelo Furtado, então superintendente de Políticas de Educação, são apontados como integrantes da estrutura técnica e diretiva responsável pela tramitação das contratações.

Segundo a acusação, documentos administrativos teriam sido produzidos para conferir justificativa pedagógica às compras e direcionar previamente os contratos para as obras comercializadas pela empresa.

“A conduta dos acusados consistiu em forjar a simulação pedagógica da fraude, elaborando ‘projetos básicos’ pré-direcionados às obras da Gráfica Alvorada e atestando falsamente a inviabilidade de competição no mercado”, destacou Ferri.

Os cinco processos administrativos de inexigibilidade de licitação firmados naquele ano teriam funcionado, conforme a manifestação ministerial, como instrumentos para transferir recursos públicos à editora.

“Esse montante milionário decorre diretamente da soma dos pagamentos ilícitos realizados nos cinco processos administrativos de inexigibilidade de licitação forjados no ano de 2014”, sustentou o promotor.

Acusação atribui a Puccinelli comando do esquema

Nas alegações finais, o Ministério Público atribui ao ex-governador participação direta na estrutura investigada.

Ferri cita decisão interlocutória saneadora constante dos autos para sustentar que Puccinelli, na condição de chefe do Poder Executivo estadual, teria comandado um esquema baseado em contratações diretas consideradas ilegais e no recebimento de propinas.

“Conforme exposto na Decisão Interlocutória saneadora, à fl. 13287 dos autos, o réu André Puccinelli, na condição de chefe do Poder Executivo, comandou um esquema criminoso que envolveu contratações diretas ilegais e o recebimento de propinas”, afirmou.

O promotor argumenta ainda que o ex-governador teria atuado para assegurar a contratação sem licitação, apesar da ausência dos requisitos legais necessários para a utilização desse procedimento.

“Ao garantir e chancelar a inexigibilidade fora das hipóteses legais, com as licitações com quantitativos superestimados e preços arbitrários, o ex-governador atuou com dolo específico para frustrar a concorrência e a imparcialidade do certame”, sustentou Ferri.

Para o Ministério Público, a atuação conjunta atribuída a empresários, agentes políticos, servidores públicos e terceiros extrapolou o prejuízo financeiro e provocou danos institucionais ao Estado.

“Resta evidente que os atos praticados pelos requeridos causaram dano moral ao Estado de Mato Grosso do Sul, pois revelaram uma atuação coordenada entre empresários, agentes políticos e terceiros, comprometendo gravemente o Poder Executivo Estadual sob práticas de corrupção”, concluiu o promotor.

Puccinelli nega ter cometido irregularidades. Ao comentar interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, o ex-governador afirmou que uma conversa mantida com o ex-secretário-adjunto de Fazenda André Luiz Cance, na qual aparece a expressão “mil folhas”, fazia referência ao relatório de conclusão de seu mandato.

MP pede condenações e reconhece ausência de responsabilidade de três investigados

O pedido de condenação por improbidade administrativa alcança André Puccinelli, Maria Nilene Badeca da Costa, Cheila Cristina Vendrami, Jodascil da Silva Lopes, Roberval Angelo Furtado, Davi de Oliveira Santos, André Luiz Cance, Rossana Paroschi Jafar, o espólio de Micherd Jafar Júnior e a Gráfica e Editora Alvorada.

Em sentido contrário, o promotor manifestou-se pela improcedência das acusações contra a então assessora jurídica Melissa Aparecida Martinelli Gaban, Márcia Fabian da Silva e Hildney Alves de Oliveira.

O advogado Ronaldo Franco, responsável pela defesa de Melissa Martinelli, afirmou que a manifestação do próprio Ministério Público confirma a inocência da servidora.

“O pedido de absolvição da mesma pelo próprio MPE/MS expressa aquilo que há mais de 10 anos resta claro: Melissa Aparecida Martinelli jamais praticou qualquer ato em desacordo com a lei e muito menos com a boa prática administrativa”, declarou.

Segundo o advogado, a defesa agora aguarda “com serenidade a sentença judicial”.

O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan aguarda a apresentação das alegações finais das defesas antes de concluir a fase processual e proferir a sentença.

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