Alertas contra o racismo poderão ser divulgados em eventos em MS

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Publicada nesta terça-feira (10), a Lei Estadual 6.544 de 2026, dispõe sobre a possibilidade de divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

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Os alertas poderão ser projetados em telão ou sistemas de alto-falantes, assim como dispostos em banners ou cartazes, para visualização dos presentes antes ou durante os eventos culturais e esportivos.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a norma foi inicialmente proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Amarildo Cruz (PT), falecido em março de 2023 e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras.

Kemp justificou que o racismo é tipificado como crime na legislação brasileira desde 1989 e relembrou que a injúria racial, presente no Código Penal foi equiparada ao crime de racismo desde 2023.

“Até mesmo o esporte, que é constantemente palco de manifestações de combate ao preconceito racial e fábrica de ídolos de pele negra, tem visto um crescimento alarmante de casos de racismo. Somente em 2019, os casos de injúria racial no esporte brasileiro cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos. E as atitudes racistas não ficam restritas às torcidas e às arquibancadas, como muitos podem pensar, e acontecem também dentro de quadra ou campo, entre atletas, jogadores e companheiro de equipe”, lamentou Kemp ao justificar a propositura da Lei.

A nova norma entra no rol das legislações de Mato Grosso do Sul de combate ao preconceito e valorização da cultura negra, dispostas na página multimídia especial ALEMS Antirracista – acesse aqui – criada pela Gerência de Site e Mídias Sociais como forma de reunir materiais que também promovam a diversidade racial.

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