Brasil deve ir sem plano de biodiversidade à COP16 e causa mal-estar

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O governo brasileiro deve ir à Conferência da ONU sobre Biodiversidade, na Colômbia, sem apresentar suas metas e planos sobre como fará para preservar o ecossistema. A COP16, como é conhecida, deve contar até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é considerada como um marco na defesa das florestas. Mas a ausência de um plano público está causando um mal-estar entre ativistas e mesmo dentro de certas alas do Itamaraty e do Ministério do Meio Ambiente, que esperavam que o Brasil mostrasse liderança no tema.

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Há dois anos, um acordo foi fechado para que governos se comprometessem a proteger 30% de cobertura florestal e dos oceanos. O pacto, naquele momento, era de que cada país apresentaria seus planos específicos e metas até a reunião que começa nos próximos dias, em Cali.

Mas apenas 25 países cumpriram o acordo e enviaram seus documentos, enquanto quase 170 outros ainda não apresentaram os planos. O Brasil é um deles.

Fontes em Brasília garantiram ao UOL que os trabalhos no Ministério do Meio Ambiente já estão concluídos, depois de meses de um amplo trabalho de consultas com a sociedade civil, indígenas, cientistas e ativistas.

Mas a decisão do governo foi de que seria necessário que o plano também passasse por outros ministérios e que o processo fosse ampliado. A perspectiva é de que isso tudo pode ocorrer antes de o ano acabar.

Não apresentar o plano em Cali, porém, está sendo considerado entre os ativistas como uma “oportunidade perdida” por parte do Brasil para se posicionar como o principal líder global na defesa da biodiversidade. O temor ainda é de que a ofensiva do governo brasileiro para cobrar dos países ricos maior financiamento perca força – e legitimidade – diante da ausência de um plano nacional. “Como vamos cobrar se não fizemos a lição de casa?”, disse um experiente negociador da sociedade civil.

O mal-estar não envolve apenas ativistas. Entre uma ala dos diplomatas brasileiros, o cenário não é considerado como “ideal”. “Temos de decidir se queremos ou não ser uma liderança global nesse tema. Para isso, temos de liderar dando exemplo”, justificou um embaixador, que pediu para não ter seu nome citado.

As metas são conhecidos como EPANB – ou Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade. Mas um levantamento do jornal The Guardian também mostrou que apenas cinco dos 17 países megadiversos do mundo levarão para Cali suas metas.

São eles Austrália, China, Indonésia, Malásia e México. O Suriname foi o único na região Amazônia a apresentar o plano, enquanto Canadá, Itália, França e Japão foram os únicos do G7.

Entre as metas, os governos deveriam indicar como fariam para garantir uma redução da perda de ecossistemas. No caso do Brasil, isso inclui zerar, até 2030, o desmatamento, prevenir e combater queimadas, combater a desertificação, atingir a neutralidade da degradação de terras e realizar a compensação da supressão legal de vegetação nativa.

Outra meta é a de implementar, até 2030, políticas públicas de recuperação de áreas degradadas para assegurar que pelo menos 30% das áreas degradadas de cada bioma, incluindo os ecossistemas terrestres e aquáticos, e da zona costeira e marinha estejam em processo de recuperação efetiva e de ampliação da conectividade.

Isso envolveria:

(a) a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – PLANAVEG, do Plano Nacional de Combate à Desertificação e dos Planos de Recuperação de Bacias Hidrográficas;

(b) a regularização ambiental, por meio da validação do Cadastro Ambiental Rural – CAR e da implementação e monitoramento dos Programas de Regularização Ambiental – PRA e das Cotas de Reserva Ambiental – CRA em todos os Estados; e

(c) a criação, implementação e monitoramento de instrumentos específicos para promover a restauração de ecossistemas costeiros e marinhos e de áreas úmidas; com vistas a reestabelecer a biodiversidade, as funções e serviços ecossistêmicos, a integridade ecológica e a conectividade da paisagem, bem como combater a desertificação.

Um dos pontos centrais seria ainda a meta 3, que prevê conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico, incluindo suas águas continentais, 30% das demais áreas terrestres e aquáticas continentais do território nacional e 30% do sistema costeiro e marinho.

Também fica estabelecido a necessidade de proteção de espécies ameaçadas. Isso envolve implementar, até 2030, políticas públicas para deter extinções induzidas pela ação humana, recuperar e conservar espécies nativas, em particular espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, manter e restaurar a diversidade genética dentro e entre populações de espécies nativas, selvagens e domesticadas.

O plano também prevê “deter, até 2030, os ilícitos contra a fauna e flora, nativa e exótica, e a biopirataria e elaborar e implementar políticas públicas que promovam a proteção, defesa e direitos animais.

O que está em jogo na COP da Biodiversidade

A “COP do povo”, a “COP da implementação” ou a “COP da paz com a natureza” — a próxima cúpula de biodiversidade das Nações Unidas, a COP16, já ganhou vários lemas. Mas, independentemente desses rótulos, governos, ambientalistas e empresas se reúnem na Colômbia este mês com o desafio de transformar essa retórica em ações concretas de proteção e restauração da natureza.

A COP16 é a sigla para a 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) das Nações Unidas. A CDB é um tratado firmado em 1992 com o objetivo de coordenar os esforços globais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, além de promover o compartilhamento justo dos benefícios provenientes de recursos genéticos de animais e plantas. Ela conta com 193 países-membros, sendo que quatro membros da ONU ainda não aderiram: Andorra, Sudão do Sul, Estados Unidos e Vaticano.

Onde e quando será realizada a COP16?

A cidade colombiana de Cali será a sede da COP16, realizada entre os dias 21 de outubro e 1º de novembro. O anfitrião original, a Turquia, retirou sua oferta após os danos causados pelo terremoto que atingiu o país em fevereiro de 2023.

Quais são os objetivos da COP16?

A COP16 foca na implementação do acordo firmado na COP15, conferência realizada em dezembro de 2022. Os quatro objetivos de longo prazo e as 23 metas do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal visam interromper e reverter a perda de biodiversidade global até 2030.

As principais metas incluem:

Proteger 30% das áreas terrestres e 30% dos oceanos até 2030;

Aumentar significativamente o financiamento para proteger e restaurar a natureza;

Reduzir o impacto de espécies invasoras;

Combater a poluição por agrotóxicos e plástico;

Promover o manejo sustentável da agricultura;

Incluir povos indígenas e comunidades tradicionais nas tomadas de decisões.

Os países participantes precisam enviar a atualização de suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs) antes do início da COP16. Elas devem estar alinhadas com  as metas do Marco da Biodiversidade. Caso não consigam finalizá-las a tempo, poderão apresentar apenas suas metas nacionais.

Até o final de setembro, 24 países já haviam submetido suas estratégias e planos para a CDB. Outros 72 enviaram suas metas locais.

A reunião pretende identificar obstáculos e oportunidades dessas estratégias, além de discutir formas de monitorar e acompanhar seu progresso, estabelecendo indicadores específicos para medir seus resultados.

Espera-se que a COP16 conclua as negociações do Sequenciamento Genético Digital (DSI, na sigla em inglês) sobre o compartilhamento de benefícios provenientes dos recursos genéticos de plantas e animais. Está em discussão a criação de um fundo global voltado especificamente para isso.

Negociadores da COP16 realizaram uma primeira reunião em agosto para chegar a um acordo preliminar em relação ao fundo. Mas muitos detalhes ficaram em aberto, como quais países serão responsáveis por contribuir, como será sua gestão e quem será beneficiado com o financiamento.

A conferência ainda abordará outros assuntos relevantes: a criação de um órgão permanente da CDB para fortalecer a participação de povos indígenas e comunidades nas negociações; o desenvolvimento de um plano de ação global para integrar políticas voltadas para a saúde e a natureza; a formulação de orientações para o manejo de espécies invasoras, uma das principais causas da perda de biodiversidade; e a atualização da Estratégia Global para a Conservação de Plantas.

Quais são os principais nomes da COP16?

Susana Muhamad, ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, conduzirá as negociações como presidente da COP16. Ex-secretária de Meio Ambiente de Bogotá, ela ganhou reconhecimento por sua dedicação às causas socioambientais e pela defesa incansável do processo de paz no país, além de ter liderado programas de assistência técnica sobre mudanças climáticas e conservação.

A COP16 marcará ainda a primeira participação de Astrid Schomaker como secretária-executiva da CDB. Ex-diplomata da Comissão Europeia, a alemã assumiu o cargo no início do ano.

Que países têm papel importante nas negociações?

A Colômbia, anfitriã da COP16 e nação com a maior biodiversidade por quilômetro quadrado do mundo, escolheu “Paz com a natureza” como lema do evento. A frase não reflete apenas o desejo de transformar a relação do homem com o meio ambiente, adotando uma postura mais cooperativa, mas também alude às negociações de paz de um país que enfrenta conflitos armados há mais de 60 anos. Não à toa, a Colômbia liderou o ranking global de assassinatos de ativistas ambientais pelo segundo ano consecutivo, com 79 mortos só em 2023.

Junto à Alemanha, a Colômbia lançou uma iniciativa que garante apoio financeiro e técnico a países que estejam desenvolvendo seus planos de biodiversidade. Além disso, a Costa Rica, a França e o Reino Unido lançaram a Coalizão de Alta Ambição para as Pessoas e a Natureza, pressionando participantes por metas ambiciosas. Já um grupo de países em desenvolvimento, liderado pela Nigéria, formou a Aliança Ministerial para o Financiamento da Natureza, cobrando recursos à preservação.

Enquanto isso, o Reino Unido e o Malawi co-presidem as negociações sobre o compartilhamento de benefícios genéticos. E o Reino Unido, o Equador, o Gabão e as Maldivas pedem que os governos endossem um plano com dez pontos para o financiamento da biodiversidade, com o objetivo de impulsionar a proteção, a restauração e o uso sustentável da natureza.

Financiamento é ponto de atrito?

Na COP15, os países concluíram que seriam necessários no mínimo US$ 200 bilhões anuais para financiar a proteção e a restauração da biodiversidade. Esse valor deveria vir de diversas fontes, incluindo recursos públicos e privados, além de mecanismos inovadores de financiamento, como pagamentos por serviços ecossistêmicos, títulos verdes, compensações e créditos de biodiversidade.

Na ocasião, criou-se um fundo global para a biodiversidade com o objetivo de agilizar o repasse de recursos. Porém, apenas sete países contribuíram até o momento — somando US$ 243,8 milhões, segundo o Fundo Global para o Meio Ambiente da ONU, que administra o dinheiro doado.

Isso está muito aquém dos US$ 20 bilhões anuais que os países desenvolvidos prometeram às nações mais pobres até 2025, valor que deve aumentar para pelo menos US$ 30 bilhões por ano até 2030.

Especialistas argumentam que arrecadar os US$ 20 bilhões é fundamental para garantir a confiança na COP16. A maior parte das espécies remanescentes do mundo habita países em desenvolvimento, o que significa que eles arcam com uma parcela desproporcional de responsabilidade e custos para preservá-la.

Em junho, um grupo de organizações ambientais lançou uma campanha global para pressionar pelo cumprimento da meta até 2025. Representantes da CDB também pediram a governos de países ricos para aumentarem suas contribuições.

O Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) dedicará um dia exclusivo às finanças na COP16 a fim de incentivar ministros, executivos e outros líderes a colaborar com soluções de financiamento para a conservação.

A China deve lançar o primeiro edital para apoiar países em desenvolvimento por meio de seu fundo de biodiversidade, no valor de 1,5 bilhão de yuans (cerca de R$ 1,2 bilhão). Os recursos foram anunciados em outubro de 2021.

O fundo do DSI, que deve ser criado na COP16, pode ter um papel decisivo para resolver essa lacuna financeira. As estimativas da CDB, antes das negociações em agosto, sugerem que o fundo teria de US$ 1 bilhão a US$ 10 bilhões ao ano.

Os países também haviam se comprometido a reduzir os subsídios que prejudicam a natureza, mas eles cresceram 55%, para US$ 1,7 trilhão, entre 2022 e 2023. Isso ocorreu em parte pelo aumento no consumo de combustíveis fósseis, segundo o último relatório do Pnuma. Astrid Schomaker já admitiu que a questão dos subsídios é “muito, muito complicada”.

Quem participará da COP16?

São esperados mais de 14 mil participantes na COP16, incluindo delegados de países signatários e não signatários da CDB (como os EUA e o Vaticano), pelo menos 12 chefes de Estado, incluindo do Brasil, México, Honduras e Guiné-Bissau, e cem ministros, representando as pastas de meio ambiente, finanças e agricultura.

Também marcarão presença líderes de povos indígenas e comunidades tradicionais, autoridades de governos locais, membros da sociedade civil, empresas, instituições acadêmicas e organizações de mulheres e jovens.

Como saber se a COP16 será bem-sucedida?

Nas declarações da ministra Susana Muhamad em setembro, o governo colombiano definiu três metas principais na COP16. Em primeiro lugar, busca garantir a participação de todos os setores da sociedade. Em segundo, a gestão do presidente Gustavo Petro espera que os demais países e atores considerem a proteção e a restauração da natureza com a mesma importância atribuída à descarbonização. Por fim, a Colômbia espera chegar a um acordo sobre o fundo de DSI.

Organizações ambientais, como o WWF, esperam que as EPANBs sejam concluídas e venham acompanhadas de mecanismos sólidos de monitoramento. Elas também cobram medidas concretas para lidar com as causas da perda de biodiversidade, maior integração com a política climática global e um acordo sobre o fundo de DSI.

Empresas da coalizão Business for Nature apelaram aos governos para que adotem e reforcem políticas e leis voltadas para a proteção da natureza. Elas defendem ainda o uso sustentável do solo para reduzir impacto ambiental e cobram que os fluxos de financiamento sejam direcionados a iniciativas com emissões neutras em carbono ou com impacto ambiental positivo.