Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A 7ª edição da Feira Literária de Bonito, que começou na noite de quarta-feira (5), prossegue até domingo (9).

Escritores da literatura brasileira apresentam em uma das mais importantes cidades do ecoturismo suas obras aos alunos, educadores, visitantes, futuros escritoras e escritores. É uma o oportunidade de democratizar o acesso à leitura. Entre os autores e autoras estão, de Brasília (DF), Paulliny Tort; São Paulo (SP), Daniel Galera e Mel Duarte; e de Cuiabá (MT), Joca Reineres Terron.

Paulliny Tort é jornalista e Mestre em Comunicação e Sociedade pela UnB (Universidade de Brasília). Erva brava (Fósforo), seu primeiro livro de contos, foi vencedor do prêmio da APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte) e finalista do prêmio Jabuti 2022. Estreou na literatura em 2016, com o romance Allegro ma non troppo (Oito e Meio), semifinalista do Prêmio Oceanos de Literatura.

Indagada sobre o que mais lhe encantou no projeto da 7ª edição da Flip, Paulliny Tort foi enfática. “O tema da edição, visto que, pelos riscos à manutenção da vida, a natureza é nossa pauta mais urgente”.

Inquietação

O escritor Daniel Galera também é um dos mais conhecidos nomes da literatura contemporânea que estará na Flip deste ano. Em sua obra mais recente (2021), “O Deus das Avencas”, ele narra um mundo em rápida transformação com três histórias, que vão do passado recente ao futuro distante, e falam de expectativas e perdas, e de como reconstruir a vida.

Daniel Galera expande as possibilidades da literatura nas três novelas em “O Deus das Avencas”. Abre o volume com a história de um casal fechado em casa à espera do nascimento do primeiro filho e que mergulha numa incerteza crescente, tanto pelo destino deles quanto pelos rumos do país. Em “Tóquio”, o escritor abandona a narrativa mais realista ao retratar a vida de um homem solitário, obrigado a enfrentar o passado em um mundo que atravessou um desastre ambiental e tecnológico. E, finaliza, em “Bugônia”. Ele recria a história de uma comunidade pós-apocalíptica em simbiose com a natureza, e que, pressionada pelas ameaças externas de um planeta devastado, precisa se transformar de forma radical.

Daniel Galera viveu boa parte da adolescência e vida adulta em Porto Alegre (RS). Formado em publicidade pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), escreve e atua como tradutor literário. Daniel Galera foi um dos precursores do uso da internet para a literatura. Editou e publicou textos em portais e fanzines eletrônicos. Em 2008 foi lançado um dos seus livros mais aclamados: “Cordilheira”. A obra rendeu ao autor o Prêmio Machado de Assis de Romance, concedido pela Fundação Biblioteca Nacional em 2008, além do 3º lugar do Prêmio Jabuti. Em 20012, “Barba ensopada de sangue” rendeu novamente o 3º lugar no Prêmio Jabuti e foi o vencedor da categoria de Melhor Livro do Ano no Prêmio São Paulo de Literatura 2013.

Humano

Mel Duarte é poetiza, escritora e produtora cultural brasileira. Foi a primeira mulher a vencer o campeonato internacional de poesia Rio Poetry Slam (RJ), em 2016, e é uma das organizadoras do Slam das Minas em São Paulo (SP). Sua obra mais conhecida é o livro de poesia Negra Nua Crua (2016), publicado de forma independente. A obra carrega 75 páginas de poesias que retratam, de forma arrebatadora, as vivências, inquietações, dores e experiências da mulher negra contemporânea sob a sua própria ótica: a autora, a partir de si, generaliza a condição do sujeito feminino negro e expõe em versos o que cerca esse ser por vezes estereotipado ao longo da literatura brasileira, mas que vem ganhando voz – e representatividade nas escritas atuais.

O livro é dividido em três partes: na primeira, “Negra”, a autora perpassa pelas questões raciais, sociais e de gênero que cercam a mulher negra do século XXI. Fala de preconceito, solidão e maternidade, Mel Duarte reafirma a negritude numa voz que ecoa e traz para os seus poemas uma visão diferenciada sobre o sujeito de quem se fala. Este, por sua vez, será uma pessoa que enfrenta dramas cotidianos, ama o seu cabelo, as suas raízes negras e a sua luta. No poema “Melanina”, a autora afirma:

“Preta: Mulher bonita é que vai à luta! / Quem tem opinião própria e não se assusta / Quando a milésima pessoa aponta para o seu cabelo e ri dizendo que / “Ele está em pé” / E a ignorância dessa coitada não a permite ver… / Em pé, armado, / […] / Pra mim é imponência / Porque cabelo de negro não é só resistente / É resistência.
Vocalizando a mulher negra, a autora expressa palavras de empoderamento para quem, de forma histórica, teve a sua estética desvalorizada pelos padrões sociais. Desse modo, ressignifica também a visão sobre os cabelos crespos, oriundos da raça negra”.

Catástrofe

O autor do livro “A Morte e o Meteoro” traz à FLIB, através desta obra, a discussão da atualidade e nela, prevalece o sentimento do desastre, seja social, político ou ambiental. Joca Reiners Terron surge como um dos autores mais significativos da contemporaneidade.

Nasceu em Cuiabá, vive em São Paulo, Joca Reiners Terron é poeta, prosador e designer gráfico. Foi editor da Ciência do Acidente, pela qual publicou o romance Não há nada lá e o livro de poemas Animal anônimo. É autor também dos volumes de contos Hotel Hell, Curva de rio sujo e Sonho interrompido por guilhotina. Dele, a Companhia das Letras publicou Do fundo do poço se vê a lua, vencedor do prêmio Machado de Assis na categoria melhor romance.

E, como uma das principais características da literatura brasileira contemporânea é o ponto de vista da catástrofe, ficou no passado a “consciência amena do atraso”, adotada pelos modernistas da Semana de 1922 e pelos autores do romance nordestino de 1930. O ideal positivo de superar o atraso deu lugar ao pessimismo em relação ao progresso o que fica nítido no livro “A Morte e o Meteoro” (2019), escrito e publicado antes da pandemia da covid-19. Uma narrativa sofisticada e densa conta uma história futurista, porém assentada na realidade do presente brasileiro e mundial. O livro imagina a história de indígenas isolados na Amazônia que têm de ser exilados no México. Motivo: a floresta já foi totalmente destruída, e eles não têm mais o que comer, ficando até sem matéria-prima para seus remédios.

Direito a ter direito ao livro

“A FLIB, nessa 7ª edição, tem como repertório retomar uma questão presente desde a formação da literatura brasileira. Que natureza está ali representada? Que leitura fazemos do seu papel na cultura e no nosso cotidiano? Como nos posicionamos diante de seus valores vitais? Se a literatura é, de fato, um direito, como se dá o acesso à ela?”, indaga a curadora da Flib, professora doutora Maria Adélia Menegazzo.

O direito à literatura não se dissocia do direito à fabulação, por isso ler e contar histórias é uma prática libertadora, que permite acessar outros mundos, outras gentes, outras culturas, e com elas interagir. Decorre daí, o direito ao livro, às bibliotecas e à bibliodiversidade. A parceria da Secretaria de Educação do Município de Bonito tem sido fundamental para que essa formação leitora se concretize, garantindo a presença das escolas nos quatro dias de atividades.

Para repetir o sucesso das edições anteriores, a Flib contará com a presença de aproximadamente 40 escritores, entre nacionais e locais; oficinas de criação literária e de formação leitora; mesas de discussão; palestras e espetáculos de teatro, cinema e música. O fomento à economia do livro terá espaço reservado, com a presença de editoras e livrarias, completando-se a relação autor-livro-leitor.

A Flib este ano terá uma programação muito especial com atividades na Praça da Liberdade, shows, teatro, grupos musicais e performáticos, grupos musicais e performáticos, oficinas de formação, oficinas de criação, contadores de histórias, oficinas, jogos interativos, mostra de cinema Flib. A organização do evento prepara uma divulgação que envolve as escolas, educadores, comunidade do município, dos produtores e produtoras culturais, autoridades, pesquisadores, jornalistas, acadêmicos.

PROGRAMAÇÃO:

DIA 7/7 – SEXTA

7h30 – Praça da Liberdade

Intervenções Literárias – Ruberval Cunha

8h – Praça da Liberdade – Espetáculo Teatral

Grupo Teatral Deslimites

Espetáculo: Navegantes – uma viagem pelos rios brasileiros

9h às 11h – Praça da Liberdade – Na praça com as escolas

Contação de histórias

Mamulengo, com Fuzuê

Jogos educativos e brincadeiras

9h às 11h – Sala Marâ’o

Oficina de formação: Ser humano e ser animal. Fábulas, visões e alegorias do saber (2º dia)

Ministrante: Prof. Biagio D’Angelo (PPGAV – Instituto de Arte – Universidade de Brasília)

9h às 11h – Sala Hono’e

Oficina de criação: Rap em guarani – Oficina de Língua Materna Guarani (2º dia)

Ministrante: Ana Lúcia Rossate – MC Anarandà (Professora de Guarani, 1ª cantora de Rap em

Guarani do Brasil, Digital Influencer e atriz)

9h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Continuidade da Atividade da Ativação do Fórum Estadual dos Gestores

Diálogo entre gestores

Secretaria Adjunta SETESC, SubsRacial e SubMulher.

13h30 – Praça da Liberdade

Intervenções Literárias – Ruberval Cunha

14h – Praça da Liberdade – Espetáculo Teatral

Grupo Teatral Deslimites

Espetáculo: Navegantes – uma viagem pelos rios brasileiros

14h às 16h – Praça da Liberdade – Na praça com as escolas

Contação de histórias

Mamulengo, com Fuzuê

Jogos educativos e brincadeiras

14h às 16h – Sala Marâ’o

Filme Piripkura

Documentário /2017 / 1h 21m

Direção Bruno Jorge, Mariana Oliva, Renata Terra

Sinopse Dois indígenas nômades, do povo Piripkura, sobrevivem cercados por fazendas e madeireiros numa área

ainda protegida no meio da floresta amazônica.

14h às 16h – Sala Hono’e

Oficina de criação: AldrAVEando: Manoel de Barros em língua de ave e de criança

Denise Silva e Flávia Rodht

14h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Lançamento da Campanha Julho das Pretas

15h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Apresentação do projeto: Um percurso pela escrita feminina no Mato Grosso do Sul

Alunas do Curso Técnico em Informática para Internet do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul

Orientação: Profª. Karina Vicelli

Alunas: Edilaine Rodrigues Rocha, Ana Julia Souza Silva Leite, Ana Laura Dias Garcia, Maria

Clara Narciso Maciel

16h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Mesa de discussão – Mulherio das Letras

Adrianna Alberti

Diana Pilatti

Joseane Francisco

Tânia Souza

Eva Vilma

17h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Palestra: Sinhozinho – devoção e fé em Bonito-MS

Ministrante: Álvaro Banducci Jr. – Antropólogo/ UFMS.

18h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Dedo de Prosa – Bate-papo com escritores e lançamento de livros

Prof. Wanderson

Maristela Benites e Simone Mamede

Kamila Drieli

Pedro Kemp

Henrique Pimenta

Samuel Medeiros

 

20h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Conversa com o autor: A palavra atravessa a mata

Joca Reiners Terron

Mediação: Melly Sena (FCMS) e Maria Adélia Menegazzo (FLIB)

21h – Palco Principal – Slam Plural

22h – Palco Principal – Mel Duarte (SP)

 

DIA 8/7 – SÁBADO

7h30 – Praça da Liberdade

Intervenções Literárias – Ruberval Cunha

8h – Praça da Liberdade – Espetáculo Teatral

Grupo Teatral Deslimites

Espetáculo: Navegantes – uma viagem pelos rios brasileiros

9h às 11h – Praça da Liberdade – Na praça com as escolas

Contação de histórias

Mamulengo, com Fuzuê

Jogos educativos e brincadeiras

9h às 11h – Sala Marâ’o

Oficina de formação: Oficina de conto para professores de ensino fundamental

Ministrante: Henrique Pimenta

9h às 11h – Sala Hono’e

Oficina de criação: Oficina de escrite – Abrindo brechas no cotidiano – público adulto (1ª parte)

Ministrante: Febraro

10h – 11h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Mesa de discussão: Natureza – uma história para contar

Secretaria Estadual de Educação

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bonito

CMBio/ Bonito

Mil pelo Planeta

Ciclo Azul

IASB

Neotrópica

11h – 12h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Palestra-show Elisa Lucinda

14h às 16h – Sala Marâ’o

Curta de MS (tempo total 1h20 min)

– Campo Grande das Araras

Doc. / 2021 / 27 min.

Direção Lu Bigatao

Sinopse: A cidade sob o ponto de vista das araras, como elas vivem, do que se alimentam, a convivência com os

humanos e os perigos do ambiente urbano para a sobrevivência das espécies.

– Jeroky Gwasu – Grande Canto

Doc. / 2020 / 11 min.

Direção: Michele Perito Concianza Kaiowá

Sinopse: Ritual sobre o Grande Canto Kaiowá realizado nas Aldeias Panambizinho e Panambi em MS.

– Cerrado além da nevoa

Doc. / 2013 / 27 min

Direção: Christian Spencer, Marc Egger, Gibby Zobel

Sinopse: O Parque Nacional das Emas é lar de alguns dos mais incríveis animais do mundo e neste filme como uma

pintura impressionista, exalta as cores e luzes desse lugar, transcorrendo como um mito de criação passando pelos

elementos criadores como a água, a terra, o ar e o fogo, e as impressionantes criaturas que habitam essas planícies.

Curtas vencedores do Cine Aves (15 min. / 2021)

– A poesia das aves – Direção Luiz Felipe Pereira Mendes

Sinopse: inspirado no grande poeta Manoel de Barros, que em sua forma de escrever conseguiu atribuir uma

riqueza enorme às aves e à natureza.

A beleza da natureza e pássaros do sul do estado – Direção: Gabrielli Rodrigues da Silva.

Sinopse: Fiz breves passeios ao redor da cidade, em minha rua e também na fazenda. Decidi gravar um pouquinho e

mostrar um pouco do sul do estado.

– Meu lindo sonho – Direção Kariny Kaori Shikasho

Sinopse: Meu lindo sonho era voar. Mas, sem asas nunca foi possível. Então passei a observar as belas cores, os

lindos voos, o cuidado com o ninho, e a sentir bem-estar também. Esse sonho se realiza toda vez que vejo aves

voando livremente. Amo demais a natureza!

14h às 16h – Sala Hono’e

Oficina de criação: Oficina de escrite – Abrindo brechas no cotidiano – público adulto (2ª parte)

Ministrante: Febraro

14h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Wanick Correa

Fabio Quill

Fred Hildebrand

Anderson Barboza

Mediação: Melly Sena (FCMS)

15h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Mesa de discussão: Escrevivências negras

Alessandra Coelho

Leila Aparecida da Silva

Sirlene Jacquie de Paula Silva

Raquel M. S. Correa

Romilda Pizani

16h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Poeminha em língua de brincar, de Manoel de Barros.

Cia. das Aves Extraviadas

Direção de Lais Dória

17h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Dedo de Prosa – Bate-papo com escritores e lançamento de livros

Claudia Geigher

Gicelma Chacarosqui

Jaceguara Dantas

Beto Seabra, Cacá Soares e Zelito Passos

 

18h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Palestra: Trocas Culturais de Fronteira

Marlei Sigrist

19h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Palestra: A natureza na literatura sul-mato-grossense

Ministrante: Raquel Naveira

20h – Espaço Fala Natureza (lounge)

Conversa com o autor: A voz contemporânea e a natureza

Daniel Galera

Mediação: Flavio Rocha (IFMS) e Maria Adélia Menegazzo (FLIB)

21h – Palco Principal – Erika Espíndola (MS)

22h – Palco Principal – Toni Garrido (RJ)

 

DIA 9/7 – DOMINGO

ENCERRAMENTO DA FLIB

18h – Palco principal

Márcia Cordeiro

19h – Palco principal – Izabelê

20h – Palco principal – Ballet Folklorico Iberoamericano Del Paraguay

21h – Palco principal – Máquinas do Seu Antônio

22h – Palco principal – Canta Bonito

NOVAS REGRAS

Cesta básica isenta, ‘cashback’ e IPVA para jatinhos: veja os principais pontos da reforma tributária

G1 e Globo

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.

Antes de seguir para o Senado, os deputados precisam analisar destaques (sugestões de mudança no texto original). Quatro devem ser votados na manhã desta sexta.

Os destaques alteram alguns detalhes da reforma, sem mudar os pontos principais. No entanto, a chance de serem aprovados é pequena, pois a probabilidade de alcançarem o mínimo de votos favoráveis é menor, tendo em vista o baixo quórum comum às sextas-feiras na Câmara.

O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Após acordos, a PEC sofreu mudanças, que foram apresentadas nesta quinta pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins

– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)

A1

CONFIRA ABAIXO OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Criação do IVA

IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (ou adicionado).

Na proposta desta quinta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual:

– Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal

– ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios

Fase de transição

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.

Aguinaldo Ribeiro, o relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste:

– IVA federal terá alíquota de 0,9%

– e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

Na primeira versão do parecer, o relator estabelecia que a migração teria início em 2026, somente com os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). Três anos depois, começaria a transição para ICMS e ISS.

Segundo Ribeiro, a inclusão dos estados e municípios já na fase de teste da alíquota, em 2026, foi realizada para “atender demanda dos estados”.

“O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, argumentou.

Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que também tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM):

– nessa etapa, o IVA federal entrará em vigor com uma alíquota de referência (entenda a seguir)

A próxima etapa prevista na transição começa em 2029, com uma redução escalonada da cobrança dos tributos estadual e municipal:

– a cada ano, a alíquota em vigor do ICMS e do ISS será reduzida em 1/10

– o término da transição está previsto para 2032

– enquanto isso, as alíquotas do IVA estadual e municipal serão elevadas gradualmente para igualar a arrecadação original dos tributos que serão extintos

– também ocorrerá uma redução proporcional dos benefícios fiscais concedidos pelos estados e municípios

– em 2033, os impostos estadual e municipal estarão extintos

Alíquota do IVA

Com exceção da alíquota de teste, o texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. Há previsão, porém, de cobranças reduzidas e isenções para uma série de bens e serviços (entenda mais abaixo).

A reforma prevê, contudo, a criação de alíquotas de referência para orientar as cobranças federal, estadual e municipal durante o período de transição.

Caberá ao Senado a responsabilidade de fixar essas alíquotas de referência.

Os patamares estabelecidos pelos senadores ficarão em vigor até que leis federal, estadual ou municipal definam as alíquotas dos IVAs sob sua responsabilidade.

Segundo o parecer, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser reajustadas para “incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos”. O objetivo é manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada.

No caso do IVA federal, a arrecadação do chamado “imposto do pecado” (a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas) deverá ser computada para a redução da alíquota federal da CBS. “De modo a proporcionar impacto nulo sobre a arrecadação federal durante esse período”, escreveu Ribeiro.

De forma geral, o texto estabelece que as alíquotas dos dois novos impostos serão as “necessárias para replicar a carga tributária hoje existente”.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que a alíquota do futuro IVA, necessária para manter a carga tributária, seria de 25%.

Conselho Federativo

O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS.

A composição e o peso de decisão de cada estado no órgão era alvo de críticas dos governadores.

Na quarta (5), ao iniciar a discussão do texto, Ribeiro não apresentou detalhes sobre o conselho e disse que o acordo seria fechado até a hora da votação.

Com a nova versão do parecer, o relator atendeu a pleito dos governadores e definiu a composição da estrutura:

– 27 conselheiros representando os estados e o Distrito Federal (um por unidade da Federação);

– 14 representantes que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios

– e 13 representantes que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios

Segundo o texto, as deliberações do conselho serão tomadas se alcançarem cumulativamente os votos:

– nos estados: da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país;

nos municípios: da maioria absoluta de seus representantes.

O formato apresentado atende aos pedidos de governadores de estados populosos, que temiam perder autonomia na gestão de recursos arrecadados e queriam um mecanismo que garantia paridade na deliberações.

Fundo de Desenvolvimento Regional

A proposta prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá o objetivo de reduzir as desigualdades regionais.

Duração: começa em 2029, sem prazo estipulado para o fim.

Valor total do fundo:

– no primeiro ano, serão R$ 8 bilhões, aumentando progressivamente até 2032

– a partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilhões por ano

A forma como os recursos seriam distribuídos entre os estados continua em aberto.

Cesta básica nacional

Após críticas, o relator da reforma tributária incluiu na reforma a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Críticos da proposta passaram a sugerir, nas últimas semanas, que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.

No texto aprovado, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”.

As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.

‘Cashback’

Atualmente, a Constituição prevê a desoneração de bens considerados essenciais. Na prática, o regime diferenciado de cobrança para esses produtos alcança itens consumidos pela população de baixa renda.

Na reforma, é estabelecido um novo conceito: o “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um publico determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

Apesar de propor o formato, o parecer estabelece que o tema só será regulamentado depois, por meio de lei complementar.

“Por essas razões, o nosso substitutivo prevê a adoção de mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, cujo desenho constará de legislação infraconstitucional, a qual determinará o público elegível beneficiado e o montante e a forma de devolução”, defendeu Aguinaldo Ribeiro.

Alíquotas reduzidas

O novo parecer de Aguinaldo Ribeiro trouxe atualizações nos dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços. Ele acrescentou mais três setores no rol.

Também houve alteração no percentual de redução da alíquota dos tributos. Originalmente, Ribeiro havia proposto uma redução de 50%.

A PEC agora estabelece corte de 60%. Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).

O relator havia proposto inicialmente a possibilidade de cortar a tributação da seguinte lista:

– serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano

– medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde

– serviços de educação

– produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

– insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal

– e atividades artísticas e culturais nacionais

A essa lista de produtos e serviços Ribeiro incluiu, além das produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas:

– dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência

– bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética

– e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

O deputado também modificou o trecho que trata dos serviços de transporte passíveis de redução da alíquota.

Na versão apresentada há duas semanas, Ribeiro estabeleceu a possibilidade para os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

Ele propõe a ampliação para “transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual”.

Imposto do ‘pecado’

A proposta prevê a criação de um Imposto Seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

O imposto poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva – por exemplo, produção e comercialização – e será cobrado nas importações, não incidindo sobre exportações.

Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente.

Embora o imposto seja federal, a arrecadação será dividida com estados e municípios, seguindo a atual distribuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No relatório desta quinta, Ribeiro propôs ainda que o Imposto Seletivo não seja aplicado ao bens que terão alíquotas reduzidas, como produções agropecuárias.

Isenções

O parecer estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. As decisões serão tomadas em lei complementar.

Poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:

– alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer

– produtos de cuidados básicos à saúde menstrual

– dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência

– produtos hortícolas, frutas e ovos

– redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)

– possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA

– possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Na primeira versão do texto, somente os produtores pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 2 milhões não seriam contribuintes.

Tributação da renda e do patrimônio

O relator incluiu no parecer mudanças na cobrança de impostos sobre renda e patrimônio.

– IPVA para jatinhos, iates e lanchas

Pelo sistema atual, esses veículos não pagam o tributo. O texto permite a cobrança do imposto nos estados e prevê a possibilidade de o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.

“De fato, a intenção da proposta é trazer mais isonomia à tributação do patrimônio, permitindo que bens de alto valor e utilizados para fins recreativos sejam onerados da mesma forma que os carros utilizados pelas famílias para seu deslocamento diário”, argumentou Aguinaldo Ribeiro.

O relator afirmou que a medida não tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Não será cobrado também sobre plataformas de petróleo.

“Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva, seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com alto poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular.”

– Tributação progressiva sobre heranças

Ribeiro propõe a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva em razão do valor da herança ou da doação.

O texto prevê que a cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida. A medida tem o objetivo de impedir que os herdeiros busquem locais com tributações menores para processar o inventário.

A proposta também cria regra que permite cobrança sobre heranças no exterior.

O relator incluiu isenção do ITCMD sobre doações para instituições sem fins lucrativos “com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos”.

– Atualizações no IPTU

A pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Aguinaldo Ribeiro estabeleceu no parecer dispositivo que autoriza as prefeituras a atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto, partindo de critérios definidos em lei municipal.

“Facilitando que as administrações municipais alcancem o potencial arrecadatório de imóveis com alta valorização”, disse.

O texto prevê ainda que, em até 180 dias após a promulgação da proposta, o governo deve enviar ao Congresso Nacional a reforma da tributação da renda.

Tratamentos diferenciados

Nos últimos dias, o deputado Aguinaldo Ribeiro incluiu dois novos setores no regime diferenciado de tributação: cooperativas e serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Pela proposta, alguns tipos de produtos e serviços poderão receber tratamento específico por terem peculiaridades e não se adequarem ao regime geral de incidência do IVA.

Agora, o texto prevê os seguintes casos:

– Combustíveis e lubrificantes: alíquotas uniformes cobradas em uma única fase da cadeia e possibilidade de concessão de créditos para os contribuintes

– Serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (como as loterias): alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo, além da possibilidade de tributação com base na receita ou no faturamento;

– Compras governamentais: não incidência do IVA dual (IBS e CBS), desde que haja manutenção dos créditos relativos às operações anteriores da cadeia

– Sociedades cooperativas: o imposto não será cobrado sobre as operações realizadas entre a sociedade cooperativa e seus cooperados, e os créditos do imposto serão transferidos entre os cooperados e a sociedade cooperativa

– Serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional: alterações nas alíquotas, nas regras de creditamento e na base de cálculo

Outros fundos

– Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

Fundo para compensar benefícios fiscais já concedidos hoje e que estão garantidos até 2032.

Duração: de 2025 a 2032.

Valor total do fundo: R$ 160 bilhões.

No primeiro ano, em 2025, o aporte será de R$ 8 bilhões, aumentando gradativamente até atingir R$ 32 bilhões em 2028 e 2029. Depois, reduz progressivamente até chegar a R$ 8 bilhões em 2032, último ano de pagamento.

– Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas

Nesta quinta, o relator incluiu na proposta a possibilidade de criação, por meio de lei complementar, do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas.

Será constituído e gerido com recursos da União. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Amazonas.

A lei complementar que vai instituir o fundo deverá estabelecer o montante mínimo de aporte anual de recursos e os critérios de reajuste.

Também vai prever a possibilidade de utilização dos recursos do fundo para compensar eventual perda de receita do Amazonas em função da reforma.

Em contrapartida à redução de benefícios fiscais, por acordo com o governo estadual, a União poderá aportar recursos adicionais.

– Contribuição para infraestrutura

A pedido dos governadores de 4 estados (MT, MS, GO e PA), Aguinaldo Ribeiro também acrescentou ao texto a possibilidade de instituir uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos estados, para investimento em obras de infraestrutura e habitação.

A medida foi tomada para substituir fundos específicos, atrelados à infraestrutura e que já existem nesses estados.

“Esse texto aqui foi um pedido, aquiescido pelos governadores, para atender ao governador Caiado que fez campanha contra a reforma tributária e nós estamos atendendo.”

Entidades religiosa

A pedido da bancada evangélica na Câmara, Aguinaldo Ribeiro ampliou dispositivo já existente na Constituição que proíbe os governos federal, estadual e municipal de criar impostos sobre a atividade de templos religiosos.

No texto aprovado em dois turnos, a cobrança de tributos passa a ser proibida para:

– entidades religiosas

– templos de qualquer culto

– e as organizações assistenciais e beneficentes vinculadas a entidades e templos