Organizações entram com ação contra igreja por falas LGBTfóbicas de pastor em Brasília

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A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) peticionaram, no último dia 27, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília (Adeb) pelas falas homofóbicas que o pastor estadunidense David Eldridge proferiu, no dia 19 de fevereiro, durante o congresso de 40 anos da União de Mocidades da Assembleia de Deus (Umadeb) da capital federal.

“Todo homossexual tem uma reserva no inferno, toda lésbica tem uma reserva no inferno, todo transgênero tem uma reserva no inferno, todo bissexual tem uma reserva no inferno”, disse o pastor. O vídeo com o discurso foi publicado no canal do youtube da Adeb e, até a última atualização desta reportagem, seguia disponível.

Na peça, assinada pela advogada Amanda Souto Baliza, as organizações sociais pedem decisão em caráter de urgência para que o conteúdo seja imediatamente retirado da internet. Além disso, são solicitados o pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, que devem ser destinados a centros de acolhimento para a população LGBTI+, e a implementação de mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar que práticas discriminatórias voltem a ocorrer no âmbito das atividades da entidade religiosa.

Após a fala de Eldridge, pastores brasileiros prestaram apoio ao colega estadunidense e defenderam a liberdade de expressão. Segundo Amanda, a postura da Adeb viola princípios constitucionais e diversos acordos e convenções que garantem os direitos da comunidade LGBT. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou de forma muito clara sobre os limites da liberdade de expressão e liberdade religiosa no sentido de que não podem ser alegados como desculpa para cometimento de crimes”, afirmou à Ponte.

Ela relembra uma situação em que um menino trans de doze anos teve a casa apedrejada em Poções, no interior da Bahia, depois de um pastor da Primeira Igreja Batista da cidade publicar falas de incitação ao ódio nas redes sociais.

Na semana passada, a Decrin, divisão da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) especializada em crimes discriminatórios, também abriu um inquérito contra o pastor David Eldridge para investigar sua atuação no evento da Adeb. O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) publicou no twitter que prestaria denúncia no Ministério Público contra o líder religioso.

Discurso de ódio não é liberdade religiosa. É crime!

Nosso mandato vai denunciar ao MP e à Decrin as falas LGBTfóbicas feitas pelo pastor estadunidense David Eldridge no pavilhão do Parque da Cidade.

O vídeo é do último domingo, no congresso de jovens das Assembleias de Deus. pic.twitter.com/O4R32jv6DB

— Fábio Felix (@fabiofelixdf) February 21, 2023

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que aguarda as conclusões do inquérito policial para análise e eventual denúncia. O Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do órgão reforçou que “considera as falas homotransfóbicas do pastor norte-americano muito graves”.

A reportagem acionou a Adeb para se manifestar sobre o caso. As secretarias de Turismo e de Esporte e Lazer do DF também foram questionadas em relação ao apoio institucional para o evento, que, segundo o site oficial da Umadeb, ocorreu no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Até a última atualização da matéria, não haviam retornado.

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