Retrocesso nas redes sociais

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A decisão da Meta de atualizar suas diretrizes para permitir associações entre identidade LGBTQIA+ e doenças mentais reacende debates históricos e éticos que transcendem o espaço virtual. Anunciada na terça-feira (7), a nova política representa uma inflexão na moderação de conteúdo do Facebook, Instagram e Threads, ampliando o leque de discursos permitidos sob o argumento de que se trata de temas políticos e religiosos legítimos. Contudo, as implicações vão muito além da esfera das redes sociais.

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“Esses tópicos podem ser discutidos na TV ou no Congresso, e não é correto que sejam censurados em nossas plataformas”, declarou Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta. Com isso, a empresa sustenta que os discursos associados à transexualidade e homossexualidade como “doenças mentais ou anormalidades” devem ser tolerados em nome da liberdade de expressão.

Essa posição contrasta com avanços históricos na despatologização das identidades LGBTQIA+. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais, um marco celebrado globalmente como reconhecimento da diversidade sexual. Mais recentemente, em 2018, a transexualidade também foi removida da classificação de doenças mentais pela entidade.

Impacto no Brasil e o desafio jurídico

A postura da Meta encontra terreno delicado no Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) já enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes equiparados ao racismo. Segundo Renato Opice Blum, especialista em crimes digitais, “a lei brasileira se sobrepõe à política das plataformas, e qualquer caso será decidido pelo Judiciário”. Assim, se a nova diretriz da Meta estimular práticas discriminatórias, a empresa pode ser acionada legalmente.

Apesar disso, a Meta ainda não traduziu a nova regra para o português e afirma que as diretrizes norte-americanas são a versão oficial. Fabro Streibel, diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destaca que “a sede da Meta, no Texas, é onde as políticas são formuladas, mas a tradução é apenas uma adaptação, não o texto jurídico de referência”.

Esse descompasso pode gerar conflitos práticos, sobretudo considerando que o Brasil lidera em interações nas plataformas da Meta, mas conta com uma legislação robusta contra discursos de ódio. Ainda assim, usuários locais permanecem vulneráveis à propagação de conteúdos que violam as normas nacionais.

A normalização do insulto como estratégia

Outro ponto controverso nas novas diretrizes é a abertura para discursos insultantes contra grupos marginalizados. A empresa argumenta que expressões ofensivas podem surgir em debates sobre temas sensíveis, como imigração e direitos LGBTQIA+. Esse relaxamento pode alimentar ambientes hostis nas redes sociais, já saturados por discursos polarizadores.

Essa flexibilização também ecoa mudanças em outras plataformas. Desde que Elon Musk assumiu o controle do X (antigo Twitter), a proteção a migrantes e pessoas LGBTQIA+ foi reduzida, enquanto o termo “conduta de ódio” foi substituído por “regras do X”. Esses movimentos das gigantes digitais sugerem uma tendência preocupante de colocar a liberdade de expressão acima da dignidade humana.

A ilusão do “debate político”

Embora Kaplan defenda que a Meta está apenas abrindo espaço para debates políticos, a questão é mais profunda. O sociólogo francês Pierre Bourdieu apontou que a linguagem tem poder simbólico e pode reforçar desigualdades estruturais. Permitir associações entre identidades LGBTQIA+ e patologias não promove um debate democrático, mas naturaliza a discriminação e perpetua estigmas já combatidos por décadas.

Além disso, as plataformas digitais têm um alcance global e desempenham papel central na formação de opiniões públicas. Permitir que discursos discriminatórios ganhem espaço nesses ambientes não é uma decisão neutra, mas uma escolha que afeta diretamente as vidas de milhões de pessoas.

Liberdade para quem?

A decisão da Meta de flexibilizar suas diretrizes em nome do “debate político” levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas no combate à discriminação. Embora o discurso seja um direito fundamental, ele não deve servir de escudo para práticas que atentam contra a dignidade e os direitos humanos.

Enquanto o cenário internacional parece caminhar para uma maior permissividade em discursos ofensivos, o Brasil enfrenta o desafio de proteger sua legislação inclusiva frente às dinâmicas globais das big techs. Resta ao Judiciário decidir se essas políticas resistirão ao teste do tempo ou se cederão à força da lei e da história.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

Discriminação ainda é desafio para empreendedores LGBTQIA+

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