Beto, Ovando, Pollon e Rodolfo votam com bilionários e contra o povo

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Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul contribuíram diretamente para a derrubada da Medida Provisória 1303, que previa a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas, livrando os mais ricos de pagar impostos e impondo um rombo de R$ 46 bilhões nas contas públicas entre 2025 e 2026.

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A sabotagem fiscal foi selada por partidos do centrão e da extrema direita — entre eles, PL e PP, com apoio de quatro dos oito parlamentares do estado: Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Eles votaram pela retirada de pauta da MP 1303, que acabou caducando sem sequer chegar ao plenário, numa articulação de bastidor que impediu a discussão pública sobre um tema crucial: quem deve pagar a conta no Brasil.

A MP, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), previa a unificação da alíquota de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 18% — corrigindo uma distorção que hoje beneficia quem movimenta grandes somas por curtíssimo prazo. Também aumentava a taxação sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%, num setor que movimenta bilhões de reais anualmente sem a devida contrapartida fiscal. Estimava-se uma arrecadação de R$ 31 bilhões, valor que caiu para R$ 17 bilhões após o governo recuar da taxação de produtos como LCA, LCI e LCD, que protegem pequenos e médios investidores.

A derrubada da medida foi celebrada por setores ligados ao agronegócio, bancos e apostas. A senadora Tereza Cristina (PP) não escondeu o entusiasmo: “Vitória para o Brasil!!! Conseguimos derrubar no Congresso a MP 1303. Demos um basta à obsessão arrecadatória de um governo que só pensa em aumentar impostos”, declarou em tom de triunfo — ignorando que os impostos em questão atingiriam apenas os setores mais ricos da sociedade.

Já o deputado Rodolfo Nogueira, do PL — autodenominado “Gordinho do Bolsonaro” — foi ainda mais longe: “Enterramos a MP do Taxade que aumentaria mais impostos para a população!”. A fala destoa dos dados oficiais: a medida excluía pequenos investidores e não criava novos tributos sobre consumo, focando exclusivamente na correção de privilégios fiscais para grandes fortunas e empresas do mercado financeiro.

Voto consciente x voto oportunista

Nem todos os parlamentares sul-mato-grossenses embarcaram na sabotagem. Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) votaram a favor da MP e defenderam a necessidade de uma tributação mais justa e progressiva.

A postura dos opositores, no entanto, revela um padrão já conhecido: impedir a arrecadação para sufocar o governo federal. Segundo fonte do Palácio do Planalto, partidos como PL, PP, União Brasil e Republicanos hoje operam como um “governo paralelo”, regulando a política fiscal com base em seus interesses eleitorais e nos lobbies que os sustentam.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi direta ao apontar os efeitos da manobra: “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”.

Custo bilionário e impacto social

Com a queda da MP 1303, o governo perde uma estimativa de R$ 46 bilhões em arrecadação nos próximos dois anos — recursos que, segundo o Ministério da Fazenda, poderiam ser usados para reforçar o Bolsa Família, ampliar o Minha Casa, Minha Vida, expandir a rede de atenção básica à saúde e acelerar obras de infraestrutura.

Para a economista Esther Dweck, professora da UFRJ e ex-ministra da Gestão, o episódio é mais um reflexo do modelo regressivo que estrutura a tributação no Brasil. “Enquanto o andar de cima define o que pode ou não ser tributado, a maioria da população continua arcando com o grosso da carga tributária no consumo e nos serviços”, afirmou à Carta Capital.

Esse modelo é comprovadamente desigual. Segundo relatório da OCDE, publicado em 2022, o Brasil arrecada apenas 3,8% do PIB em impostos sobre patrimônio, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 6,5%. Além disso, o sistema atual favorece quem aplica dinheiro por pouco tempo — os chamados “fundos dos super-ricos” —, com alíquotas menores do que as cobradas de quem investe a longo prazo.

Política fiscal como campo de guerra

A sabotagem da MP 1303 é vista por analistas como parte de uma guerra política travestida de disputa tributária. O movimento ecoa o que se viu em 2022, quando o então governo Bolsonaro, com apoio do mesmo Centrão, aprovou medidas populistas sem previsão de custeio — como a ampliação do Auxílio Brasil — em plena campanha eleitoral.

Agora, o jogo é o inverso: impedir que o governo Lula arrecade para inviabilizar sua capacidade de investimento, agravando o desequilíbrio fiscal e criando a narrativa de ineficiência administrativa.

O presidente Lula reagiu nas redes: “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária” .

Congresso refém dos lobbies

A pressão sobre os parlamentares foi intensa, segundo relatos de bastidores. O destaque apresentado por Pedro Campos (PSB-PE), que restabelecia a alíquota de 18% sobre as apostas eletrônicas, foi derrubado junto com o texto principal da MP — vitória direta dos lobbies de casas de apostas e bancos, que atuaram até os últimos momentos antes da medida caducar.

Sem maioria firme na Câmara, o governo foi derrotado por uma coalizão informal de interesses privados que molda o sistema tributário para manter privilégios intocados. A fatura, como sempre, fica para os mais pobres, que dependem de serviços públicos para acessar saúde, educação, moradia e alimentação.

A votação que derrubou a MP 1303 não foi apenas uma disputa fiscal — foi uma escolha política. Ao se aliarem a interesses bilionários e bloquearem a correção de distorções históricas do sistema tributário, deputados de Mato Grosso do Sul que votaram contra a medida não apenas enfraqueceram o governo, mas penalizaram o país inteiro. Em um Brasil onde os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os ricos, qualquer tentativa de justiça tributária deveria ser defendida como prioridade nacional — não rifada em nome de acordos eleitorais ou pressões de mercado.

Se há uma lição neste episódio, é que o debate sobre quem paga a conta precisa sair dos gabinetes e ir para as ruas — antes que o Estado social brasileiro se torne apenas uma promessa quebrada.

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