Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra na administração pública

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.846/2024, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, entre outros pontos, proíbe o uso da chamada linguagem neutra na administração pública em todo o território nacional.

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Publicada na edição de ontem (18) do Diário Oficial da União, a nova legislação veta “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem as normas gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, em vigor desde 2008. A norma é assinada por Lula e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

A medida atinge todos os níveis da administração pública — federal, estadual, distrital e municipal — incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos da administração direta e indireta.

O projeto foi apresentado originalmente em 2019 pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas por meio de uma comunicação mais clara e acessível. No entanto, a proibição da linguagem neutra foi incluída posteriormente, por emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG), aprovada durante a tramitação no Congresso. A proposta passou pela Câmara em 2023 e foi aprovada pelo Senado em março deste ano.

Com a sanção, termos como “todes” e “elu” — utilizados por parte da comunidade LGBTQIA+ para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino — ficam vedados em documentos e comunicações oficiais. Embora defensores apontem o uso dessas formas como uma tentativa de tornar a linguagem mais inclusiva, elas não são reconhecidas oficialmente pelas normas do português brasileiro.

Apesar da proibição da linguagem neutra, a lei reforça a necessidade de a comunicação pública ser feita em linguagem simples, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar a participação cidadã e garantir o acesso à informação, inclusive por pessoas com deficiência. Em contextos específicos, como no atendimento a comunidades indígenas, a norma prevê a publicação dos conteúdos também em línguas originárias, sempre que possível.

Lula vetou um dos dispositivos do projeto que obrigava os órgãos públicos a designar servidores específicos para adaptar informações à linguagem simples. Segundo a Presidência, a medida invadia competência exclusiva do Executivo para propor normas sobre a estrutura e funcionamento da administração pública.

O que é linguagem neutra

Também chamada de linguagem não binária, a linguagem neutra busca evitar o uso dos gêneros gramaticais masculino e feminino, com o objetivo de promover uma comunicação mais inclusiva. Para isso, são comuns substituições como “todos” por “todes”, “todxs” ou “tod@s”, além do uso de pronomes como “elu” no lugar de “ele” ou “ela”. Apesar de ganhar espaço em círculos sociais e acadêmicos, a linguagem neutra ainda não é reconhecida pelas normas oficiais da língua portuguesa.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

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