Educação para por um dia em MS

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Nesta quarta-feira (23), as escolas públicas de Mato Grosso do Sul amanheceram em silêncio — não por falta de alunos, mas pela força simbólica de uma categoria que, em uníssono com docentes de todo o país, reivindica o que deveria ser premissa e não petição: o respeito à educação como bem público e direito fundamental. A paralisação integra a 26ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e tem como lema algo mais do que retórico — “Escola pública não é negócio. É direito.”

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A adesão ao movimento em Campo Grande foi total, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), com 100% das unidades de ensino municipal e estadual interrompendo suas atividades. A estimativa é que quase 300 mil estudantes ficaram sem aula neste 23 de abril, conforme dados da rede municipal de ensino. A paralisação, porém, está longe de ser um simples ato de negação. Ao contrário: ela se apresenta como forma de resistência a um longo processo de precarização da carreira docente e de abandono das promessas históricas de valorização da escola pública.

A democracia na sala de aula

A luta dos professores é, antes de tudo, uma batalha democrática. A defesa do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) — atualmente em debate no Congresso por meio do Projeto de Lei 2614/2024 — é ponto central da mobilização. O novo PNE deverá vigorar de 2025 a 2035 e é visto por especialistas como um marco necessário para reverter as perdas acumuladas desde o congelamento dos investimentos públicos promovido pela Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o teto de gastos.

“Educação é um projeto de país”, lembra a professora Dra. Andréia Militão, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que ministrou palestra na audiência pública promovida pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) na Assembleia Legislativa. Militão destaca que “sem financiamento adequado e valorização profissional, o PNE não passa de uma carta de intenções”.

Demandas locais, ecos nacionais

As reivindicações ecoadas nas ruas de Campo Grande refletem não apenas o clamor nacional por melhores salários e condições de trabalho, mas também questões locais urgentes. Entre os pontos de pauta estão a realização de concursos públicos, a luta contra a terceirização, o fim da alíquota de 14% sobre os proventos de aposentados e a valorização do piso do magistério.

Gilvano Bronzoni, presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), afirmou que tanto a Secretaria Municipal quanto a Estadual de Educação foram oficialmente comunicadas sobre a paralisação e que há previsão para reposição das aulas. “A paralisação é legítima e fundamentada. Lutamos por algo que transcende salários: lutamos pelo futuro da educação”, disse Bronzoni em entrevista à imprensa local.

Escola pública como espaço de resistência

A defesa da escola pública como espaço de construção cidadã remonta aos ideais iluministas que fundamentaram os sistemas educacionais modernos. Filósofos como John Dewey e Paulo Freire defenderam a educação como ato político e instrumento de transformação social. “Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser opressor”, escreveu Freire em Pedagogia do Oprimido (1968). Sua advertência continua atual, especialmente diante de tentativas recentes de despolitização e mercantilização do ensino público.

Nesse sentido, a paralisação é também uma forma de resistência à lógica neoliberal que, desde os anos 1990, vem impondo à educação uma visão gerencialista, voltada para resultados quantificáveis e não para a formação integral do sujeito. A terceirização de funções escolares, criticada na pauta local, é apenas uma das expressões dessa política de desmonte.

Democracia se aprende — e se defende — na escola

A escola pública é, historicamente, uma das trincheiras da democracia brasileira. Foi nela que resistimos à ditadura, que debatemos a Constituinte de 1988 e que formamos gerações para o exercício da cidadania. Por isso, a luta dos professores não diz respeito apenas à categoria, mas à sociedade como um todo. Ignorá-la é permitir que a desigualdade — já escancarada nos números do IDEB, da evasão escolar e da violência simbólica contra o magistério — se naturalize ainda mais.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professores da educação básica no Brasil recebem, em média, 34% menos que outros profissionais com a mesma escolaridade. A desvalorização da carreira docente, portanto, não é uma impressão subjetiva: é um fato mensurável, que se reflete na qualidade do ensino e na motivação dos educadores.

O que está em jogo não é apenas a rotina escolar de um dia, mas a direção que o país quer tomar: um caminho de justiça social e desenvolvimento humano, ou o atalho perigoso da precarização e do autoritarismo silencioso.

Enquanto as vozes dos professores ecoarem nas ruas e nas praças, ainda haverá esperança de que o Brasil não desista de sua escola pública. Porque a democracia — essa sim, inegociável — começa ali, no chão da sala de aula.

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