Organização indígena recorre ao STF para que ação da PM seja investigada em MS: ‘violência sistêmica’

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediu, na segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação da ação da Polícia Militar (PM) durante os conflitos fundiários entre os povos originários e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. O Executivo disse que apura as informações.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) diz que a PM tem sido utilizada à favor do governo estadual e de empresários da região para “violar direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá de modo sistemático”.

O coordenador jurídico da Apib e advogado, Maurício Terena, explica que pela Constituição Federal, as intervenções em terras ou áreas reivindicadas pelos indígenas devem ser feitas apenas pela Polícia Federal, diferente do corriqueiro em Mato Grosso do Sul.

“A PM tem que parar de atuar nessas operações, os oficiais não tem competência para atuar. Queremos que a política de segurança pública em Mato Grosso do Sul respeite os Direitos Humanos dos povos indígenas. Aqui no estado, a PM tem adotado um modus operandi bem duvidoso”, comenta Maurício.

Na ação enviada ao STF, a Apib faz alguns pedidos que reverberam nas instâncias estadual e federal. Entre as solicitações, estão:

– solicita que a PM deixe de atuar em ordens de despejos em Mato Grosso do Sul;

– a instalação de câmeras e equipamentos de GPS e gravação de áudio em viaturas policiais, com o armazenamento posterior dos arquivos digitais;

– impedir o uso de helicópteros como plataformas de tiro em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas;

– determinar que a secretária pública de Segurança de Mato Grosso do Sul informe previamente as operações policiais em territórios indígenas, independentemente de o território estar demarcado ou não. A comunicação deverá ser encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério dos Povos Indígenas com antecedência mínima de 24 horas;

– pede que o governo estadual encaminhe, no prazo de sessenta dias, plano de controle de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas pelas forças seguranças que contenha medidas objetivas, cronogramas específicos, e que seja estruturado a partir de uma perspectiva intercultural para atender as especificidades dos povos indígenas e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.

A minuta, que tem mais de 120 páginas, começou a ser construída há duas semanas, como Maurício relembra. A decisão de enviar a ADPF ao STF é uma “medida extrema” a fim de que a as políticas de segurança pública em Mato Grosso do Sul sejam reformuladas, quando aplicadas aos indígenas.

“Não nos restou outra alternativa, senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pois a política de segurança pública no estado tem sistematicamente violado os direitos dos povos indígenas na região, neste fim de semana, inclusive, houve operação policial por parte da polícia militar na comunidade Kurupi”, comenta Maurício.

Prisão de indígenas

A ADPF começou a ser formulada após a prisão de nove indígenas, no começo deste mês, durante ocupação de área de um condomínio de luxo em Dourados (MS)

As ações de retomada se iniciaram quando um grupo de aproximadamente 20 indígenas ocuparam a área que, segundo eles, é território indígena. Equipes do Batalhão de Choque e Força Tática da Polícia Militar foram acionados para intervirem na ocupação da área, onde está sendo construído o condomínio.

Dez homens foram levados para a delegacia de Dourados. De acordo com a polícia, um dos presos foi liberado após ser comprovado que ele apenas passava pelo local.

A Justiça Federal manteve a prisão dos nove indígenas Guarani e Kaiowá detidos após ocuparem um terreno onde está sendo construído um condomínio de luxo. Entre os envolvidos está o candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Magno de Souza.

O Ministério dos Povos Indígenas solicitou esclarecimentos à Sejusp sobre a prisão de nove indígenas que estavam em uma ocupação, em Dourados (MS). Em comunicado, o ministério informa que as prisões dos indígenas foram “arbitrárias”.

Pedido de habeas corpus

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou pedido de liberdade aos nove indígenas. No pedido de habeas corpus, a DPU diz que a violência contra os indígenas tem “revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.

Na justificativa para o pedido de HC, a DPU compara a ação mais recente com a “Retomada de Guapoy”, em Amambai (MS), no ano passado. À época, um indígena morreu vítima de confronto entre a polícia e os povos originários.

“Casos como o dos presentes auto, trazem à tona o lúgubre panorama da violência perpetrada contra as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul, revelando um padrão de comportamento estatal que não pode ser interpretado como uma atuação isolada e eventual”.

O que diz o condomínio de luxo?

A construtora informou que, no dia 29 de março, após tomar conhecimento da requisição de informações encaminhada pelo Ministério Público Federal, paralisou imediatamente as obras que estavam sendo realizadas no terreno de sua propriedade, localizado na cidade de Dourados.

Em nota, a construtora informou que mantém contato permanente e diálogo aberto com representantes das comunidades indígenas residentes em áreas no entorno do empreendimento.

“A empresa afirma que está fazendo todos os esclarecimentos necessários para dirimir as questões levantadas pelo MPF, mas ressalta que, desde a aquisição, todas as ações relacionadas ao terreno em questão seguem rigorosamente as legislações em vigor e que possui todas as autorizações e licenças exigidas pelos órgãos responsáveis para a construção do empreendimento”.

Leia outros artigos da coluna: Povos da Terra