Estado institui ‘Programa MS Sem Racismo’

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A população do Estado conta com um programa permanente e intersetorial que, de forma contínua e integrada, vem promover ações de combate ao racismo estrutural e institucional, garantindo a efetivação dos direitos das populações negras, indígenas, povos e comunidades de terreiro e de matrizes africanas e outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados.

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Com a instituição do Programa MS Sem Racismo, publicado na sexta-feira (4), em Diário Oficial, o Governo do Estado reforça o enfrentamento ao racismo e com a implementação de diretrizes e ações do plano de governo em articulação com as políticas de cidadania e com as garantias de direitos nas mais diversas áreas do governo estadual.

Sob gestão da Secretaria de Estado da Cidadania, a finalidade do MS Sem Racismo é prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e de intolerância correlata, promovendo a igualdade de direitos e de oportunidades para todas as populações étnico-raciais, além de propor, fomentar, articular e mediar ações voltadas à promoção da igualdade racial e ao respeito à diversidade étnico-racial, por meio de políticas públicas e de estratégias intersetoriais de sensibilização da sociedade sul- mato-grossense.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à Secretaria da Cidadania, Vânia Lúcia Baptista Duarte, o decreto é um marco por retratar uma luta histórica.

“O Programa MS Sem Racismo vem fortalecer e concentrar todas as ações que são realizadas no Estado. Nós já fazemos muitas atividades sim, só que elas não estavam, até então, evidenciadas num programa, numa política. O MS Sem Racismo é muito importante, porque não somos nós, enquanto pessoas, mas é o Estado de Mato Grosso do Sul se colocando no enfrentamento contra o racismo”, completa Vânia.

21 dias de ativismo

No mês de março, o Estado de Mato Grosso do Sul uniu forças contra a discriminação racial e religiosa com a campanha 21 dias de ativismo, realizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania).

A data é uma homenagem às vítimas do “Massacre de Shaperville”, ocorrido no dia 21 de março de 1960, quando foram assassinados 69 jovens e outras centenas ficaram feridas. Desde então, a ONU considera a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Durante as agendas do mês, a SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) foi palco para uma grande discussão acerca das políticas públicas para promoção da igualdade racial em Mato Grosso do Sul.

A abertura contou com louvores a Exu, Ogum e Oxóssi, figuras ligadas às religiões de terreiro e matrizes africanas. “Exu é o dono do caminho, o movimento, a palavra, a articulação, o trabalho e a prosperidade. Diferente do que se coloca ao mundo como se fôssemos profanos. Me perguntam se a gente acredita em Deus, e sim a gente acredita, só rezamos de uma outra forma”, explica Bàbà Pedro Gaeta, presidente do Cedine/MS (Conselho Estadual dos Direitos do Negro), e quem esteve à frente das saudações.

O encontro reuniu autoridades, membros do Cedine e representantes dos movimentos sociais. “Estamos trazendo todos vocês para discutir e nos direcionar como que, enquanto Governo de MS, podemos trabalhar as políticas públicas para as pessoas silenciadas seja nos quilombos, nas comunidades indígenas, nos terreiros e nas religiões de matrizes africanas, nós queremos construir junto com você um Estado que seja, de fato, inclusivo e que não seja apenas uma retórica”, finalizou a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza.

MS reforça ações sociais com foco na migração e firma parcerias em Corumbá

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, acompanhou a visita do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, à cidade de Corumbá — fronteira com a Bolívia — para reforçar de políticas voltadas ao acolhimento de migrantes e refugiados.

Durante a agenda, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura de Corumbá e a Defensoria Pública da União (DPU), visando fortalecer o atendimento jurídico gratuito à população migrante.

Também foram apresentadas demandas locais ao Governo Federal, com destaque para o pedido de apoio à ampliação da Casa do Migrante e Fronteira, unidade municipal que acolheu cerca de 1.700 pessoas em 2024, sendo mais de 1.200 de origem venezuelana.

“Se o mundo fala em deportação, aqui em Mato Grosso do Sul fazemos o caminho oposto. O que nos move é o sentimento de acolhimento, de pertencimento. Corumbá tem uma longa história de integração com a América Latina, e agora dá um exemplo ao Brasil. Estamos promovendo a inclusão em sua forma mais genuína — com amor, respeito e políticas públicas que mudam vidas”, afirmou o vice-governador Barbosinha.

O prefeito de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, entregou pessoalmente ao ministro Wellington Dias um plano de trabalho e o ofício com o pedido de recursos para a nova unidade da Casa do Migrante, que já conta com apoio do executivo estadual. O espaço será ampliado, permitindo dobrar a capacidade de atendimento de 25 para 50 pessoas.

“Essa agenda é histórica para Corumbá. A migração impacta diretamente nossas políticas de saúde, educação, assistência e infraestrutura. Hoje, mostramos que a união dos poderes é essencial para garantir dignidade às pessoas que buscam recomeçar suas vidas em nosso país”, afirmou o prefeito.

Já a secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Dra. Patrícia Cozzolino, ressaltou que a atuação do Governo de MS em Corumbá tem sido efetiva e contínua, com foco em proteção social e integração.

“Nosso papel é apoiar os municípios com estrutura, capacitação e repasse de recursos. Estamos trabalhando em diversas frentes, do acolhimento à regularização documental, garantindo que os migrantes tenham acesso a seus direitos e possam construir uma nova trajetória aqui”, destacou a Cozzolino.

Atualmente, 1.263 famílias em Corumbá são atendidas por programas sociais do Governo de MS, como o Mais Social, Cuidar de Quem Cuida, MS Supera, Energia Social – Conta de Luz Zero e distribuição de cestas alimentares.

Além disso, em Campo Grande, os migrantes contam com o CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos), ligado à Sead, que tem como objetivo oferecer suporte à população migrante, bem como a idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, refugiados e apátridas. Os serviços do CADH incluem orientação jurídico-social, mediação com a rede socioassistencial e encaminhamentos para documentação e acesso a serviços essenciais.

“Corumbá é a porta de entrada de uma nova chance para milhares de pessoas. Aqui, o Estado é presença ativa — não só com ações pontuais, mas com uma política de inclusão permanente. Um Estado que é verde, digital, próspero e, acima de tudo, humano”, finalizou Barbosinha.

INFÂNCIA ALVEJADA