Sufocado por agrotóxicos perigosos, Brasil tem de avançar na transição agroecológica

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Um dos líderes no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem como um dos legados de Jair Bolsonaro (PL) a liberação de 2.030 “novos” produtos. Segundo os ruralistas, que têm interesse econômico nesse processo e que por isso o apoia, trata-se de insumos mais modernos. E que a agricultura brasileira depende deles para ser ainda mais produtiva e dar conta e “alimentar o mundo”.

No entanto, esses agrotóxicos não têm nada de novo nem de moderno. São moléculas antigas, muitas delas lançadas há mais de 40 anos, e que nos países da União Europeia nem sequer chegaram a ser liberados. E os que foram, acabaram banidos depois, justamente pela alta toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

São substâncias capazes de causar diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema endocrinológico que, por sua vez, causam outros problemas sérios no organismo. Há ainda mudanças até no sistema reprodutivo, adiantando a fase reprodutiva, segundo estudos. Sem contar as intoxicações agudas e crônicas, que afetam sobretudo os trabalhadores rurais. E populações expostas às nuvens de veneno das pulverizações aéreas que se espalham por quilômetros a partir da aplicação.

Observatório dos agrotóxicos

O professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), acompanha essas liberações desde 2019, no início do governo Bolsonaro. Até o final de 2022, sempre sob a batuta da então ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, a “musa do veneno”. Seu atento trabalho de monitoramento resultou no Observatório dos Agrotóxicos. Clique aqui para acessar a base completa.

Pedlowski compilou dados sobre as formulações, fabricantes, aplicação e posição quanto à liberação em outros países. Além disso, o observatório organiza os atos promulgados pela pasta de Tereza Cristina. Tudo para informar a população e pesquisadores da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil. E principalmente, de seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Segundo o observatório, 34% desse total de produtos liberados são proibidos na União Europeia. Ou seja, 705 não têm registro ou foram banidos. Há ainda 58 “novos” agrotóxicos compostos por um mix de substâncias, em que parte são autorizadas pelos europeus e parte não, o que elevaria esse percentual.

Classificação da toxicidade é obscura no Brasil

Na avaliação de Pedlowski, esse quesito é de suma importância. E não só porque tal fato se tornaria um problema para a agricultura brasileira. É um tiro no pé dos próprios ruralistas, já que certamente será um entrave futuro para muitas exportações para esses e outros países, já que em sua ampla maioria, os mais de 2 mil venenos aprovados são destinados ao latifúndio exportador de soja e milho, entre outras commodities. Mas há a questão do perigo à saúde e meio ambiente. E isso está camuflado segundo os dados oficiais nos quais o pesquisador se baseou.

Para entender melhor: pela tabela do observatório, a partir de dados oficiais, 141 seriam classificados como “extremamente tóxicos” e 93 como “altamente tóxico”. Na classe “moderadamente tóxico” estariam 279. Entre os “pouco tóxico”, 282. E entre os “improváveis de causar danos”, 554. O restante, segundo o observatórios, seriam aqueles sem classificação ou com o chamado perfil equivalente ao produto de referência.

“Embora a União Europeia também sofra pressões da indústria, a aprovação dos produtos por lá ainda é um parâmetro para analisar as liberações de Bolsonaro, das quais mais de 30% são proibidos lá. Seria um critério mais correto para ter uma ideia da toxicidade do que avaliar pela classificação que a Anvisa passou a adotar. A toxicidade mesmo deixou de ser lida por esse padrão da legislação brasileira, adotada de forma errada em relação ao padrão que dizem que estão adotando”, diz Marcos Pedlowski, referindo-se à medida do governo brasileiro que, na lei, “rebaixou” a periculosidade dos venenos agrícolas. Ou seja, a “passada de pano” para a lucrativa indústria do setor.

Critérios para periculosidade foram afrouxados

Segundo o professor da Uenf, após a flexibilização da legislação, a classificação ficou ainda mais obscura, o que explicaria a grande quantidade de produtos aprovados na categoria “não classificados”. “Nela eles incluem os produtos que consideram pouco tóxico. Não quer dizer que não tenha sido analisado. Além disso há informações incompletas, como “equivalente ao produto técnico de referência”. Mas qual é esse produto? Não aparece. Qual é a toxicidade do produto de referencia? O que eles fizeram foi uma esperteza contra a população, para não sabermos afinal qual a toxicidade desses produtos técnicos”, critica.

Enquanto o Brasil afrouxa os níveis de exigência para os critérios de toxicidade de um produto usado na produção de alimentos, e capaz de contaminar rios e aquíferos, a União Europeia vai no sentido oposto. Conforme Pedlowski, os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos. Isso significa que alguns habilitados para o uso poderão ser proibidos.

“O agronegócio exportador fica com os lucros e benesses. Agrotóxicos são isentos de agrotóxicos. Na exportação, há incentivos, sem pagamento de impostos devido à Lei Kandir. Para a população fica a contaminação da comida, da água, do meio ambiente, do solo, a intoxicação pela exposição e doenças crônicas”, observa.

Embora haja entre as liberações 292 produtos para controle biológico, ele avalia como insuficiente. “Não modifica o modelo. Para resolver a grave situação é preciso implementar o modelo agroecológico, com reforma agrária. Sem isso é só mudar um pouco a ‘cara da química’ usada no país.”

Mudança requer soluções além das palavras de ordem

A transição do atual modelo de produção agrícola brasileiro para a agroecologia, aliás, é uma das estratégias para desenvenenar o Brasil defendidas pelo Movimento do Pequenos Agricultores (MPA). Para a agricultura familiar, que verdadeiramente coloca a comida no prato do brasileiro, é preciso acabar com a monocultura em latifúndio banhada em agrotóxicos. Mas isso depende de mudanças além de discursos e palavras de ordem.

O coordenador do MPA Frei Sérgio Görgen diz que são três as estratégias básicas: promover políticas para a transição agroecológica, aprovar e implementar legislação que controle o uso de agrotóxicos em todo o país e estimular os bioinsumos. “O agronegócio enfrenta problemas sérios com os agrotóxicos. Há resistência dos insetos, das plantas, enfim, de todos os alvos desses produtos. As fábricas não conseguem novas moléculas. Por isso estão trazendo de volta muitos produtos, para usar em outras culturas, com outras finalidades. É o caso do 2-4, D, um dos mais antigos”, disse Frei Sérgio, referindo-se ao produto que entrava na composição de uma arma química chamada “agente laranja”, usada na Guerra do Vietnã. E que hoje tem indicação para plantações de arroz, cana de açúcar, milho, café e pastagens entre outras.

Ingrediente de arma química do Vietnã agora em lavouras

Esse “agente laranja” constitui um veneno considerado o pior existente, a dioxina TCDD. De grande atividade biológica, é reconhecidamente cancerígeno para humanos conforme a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, da sigla em inglês International Agency for Research on Cancer) e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

Além disso, é teratogênico, capaz de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal. E também mutagênico, podendo danificar o DNA das células, o que não é reparado no momento da replicação celular e é transmitido para as próximas gerações. Para complicar, é de difícil degradação ambiental. Pode persistir no ambiente por mais de 100 anos.

Conforme a liderança, por princípio a agricultura familiar é contrária ao uso dos agroquímicos. Mas se vê no dilema de, em muitas situações, necessitar de algum insumo agrícola. E não ter à disposição alternativas biológicas.

Embrapa e universidades têm de criar alternativas limpas

“Então como pedir para o pequeno produtor não usar nada se ainda não temos uma alternativa biológica? A Embrapa e as universidades têm de intensificar estudos para avançar nessa tecnologia e ampliar o acesso a ela. Já existem alguns, mas não em escala suficiente para todos. Só a denúncia não resolve. É preciso apresentar alternativas de soluções”, afirma Frei Sérgio.

Segundo ele, uma delas está no Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estabelece regras para a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.

Estão na categoria dos bioinsumos todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e de substâncias derivadas.

Veneno chega na frente

Entre eles, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos produzidos a partir de microrganismos benéficos para o controle de pragas, parasitas e doenças, entre outros.

O coordenador do MPA critica o fato de que medidas em prol da redução do uso de agrotóxicos se arrastem. É o caso da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), cujo PL 6.670/2016 está pronto para votação desde 2018. E que outras, em sentido oposto, caminhem em passos mais largos, como o Pacote do Veneno. Aprovado no final do ano em comissão especial no Senado, está pronto para votação em plenário.

Para ele, as forças do agronegócio no Ministério da Agricultura deverão pressionar pela aprovação, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula a Silva seja contrário. E haverá pressão do Congresso, ainda mais conservador que antes. “Não dá para aceitar que sejam aprovados agrotóxicos sem a tríplice avaliação. A aprovação não é uma simples questão agronômica, para que somente o Ministério da Agricultura decida sozinha. Com tantas implicações, a Anvisa e o Ibama não podem ficar de fora, como pretende o texto do Pacote do Veneno.”

Agrotóxicos usados na soja contaminam plantações orgânicas no Mato Grosso

O agricultor Neri Gomes de Souza, de 65 anos, chegou ao Mato Grosso ainda adolescente, aos 13. Seus pais migraram de Ipatinga, Minas Gerais, na década 1970, após as terras em que viviam, cedidas por um fazendeiro, darem lugar à mineração. Foi no novo estado que Souza conquistou o lugar que hoje chama de lar, no assentamento Roseli Nunes, consolidado em junho de 2002 em Mirassol D’oeste, a aproximadamente 300 km de Cuiabá. O lugar ficou conhecido pela produção agrofamiliar e se tornou referência na distribuição de alimentos na região. Contudo, o assentamento tem sofrido com o avanço da fronteira agrícola. Cercado por soja, cana e outros monocultivos, a pulverização de agrotóxicos tem contaminado as plantações e a água de poços e do Rio dos Bugres, que abastece a comunidade com mais de 300 famílias. “Trabalhamos muito para produzir orgânico, aí por causa da soja e da cana, que não alimenta ninguém, contaminam tudo”, desabafou Neri.

A conclusão é do relatório técnico “Agrotóxicos no Pantanal”, publicado pela ONG Federação de Órgãos para Assistência Social (Fase), em parceria com Instituto de Saúde Coletiva (ISC) e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT). O trabalho apontou 10 tipos de agrotóxicos em amostras de água do assentamento. “Na época de maturar a cana, eles jogam um secante para madurar mais rápido. Eles passam o avião aqui por cima [do assentamento], tem vez que até serena. A gente nem produz mamão direito, porque morre tudo por causa do veneno”, diz.

Segundo o relatório, no assentamento, estabelecido em uma região de transição dos biomas Pantanal e Amazônia, foram detectados nas amostras coletadas nas águas da chuva, rios, córregos, cachoeiras, poços artesianos, caixas d’água de escolas rurais e tanques de piscicultura, os herbicidas Atrazina, Picloram, 2,4-D, Clomazone, Tiobencarbe, Clorimurom etílico; os inseticidas – Imidacloprido e Fipronil; e os fungicidas Tebuconazol e Carbendazim.

Dentre os princípios ativos detectados, em quatro comunidades nos municípios de Poconé, Cáceres e Mirassol D’Oeste, cinco são proibidos em países da União Europeia (UE), Suíça, Austrália e Canadá, por riscos à saúde humana e ao meio ambiente, são: os herbicidas Atrazina e 2,4-D; os inseticidas Imidacloprido e Fipronil; e o fungicida Carbendazim. Esses agrotóxicos são proibidos e foram classificados pela Rede de Ação contra Agrotóxicos (PAN, na sigla em inglês) como altamente perigosos.

A Atrazina, segundo o relatório “Lucros altamente perigosos – Como a Syngenta ganha bilhões vendendo agrotóxicos altamente perigosos”, é um ativo duradouro na contaminação de água potável e pode causar distúrbios endócrinos, afetando o sistema hormonal. Já o Fipronil está na lista Pan por ser fatal a abelhas e é classificado como possivelmente cancerígeno pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency, na sigla em inglês). O Carbendazim consta na lista por poder causar alterações do DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo. Devido a estes riscos, a ANVISA recomendou o banimento do Carbendazim no relatório toxicológico de fevereiro de 2022.

O relatório “Agrotóxicos no Pantanal” ainda aponta que dos 10 agrotóxicos identificados nas amostras, oito não se encontram listados na Resolução do CONAMA de Limites de quantificação praticáveis (LQP) de águas Subterrâneas e quatro não se encontram listados na portaria de potabilidade na água . Uma vez não listados nestas portarias, não existem parâmetros legais para estipular o que está dentro do volume máximo destes ativos permitido em água. O que interfere diretamente na segurança e saúde da população.

A contaminação das águas por agrotóxicos inviabiliza o trabalho em agroecologia, cuja proposta é justamente oferecer alimentos sem estes químicos, causando perdas sociais e econômicas às famílias do assentamento. A situação também põe em risco a garantia do certificado da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA) – 37 famílias do assentamento estão associadas a ela –, que fornece ao produtor um documento que garante a conformidade de produção orgânica participativa. Através da certificação é possível encontrar todas as informações sobre o produtor e seus produtos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

“Nós não podemos fazer propaganda do nosso produto porque a água que a gente usa para regar as plantas é contaminada. A água que nós bebemos é contaminada. O poço tá cheio de veneno. O ‘Rio Bugre’ também. Tudo tem agrotóxico. Até a caixa d’água da escola tá envenenada”, denuncia Neri. Conforme o relatório, foram identificados sete tipos de agrotóxicos no Bugres e quatro na caixa d’água da escola do assentamento, que atende mais de 400 alunos.

Convivendo com o veneno

Para o professor José Gomes da Silva, 45 anos, a escola é o coração do assentamento Roseli Nunes, porque é nela que se consolida toda a cultura campesina através dos ensinamentos de agroecologia, agricultura familiar, economia solidária, dentre outros assuntos do dia a dia dos assentados. Com isso, explica o professor, ter a caixa d’água da escola envenenada é o mesmo que envenenar o coração do assentamento. “É uma alusão que a gente pode fazer. O coração bombeia o sangue para o corpo, mantendo a gente vivo. Ele tá ali sempre pulsando. Se ele parar a gente morre. E pra mim a escola é como esse coração, representado pelas crianças e jovens que estão nela”, explica José.

O relatório pontua os riscos da concentração de agrotóxicos nas águas e a constante ingestão humana deste produtos. O documento salienta que a detecção de agrotóxicos em água, em qualquer concentração, estejam eles listados ou não nas portarias do Ministério da Saúde e CONAMA, indica risco para a população exposta e para o ambiente. “Considerando o processo de interação química e a capacidade de acumulação dos agrotóxicos nos tecidos humanos, sabe-se que não há limite seguro de ingestão de agrotóxicos, sendo que a soma de diversas exposições, ainda que em pequenas quantidades, pode desencadear processos de intoxicação crônica, tais como câncer, malformação fetal, doenças endócrinas e metabólicas, infertilidade, aborto, mutações, doenças neurológicas e psiquiátricas e doenças renais”, ressalta o texto.

Franciléia Paula de Castro, mestre em Saúde Pública, engenheira agrônoma, educadora da FASE e uma das autoras do relatório, defende a ideia de que o ciclo do agrotóxico é uma ferramenta para o adoecimento dos territórios tradicionais. Para a pesquisadora, este adoecimento vai além da contaminação direta, porque também afeta os modos de vida e as práticas de convivência com a natureza de cada povo. “O uso de agrotóxicos nesta região está muito relacionado com o modelo agrícola estabelecido. Os conflitos por terra e território estão diretamente ligados ao avanço e aumento da produção de monocultivos de soja, pecuária, milho e cana, nos últimos anos”, diz Franciléia. “À medida que o agronegócio avança sobre o território, a agricultura familiar e camponesa, as comunidades tradicionais, vão recuando ou ficando ilhadas em meio aos monocultivos e utilização excessiva de agrotóxicos”, aponta.

A dor pela terra envenenada

Miraci Pereira Silva conheceu o que é um agrotóxico à medida que o assentamento foi sendo cercado por monocultivos. “Antes disso, eu não conhecia. Nunca tinha sentido cheiro de veneno”, conta a agricultora de 69 anos. Para Miraci, ver a terra tomada por veneno é doloroso, porque afeta diretamente o bem-viver da comunidade. “Para o ser humano ter saúde é preciso ter alimento saudável. E para a gente ter alimento saudável, a terra tem que estar saudável. E para a terra ser saudável, a água também precisa ser”, afirma. Para a agricultora, a terra só pode ser salva se houver harmonia entre seres humanos, plantas e animais. “Quem trabalha com a monocultura nem mora aqui. É gente muito rica, que vive em mansões, cheio de conforto. A única preocupação deles é ganhar dinheiro. A agroecologia não pensa assim. A gente planta para o bem-estar de todos”, conclui.

Franciléia explica que apenas medidas a médio e longo prazo podem cooperar com a diminuição dos agrotóxicos que estão contaminando as águas que abastecem o assentamento. “Os dados da pesquisa demonstram não apenas uma contaminação superficial dessas águas, mas subterrâneas também. Não tem como retirar agrotóxicos do meio ambiente apenas com ações pontuais”, explica Franciléia. Para a pesquisadora é necessário que se estabeleça um processo de transição para a redução e restrição do uso de agrotóxicos próximo a fontes hídricas.

Outro lado

Questionada sobre os dados apontados pelo relatório, a Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA) afirmou que “no monitoramento da qualidade da água superficial realizado pela SEMA, não foi constatado até o momento nenhum caso de contaminação da água por aplicação de agrotóxicos”. Contudo, não especificou sobre como se deu o monitoramento em Mirassol D’Oeste.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental, disse à reportagem que não foi oficialmente notificada pelo município ou demais órgãos competentes sobre o uso de agrotóxicos em Mirassol D’Oeste. Quanto ao consumo de água contaminada, o órgão afirmou que “cabe às Secretarias Municipais de Saúde exercerem a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com o responsável, conforme estabelecido no Programa Vigiagua e na Diretriz Nacional do Plano de Amostragem”. O órgão ainda disse que “uma equipe técnica atua no acompanhamento e supervisão das ações estabelecidas no Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e cobra dos gestores municipais o cumprimento, tanto por parte das ações de vigilância, quanto das ações do controle da qualidade da água, em especial quanto à responsabilidade do cumprimento do Plano de Amostragem”.

A Agência Pública procurou o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), que é responsável pela fiscalização do uso de agrotóxicos no estado, mas não obteve respostas até a publicação da reportagem.

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