STF abre margem para rever marco temporal, e indígenas querem anular audiência de conciliação

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O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu margem para rever a própria decisão de setembro de 2023 que declarou inconstitucional a tese do marco temporal, que estabelece a Constituição de 1988 para demarcação de terras indígenas.

O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, criou uma comissão de conciliação para tentar um consenso entre povos originários e o agronegócio sobre o tema e realizou, nesta segunda-feira (5), uma primeira audiência.

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), no entanto, pediu ao magistrado que anule a tentativa de conciliação e fez duras críticas a ele.

O STF derrubou o marco temporal em 2023 e, logo depois, o Congresso aprovou uma lei para restabelecer a tese, segundo a qual a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.

“O despacho do ministro sugere que o ataque do sistema político aos direitos constitucionais dos povos indígenas, representado na Lei 14.701/2023, merece ser ponderado em uma mesa de conciliação. Na prática, premia-se a desobediência, a infidelidade, o descompromisso com a Constituição”, disse a Apib.

O ministro, por sua vez, fez um discurso em que tratou a audiência como uma possibilidade de pacificação do tema, que divide indígenas e o agronegócio há anos.

Gilmar disse que é “curioso observar” que a instauração da comissão tenha gerado protestos de vozes que “rotulam esta mesa de debates como bazar de negócios”.

“Esquecem que não há verdadeira pacificação social com a imposição unilateral de vontades e visões de mundo. Ignoram que sem diálogo honesto, tolerância e compreensão recíproca nada surgirá, muito menos a afirmação de direitos fundamentais”, afirmou.

Entidades ligadas às duas partes acham improvável que se chegue a um consenso sobre o marco temporal. No entanto, há expectativa de que o diálogo facilite a construção de uma solução sobre outros trechos da lei aprovada pelo Congresso no fim de 2023.

Um deles diz respeito à regulamentação para pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas, o que já foi aprovado pelo STF e pelo Legislativo e é atualmente rechaçado por entidades que representam os indígenas.

Outro ponto é a possibilidade de haver atividade econômica em terras de povos originários em cooperação com povos não tradicionais.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes tentou tranquilizar os povos originários sobre a criação da comissão de conciliação.

“Escapa-lhes também que, independentemente do resultado das discussões travadas nesta Comissão, seu conteúdo será submetido ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. E esta corte já comprovou, sobretudo nos últimos anos, que não hesita na proteção de direitos fundamentais”, afirmou.Entidades: críticas

As entidades veem ainda a instalação da conciliação como uma forma de o STF pressionar os indígenas a cederem em alguns pontos e encontrar uma maneira de o tribunal não se indispor novamente com o mundo empresarial ligado à agricultura.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, participou do encontro, fez um discurso em defesa dos povos indígenas e pediu entendimento. “Conciliação, sempre que possível, é melhor do que o conflito. Se for possível chegar a um termo comum é extremamente positivo. Antes da votação, ninguém pode ter certeza plena de que a lei será declarada inconstitucional ou constitucional”, disse.

“Ninguém deve participar desse debate, desse esforço achando que já ganhou. Acho que é uma construção coletiva que se vai fazer e depois se dá a votação”, disse.

E prosseguiu: “Embora caiba ao STF a interpretação final sobre o sentido da Constituição e das leis, considero desejável encontrar solução que consiga harmonizar, se for possível, diferentes visões”.

Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF

A Apib avalia sair da comissão de conciliação do STF. A posição da entidade foi manifestada na segunda-feira (5) durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.

No entendimento da Apib, uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, seus direitos são inegociáveis e não há paridade no debate.

Durante os trabalhos, a entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, que foi marcada para 28 de agosto.

Após ouvir os questionamentos da entidade sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a Apib deixar as reuniões.

Segundo o coordenador da Apib, Kleber Karipuna, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo.

“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou.

Karipuna também disse que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao marco temporal.

“É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, completou.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Tese

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.

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AVA RORY

É sociólogo e indígena da etnia Guarani e Kaiowá.

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