Unicamp cria cotas para pessoas trans em seus cursos de graduação

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Em um país onde o direito à vida ainda é negado à população trans, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) dá um passo ousado e necessário ao aprovar, por unanimidade, a criação de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias em seus cursos de graduação. A medida, embora pioneira no contexto estadual paulista, inscreve-se em uma luta histórica por dignidade, reconhecimento e acesso à educação — trincheira fundamental em uma sociedade marcada pela exclusão e pela violência de Estado.

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A aprovação da proposta, na primeira semana de 2025, resultou de uma construção coletiva entre a reitoria da Unicamp, movimentos sociais e coletivos trans, como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans. José Alves Neto, coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), enfatizou que a medida representa mais um “momento histórico” para a universidade. Vale destacar: dos 15 membros do grupo de trabalho que elaborou a proposta, sete são pessoas trans — uma afirmação política em si, em um espaço acadêmico historicamente cisnormativo.

A medida prevê pelo menos uma vaga (em cursos com até 30 vagas) ou duas (em cursos com mais de 30) destinadas a pessoas trans, sejam elas estudantes de escolas públicas ou privadas. O processo de seleção exigirá autodeclaração e um relato de vida, a ser analisado por comissão especializada. A política será avaliada após cinco anos.

Em 2024, a Unicamp registrou 279 inscritos com nome social; 40 foram convocados para cursos como artes visuais, ciências biológicas e medicina — campos que historicamente atraem estudantes LGBTQIA+, mas que ainda carecem de políticas afirmativas específicas. Com essa decisão, a Unicamp se soma a outras 13 universidades públicas brasileiras que já adotaram ações semelhantes, num gesto que vai além do simbolismo: é política pública que salva vidas.

Educação básica: o começo (ou o fim) da jornada trans

Apesar dos avanços pontuais no ensino superior, os obstáculos enfrentados por estudantes trans começam muito antes. Segundo o dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024, da Rede Trans Brasil, ao menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas de 14 estados e do Distrito Federal. O uso do nome social é garantido por lei desde 2018, mas na prática ainda enfrenta resistência.

Isabella Santorinne, secretária adjunta de comunicação da Rede Trans, é categórica: “O nome social na educação básica é uma questão de respeito e dignidade. Não é moda.” A afirmação ganha força diante de estatísticas alarmantes: 63,9% das mulheres trans não têm o ensino médio completo; 34,7% sequer finalizaram o ensino fundamental, segundo o Censo Trans da mesma organização. A evasão escolar tem raízes no preconceito institucional, na violência e na falta de políticas afirmativas desde os anos iniciais da formação educacional.

Mais que um direito burocrático, o nome social é reconhecimento da existência. Como aponta a cartilha da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQ de Mato Grosso do Sul, “o nome social é a identificação enquanto ser social que se particulariza na relação com as demais pessoas”. Em outras palavras: negar o nome é negar a identidade, o sujeito, a humanidade.

Mato Grosso do Sul: inclusão concreta em números e práticas

No Mato Grosso do Sul, esse reconhecimento tem saído do papel. O estado contabilizou 221 estudantes trans matriculados na rede estadual em 2024 — o maior número da série histórica local. A Secretaria Estadual de Educação (SED) destaca ações como a formação contínua de professores e a atuação de uma equipe interdisciplinar de psicólogos e assistentes sociais, em consonância com as Diretrizes da Educação Nacional.

A rede municipal de Campo Grande também tem investido em programas de enfrentamento ao preconceito, por meio da Divisão de Políticas Específicas de Educação. Essas medidas incluem parcerias com universidades e órgãos de direitos humanos, formação docente e produção de material pedagógico voltado à cidadania, ao respeito e à cultura da paz.

Mais do que números, essas ações produzem efeitos concretos: estudantes permanecem mais tempo na escola, sentem-se acolhidos, e têm a chance de se desenvolver plenamente. Um espaço escolar inclusivo é, como diz Paulo Freire, “um ato de amor e coragem” — um gesto radicalmente democrático.

O paradoxo brasileiro: educação que inclui, país que exclui

Mesmo com avanços como o da Unicamp e o esforço de redes estaduais, o Brasil mantém um triste posto: é, pelo 17º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans no mundo. Em 2024, foram 105 assassinatos, segundo a Rede Trans Brasil — uma queda em relação a 2023, mas ainda alarmante.

A contradição salta aos olhos: enquanto o sistema educacional avança, mesmo que timidamente, na criação de ambientes acolhedores, a sociedade como um todo ainda opera sob a lógica do extermínio. A filósofa Judith Butler, em Deshacer el Género, escreve que “uma vida inteligível é aquela reconhecida dentro das normas dominantes”. Para pessoas trans no Brasil, a inteligibilidade muitas vezes só se dá após a morte, quando a estatística suplanta o nome, a história e os sonhos.

Democracia, pluralidade e o papel das instituições

A educação, quando verdadeiramente inclusiva, não apenas instrui: transforma. Instituições como a Unicamp cumprem um papel crucial ao desafiar as estruturas cisnormativas e racistas que historicamente moldaram o sistema educacional brasileiro. A política de cotas para pessoas trans deve ser compreendida não como concessão, mas como correção histórica — um passo em direção à equidade.

Nas palavras do sociólogo francês Pierre Bourdieu, “a escola pode ser um dos principais instrumentos de reprodução das desigualdades ou de sua superação”. O que se vê hoje, em algumas regiões e instituições, é uma escolha pela superação. Mas a resistência segue necessária, cotidiana, e profundamente política.

A permanência dessas políticas depende da manutenção de um pacto democrático baseado nos direitos humanos, na pluralidade e na valorização das vidas dissidentes. Que cada nome social reconhecido, cada vaga conquistada, cada diploma entregue a um estudante trans seja lembrado como um ato de afirmação diante de uma sociedade que ainda insiste em negar.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

MS realiza 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+

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