Free Flow: sistema reduziu filas nas estradas, gerou economia e aumentou fiscalização

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Os resultados obtidos com a adoção do sistema Free Flow nas unidades fiscais de Mato Grosso do Sul evidenciam um salto de eficiência que posiciona o Estado na vanguarda do controle de mercadorias em trânsito no país.

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Desde o início da implantação do modelo, em janeiro de 2023, mais de 2,2 milhões de paradas foram dispensadas – o equivalente a 78% dos veículos fiscalizados, gerando uma economia estimada de R$ 27,4 milhões ao setor produtivo, com base no tempo médio de espera nas unidades e no custo regulamentado pela ANTT.

Ao mesmo tempo, a efetividade da fiscalização aumentou de forma consistente: a média mensal de lavraturas de termos fiscais cresceu 17,5%, enquanto o número de ações fiscais subiu 21,4%, refletindo maior capacidade de identificação de irregularidades e recuperação de receitas.

Somente no mês de publicação do decreto que instituiu o modelo, as exigências de crédito tributário aumentaram 38,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, saltando de R$ 68,4 milhões para R$ 94,5 milhões.

É nesse contexto de avanço e consolidação da modernização que o Governo do Estado entregou, na última sexta-feira (15), a obra de reforma e ampliação do Posto Fiscal Itamarati, no município de Aparecida do Taboado, divisa com o Estado de São Paulo.

Com investimento de R$ 4,6 milhões (contrapartida da concessionária Way-112), a unidade foi totalmente reestruturada e se tornou a primeira do Estado a operar integralmente com o Free Flow, reforçando o caráter pioneiro da iniciativa.

Localizado em uma das principais rotas logísticas do país, o Posto Itamarati registrou 307 mil veículos de carga apenas entre janeiro e julho deste ano. A nova estrutura inclui área operacional de 200 m², balança estática de 25 metros/120 toneladas, dois pátios externos de 1.200 m² cada, além de cobertura, iluminação e acessos modernizados – consolidando a unidade como referência nacional na fiscalização tributária.

Como funciona

Nos postos fiscais, a triagem dos veículos é realizada automaticamente por um conjunto de equipamentos composto por câmeras de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), que cruzam, em tempo real, as informações dos manifestos de carga emitidos, e por painéis de mensagem variável (PMVs), responsáveis por indicar aos motoristas a liberação imediata ou a necessidade de abordagem.

Veículos com documentação regular passam sem parar, enquanto aqueles com inconsistências são direcionados para vistoria presencial. A tecnologia também possibilitou a implantação do VLA – Verificação de Liberação Antecipada, que assegura retenção zero para mais de 90% das mercadorias fiscalizadas, com autorização automática de entrega.

Expansão

Além do Itamarati, outras três unidades fixas já operam com o Free Flow (Sonora, Ilha Grande e Jupiá), e o Governo do Estado prevê a cobertura das dez unidades fixas até o final de 2025. Atualmente, o Governo do Estado investe mais de R$ 15 milhões em projetos de ampliação e reforma de postos fiscais e bases de fiscalização móveis da Sefaz/MS.

Entre os empreendimentos em andamento estão as unidades Lampião Aceso (Corumbá), Campo Bom, Sonora, Ilha Grande, Foz do Amambaí, Paranaíba (Alencastro) e Selvíria.

Atividade estratégica

Para o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, os resultados confirmam que a modernização não apenas reduz custos e melhora a fluidez do trânsito, como também fortalece a integridade do sistema tributário.

“A atuação fiscal do Estado vai muito além do papel punitivo. Ela é um dos principais instrumentos de proteção da economia, da arrecadação pública e da segurança do consumidor. É, sobretudo, um ato de proteção: proteger o consumidor de produtos que podem ser prejudiciais, proteger as empresas que atuam dentro da legalidade e proteger os cofres públicos que financiam serviços essenciais à sociedade”, afirma.

Com a adoção de tecnologias pioneiras, como o Free Flow, Mato Grosso do Sul reforça sua estratégia de modernização contínua, consolidando-se como referência nacional em eficiência tributária, competitividade logística e segurança econômica.

MS lança licitações para restauração da MS-156 em parceria com o BNDES

O Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) anunciou nesta semana dois avisos de lançamento de licitação para obras de restauração e adequação da rodovia MS-156, em trechos que passam pelos municípios de Amambai, Coronel Sapucaia e Tacuru.

Ao todo, os investimentos somam cerca de R$ 88 milhões e contam com apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro da visão estratégica do governador Eduardo Riedel de ampliar a infraestrutura do Estado.

O projeto foi dividido em dois lotes. O Lote 1 contempla a restauração de 32 km entre Amambai e Coronel Sapucaia, com valor estimado em R$ 42,1 milhões. Já o Lote 2 prevê a recuperação de 32,5 km entre Coronel Sapucaia e Tacuru, com investimento previsto de R$ 45,9 milhões.

As obras vão reduzir os gastos com serviços de tapa-buracos, além de tornar a rodovia mais segura e adequada à capacidade de tráfego, beneficiando motoristas, produtores e moradores que circulam pela região sudoeste de Mato Grosso do Sul.

As intervenções incluem a restauração completa do pavimento, melhorias para adequação de capacidade e reforço das condições de segurança viária. O modelo de disputa será eletrônico, pelo critério de menor preço, e o regime de execução adotado é o de empreitada por preço unitário.

A MS-156 é um dos principais corredores rodoviários da região Sul do Estado, interligando áreas agrícolas e da pecuária com regiões estratégicas da fronteira com o Paraguai, como também servindo como via principal dentro das cidades. A restauração da rodovia é considerada fundamental para reduzir custos de transporte, as avarias nos veículos e ampliar o acesso dos produtores rurais a outros pontos do Estado.

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho, a parceria com o BNDES é fundamental como forma de viabilizar investimentos de médio e longo prazo em infraestrutura. “Estamos avançando na modernização da malha viária estadual com obras que trazem retorno direto para a economia e segurança para quem circula pelas estradas. A parceria com o BNDES é essencial para darmos escala a esse processo”, afirmou.

A abertura das propostas está marcada para 8 de setembro de 2025, em dois horários distintos: 8h30 para o Lote 1 e 9h30 para o Lote 2. Os editais estão disponíveis no portal da Agesul e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Com esses certames, o governo de Mato Grosso do Sul reforça sua estratégia de ampliar a logística do Estado para potencializar investimentos de impacto regional.

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