Escândalo no TJMS: PF aponta esquema milionário de venda de sentenças

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A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Ultima Ratio, investigação que aponta a existência de um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O relatório final, obtido pela imprensa, sustenta que gabinetes de desembargadores teriam sido convertidos em espaços de negociação ilícita, envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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O documento, assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato e finalizado no fim de março, reúne evidências de transações que extrapolam o âmbito jurídico e alcançam um amplo portfólio de bens — de propriedades rurais a veículos de alto padrão — frequentemente utilizados, segundo a investigação, para dissimular a origem de recursos ilícitos.

Com base nos indícios coletados, a PF recomendou ao Ministério Público Federal a denúncia de sete desembargadores: Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Julio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos, Sergio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues.

Deflagrada em outubro de 2024, a operação já havia resultado no afastamento de magistrados e na identificação de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em uma das diligências, agentes encontraram quase R$ 3 milhões em espécie na residência de um dos investigados — elemento que reforça a suspeita de circulação de propina fora do sistema bancário.

Patrimônio e indícios de ocultação

Entre os bens citados no relatório estão aeronaves, veículos de luxo e imóveis urbanos adquiridos, em diversos casos, com pagamentos em dinheiro vivo — prática apontada como recorrente no esquema. Um dos exemplos envolve um Jaguar E-Pace comprado com entrada em espécie, além de outros veículos como um Chery Tiggo 8 e um Jeep Cherokee, no qual foram encontrados R$ 30 mil em dinheiro.

A investigação também menciona o uso de uma aeronave vinculada a um advogado, cujos registros de abastecimento circulavam entre magistrados por aplicativos de mensagem, sugerindo proximidade operacional entre os envolvidos.

No campo imobiliário, aquisições em diferentes estados levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro. Um imóvel na Bahia, por exemplo, teria sido registrado por valor inferior ao efetivamente pago, enquanto um apartamento em Campo Grande foi quitado integralmente em espécie. Terrenos em condomínio de alto padrão e um imóvel em São Paulo, citado em conversas interceptadas, também integram o conjunto de ativos analisados.

Disputas rurais e decisões sob suspeita

Parte significativa das negociações investigadas envolve litígios sobre grandes propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. A Fazenda Santo Antônio, em Corumbá, avaliada em R$ 20 milhões, aparece como um dos casos centrais: segundo a PF, a autorização judicial para sua venda em processo de inventário teria sido obtida mediante pagamento superior a R$ 1 milhão.

Outras áreas, como as fazendas Vai Quem Quer, Paulicéia, Montanha, San Diego e Nova Guaporé, surgem em diferentes contextos de disputas judiciais supostamente influenciadas por decisões negociadas. Há registros de falsificação de documentos, propostas com pagamentos em dinheiro vivo e atuação de advogados e agentes públicos em articulação com magistrados.

Dinheiro em espécie e engenharia financeira

O uso intensivo de dinheiro vivo aparece como um dos principais elementos do esquema descrito pela PF. Na casa de um dos desembargadores, foram apreendidos R$ 2,5 milhões e US$ 55 mil. A prática de realizar tanto despesas cotidianas quanto aquisições de alto valor fora do sistema bancário é tratada como indício consistente de recebimento de propina.

Além disso, o relatório aponta a utilização de notas promissórias falsas, que somam mais de R$ 5 milhões, em um mecanismo de estelionato judicial que teria contado com a conivência de magistrados.

Outras movimentações consideradas suspeitas incluem transações envolvendo gado entre pai e filho — ambos ligados ao Judiciário — e a compra de bebidas de alto valor por advogados a pedido de desembargadores.

Situação dos investigados

As medidas cautelares impostas ao longo da investigação variaram entre afastamento das funções e uso de tornozeleira eletrônica, posteriormente revogado por decisões judiciais. Parte dos desembargadores permanece fora do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto outros obtiveram decisões favoráveis para retorno.

Há ainda casos de aposentadoria — voluntária ou compulsória — entre os investigados, incluindo situações anteriores à própria deflagração da operação.

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