STF pode emparedar Congresso pelo comércio de emendas, avalia jurista

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Investigações da Polícia Federal apontam evidências de um comércio de emendas parlamentares, em que congressistas recebem de volta uma parte dos recursos destinados por eles a prefeituras na forma de propina. Indícios de desvios atingiram deputados e senadores do Nordeste ao Sul do país. Isso pode empoderar o Supremo Tribunal Federal em um ano em que o Congresso vai questionar decisões da corte, como no debate sobre a aprovação da anistia a golpistas condenados.

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No lance mais recente, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, homologou um acordo que promete dar mais transparência à destinação de emendas parlamentares, liberando parte dos repasses antes bloqueados.

A descoberta do mercado de emendas justificaria o medo de alguns deputados e senadores de terem seus envios tornados públicos e tem potencial para empoderar o STF nessa relação com o Legislativo.

“Diante do enorme volume de dinheiro e disseminação das emendas, essas investigações podem colocar grande parte dos parlamentares sob o crivo de investigações e ações penais no STF, o que certamente pode servir de desestímulo a continuidade de ataques ao tribunal. Afinal, o tribunal terá, justificadamente, o futuro político desses parlamentares em suas mãos”, avalia a constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta.

O que as investigações da Polícia Federal que apontam para venda de emendas podem causar na relação entre Congresso e STF?

A Polícia Federal tem investigado um possível esquema de corrupção envolvendo as emendas parlamentares, no qual parlamentares “padrinhos” de emendas negociariam propinas, na forma de comissões, com prefeitos para destinar valores de emendas. Há também investigações sobre “corretores” de emendas, pessoas que faziam a conexão entre parlamentares e prefeituras na destinação de emendas, ficando com uma parte do valor.

Por enquanto, as investigações estão olhando para operações individualmente, mas há chance de, no curso das investigações, ser descoberta uma estrutura de organização criminosa, com hierarquia, envolvendo lideranças partidárias e parlamentares.

Diante do enorme volume de dinheiro e disseminação das emendas, essas investigações podem colocar grande parte dos parlamentares sob o crivo de investigações e ações penais no STF, o que certamente pode servir de desestímulo a continuidade de ataques ao tribunal. Afinal, o tribunal terá – justificadamente – o futuro político desses parlamentares em suas mãos.

O desdobramento disso tem potencial para frear a busca pela aprovação de projetos que batam de frente com o STF, como o da anistia aos golpistas?

Com o avanço das investigações, é possível que o Supremo esteja julgando ações contra parlamentares pela prática de corrupção. Isso pode desestimular atos que possam ser vistos como ataques ou enfrentamento deliberado ao tribunal. Com parte de parlamentares investigados por corrupção, que reputação terá o Congresso para aprovar anistia?

O Poder Executivo, que vem perdendo controle sobre a execução do orçamento federal para o Congresso via emendas, pode ser indiretamente beneficiado com isso?

Um dos efeitos possíveis é enquadrar as emendas no âmbito de legalidade, com transparência e coerência na destinação dos recursos. Isso pode ajudar o Executivo a promover os projetos do governo. Outro efeito é reduzir o volume de emendas, liberando o orçamento para aplicação e gestão do Executivo.

Isso se, é claro, os desdobramentos nas investigações sobre venda de emendas não atingirem uma parte do próprio governo.