Catan quer barrar identidade de professores e reforça censura moralista nas escolas

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A polêmica sobre a liberdade de expressão e identidade de gênero dentro das escolas voltou ao centro do debate público após um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propor a regulamentação do vestuário de professores da rede pública e privada. A medida, que veta roupas consideradas “exageradas” ou que “enfatizem a opção sexual privada do docente”, levanta sérias questões sobre discriminação, censura e a instrumentalização política da moralidade no Brasil.

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A proposta surge na esteira da repercussão do caso da professora trans Emy Santos, que recepcionou alunos em uma atividade lúdica vestida de Barbie, prática comum no ambiente pedagógico infantil. O episódio, amplificado por setores conservadores, gerou ataques à docente e serviu de mote para que o deputado estadual João Henrique Catan (PL) justificasse seu projeto, classificando a vestimenta como “traje inadequado” para o ambiente escolar. A reação contra a professora evidencia não apenas um viés moralista, mas também um padrão recorrente de perseguição contra pessoas trans no Brasil — um dos países com os maiores índices de violência contra essa população.

O deputado João Henrique Catan ficou conhecido nacionalmente ao exibir um exemplar do livro ‘Mein Kampf’, de Adolf Hitler, durante discurso na tribuna da ALEMS. Ele criticou que o livro tenha sido proibido de ser vendido e disse que “ficou com medo” de tentar entrar com um exemplar no país.

Censura e Moralismo: O Perigo do Projeto

A proposta apresentada por Catan sugere que professores não devem utilizar roupas que “possam desviar a atenção do ambiente pedagógico” ou que reforcem “preferências pessoais, especialmente as de ordem sexual ou de identidade de gênero”. A justificativa, porém, apresenta contradições evidentes: a subjetividade dos critérios abre margem para interpretações seletivas e discriminatórias, configurando um mecanismo de controle ideológico no espaço educacional.

Se a intenção fosse apenas estabelecer um código de vestimenta pautado pela formalidade, seria razoável discutir o assunto no contexto de um ambiente profissional. No entanto, a menção explícita a vestimentas “associadas a práticas e identidades sexuais privadas” deixa claro que o foco não é a adequação do vestuário, mas a tentativa de marginalizar e invisibilizar identidades LGBTQIA+. Como questiona a deputada estadual Gleice Jane (PT), “se fosse uma mulher vestida de homem, teria tanta polêmica? Todo mundo com esse desespero?”.

A proposta ainda menciona que a vestimenta dos docentes deve estar alinhada aos “valores institucionais da educação e à moral e bons costumes”, conceitos amplamente utilizados no passado para justificar censura e repressão política. No Brasil da Ditadura Militar (1964-1985), expressões artísticas e comportamentais eram reprimidas com base nesses mesmos argumentos, frequentemente usados para silenciar opositores e impor uma visão conservadora sobre a sociedade.

Identidade de Gênero como Ameaça?

O caso da professora Emy Santos expõe um fenômeno global de reação conservadora contra a visibilidade trans e LGBTQIA+. Em países como Hungria e Rússia, legislações recentes restringem a expressão de gênero em espaços públicos sob pretexto de proteger “valores tradicionais”. No Brasil, o aumento do discurso de ódio e ataques a pessoas trans reflete essa mesma tendência.

O deputado Pedro Kemp (PT) alertou para os riscos desse tipo de discurso dentro da Assembleia Legislativa: “Esses discursos moralistas acabam cometendo injustiças muito grandes que precisam ser reparadas”. Ele também destacou que a recepção dos alunos pela professora trans não foi um ato isolado, mas sim parte de uma atividade pedagógica planejada e validada pela própria escola.

Especialistas em educação reforçam que o uso de fantasias em escolas infantis é uma estratégia amplamente reconhecida para estimular a criatividade e o envolvimento dos alunos. A pedagoga e pesquisadora Luiza Coppieters, professora trans e doutora em Filosofia pela USP, aponta que “a presença de professores trans nas escolas não prejudica a educação; pelo contrário, amplia o repertório dos alunos e os ensina a lidar com a diversidade, um princípio fundamental em sociedades democráticas”.

Política e Moralismo: A Manipulação da Opinião Pública

A estratégia utilizada por Catan e outros políticos conservadores segue um roteiro já conhecido: explorar temas morais para mobilizar sua base eleitoral. Em tempos de crise econômica e desgaste institucional, pautas como a “sexualização das crianças” e a “proteção dos valores da família” servem para desviar o foco de problemas estruturais da educação, como baixos investimentos, falta de infraestrutura e desvalorização dos professores.

Esse expediente já foi utilizado em debates sobre o chamado “kit gay” — um material didático que nunca existiu, mas que foi amplamente explorado como bandeira política durante as eleições de 2018. A lógica se repete no caso da professora Emy, onde a construção de uma “ameaça” imaginária busca justificar medidas autoritárias sob o pretexto de proteger crianças.

O Direito de Existir e Ensinar

O caso da professora trans e o projeto de lei que se seguiu são mais um capítulo de uma disputa ideológica sobre os rumos da educação no Brasil. Se o objetivo é garantir um ambiente pedagógico saudável, o caminho deve ser o fortalecimento de políticas públicas de inclusão, e não a perseguição a professores com base em sua identidade de gênero.

Ao invés de discutir o que um professor veste, é necessário debater por que a educação no Brasil ainda enfrenta problemas estruturais graves. A tentativa de restringir a vestimenta docente sob pretextos subjetivos não apenas abre precedentes para mais censura, mas também fere princípios constitucionais de igualdade e liberdade individual. Como afirmou a professora Emy Santos em sua defesa: “Sou uma profissional, uma educadora, estudei para isso, sou uma mulher trans, sou travesti, essa é minha identidade”. E identidade não é fantasia — é existência.

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