17/07/2024 - Edição 550

True Colors

Há 30 anos, Alemanha abolia perseguição legal a homossexuais

No Brasil, deputado insiste em fazer ataques transfóbicos na Câmara

Publicado em 11/06/2024 12:21 - Oliver Pieper (DW), ICL Notícias – Edição Semana On

Divulgação Foto: Lev Dolgachov/Zoonar/picture alliance

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Patrick Dörr tinha apenas 10 anos quando algo histórico aconteceu na Alemanha: em 11 de junho de 1994, o parlamento alemão, o Bundestag, decidiu finalmente abolir o Parágrafo 175, que criminalizava o sexo entre homens. Tarde demais, “mas há 30 anos, os relógios na Alemanha ainda estavam funcionando de forma diferente em termos sociopolíticos”, lembra Dörr, que é diretor federal da Associação de Lésbicas e Gays da Alemanha.

“Em 1994, a Alemanha ainda era um país onde não se falava muito sobre essas questões. Na escola não era tema, eu não conhecia ninguém mais que fosse LGBT. Na mídia também não havia quase ninguém que servisse de modelo. Isso mudou bastante, o que é uma coisa boa.”

Mantendo a legislação nazista

A história do assim chamado “Parágrafo Gay” remonta ao século 19. A lei introduzida na fundação do Império Alemão, em 1871, punia com até seis meses de prisão a “fornicação não natural” entre homens.

Os nacional-socialistas intensificaram a perseguição: até mesmo um beijo ou um olhar lascivo bastavam para um homossexual parar na prisão. Casos de “fornicação grave” eram punidos com até 10 anos de cadeia. Cerca de 100 mil homossexuais foram deportados, torturados e assassinados durante o Terceiro Reich.

A República Federal da Alemanha (RFA) incorporou a versão nazista da lei sem grandes alterações, enquanto a República Democrática Alemã (RDA), sob governo comunista, voltou à versão antiga do Código Penal. Com grande afã e com a ajuda das “listas cor-de-rosa” dos nazistas, foram iniciados na RFA cerca de 100 mil processos contra homossexuais, metade dos quais foram condenados e sentenciados a longas penas de prisão.

Antes da reunificação do país, a supostamente atrasada Alemanha comunista conseguiu impor que as leis da antiga RFA não se tornassem leis da Alemanha reunificada, especialmente com relação ao Parágrafo 175 e ao aborto. Muitos especialistas têm certeza de que, sem a reunificação, a abolição do Parágrafo 175 teria levado ainda mais tempo.

Avanços

Por 123 longos anos, a vida foi um inferno para os homossexuais na Alemanha. Isso torna ainda mais surpreendente a velocidade dos avanços na área e o quanto foi conquistado em termos de direitos LGBT desde 1994.

“A Lei de Parceria Civil foi introduzida em 2001, depois o casamento para todos foi de fato introduzido por Angela Merkel em 2017. Desde 2018, há um terceiro gênero no Registro Civil. E, recentemente, também foi aprovada a Lei de Autodeterminação, permitindo que transexuais e intersexuais autodeterminem seu sexo “, diz Patrick Dörr.

O Parágrafo 175 continua sendo uma mancha vergonhosa na história alemã. Mas pelo menos os afetados, que foram condenados criminalmente, estiveram presos ou foram absolvidos, podem dar entrada até 2027 em pedidos de indenização, assim como quem comprovadamente sofreu desvantagens profissionais, econômicas ou relacionadas à saúde. Uma porta-voz do Ministério da Justiça da Alemanha confirmou à DW que um total de 353 pessoas havia apresentado um pedido dess até 1º de maio de 2024. E 262 pedidos de indenização foram aprovados.

“Deveria ter havido mais, definitivamente. Esperávamos 5 mil”, comenta Georg Härpfer, ex-membro da diretoria da Federação Alemã de Representação dos Interesses de Idosos Homossexuais. “Mas a maioria dos que foram condenados em meados da década de 1950 a 1960 já estava morta. Outros disseram: ‘Não tenho mais vontade de enfrentar isso, estou farto’. E outros ainda afirmaram que 6 mil euros, que é o maior pagamento de indenização, é muito pouco por uma vida destruída.”

Härpfer é provavelmente quem, na Alemanha, mais se engajou pelas vítimas do Parágrafo 175. Como representante dos idosos gays, ele passou anos viajando de norte a sul, de leste a oeste da Alemanha, para informar os atingidos sobre seus direitos. Ele chegou a criar uma linha direta gratuita e não mediu esforços para alcançar seu público, fazendo anúncios mesmo em publicações distribuídas gratuitamente nas padarias e farmácias do país.

“Até mesmo um senhor de 99 anos enviou uma solicitação, mas ela foi rejeitada. Não se deve esquecer que o que criminalizava não eram só dois anos passados na prisão: as vítimas eram também socialmente proscritas por terem ficha criminal. Elas não conseguiam emprego ou eram demitidas se estivessem no serviço público.”

Hostilidade em alta

E qual é a situação dos LGBTs na Alemanha atual, 30 anos após a abolição do Parágrafo 175? De acordo com o estudo internacional publicado no início de junho de 2024 pelo instituto de pesquisa de mercado e opinião Ipsos, uma clara maioria dos alemães – quase três quartos – é contra a discriminação da comunidade LGBT e a favor da igualdade de direitos. Entretanto, os posicionamentos anti-queer vêm aumentando entre os homens jovens.

“No clima social, que na verdade vem melhorando de forma constante nas últimas décadas, percebemos que, no mínimo, a discriminação parou. Realmente preocupante é que a geração Z está dividida. Os índices de aprovação de estilos de vida LGBT ainda estão aumentando entre as mulheres, mas caindo novamente entre os homens jovens. E isso, naturalmente, deve ser motivo de preocupação”, relata Patrick Dörr.

O fato de que cerca de 1.500 crimes contra a orientação sexual foram registrados pela polícia em 2023 também se encaixa nessa tendência, que tem aumentado continuamente nos últimos 10 anos. Dörr também observou mais e mais agressões em eventos como o Dia do Orgulho Gay, assim como hostilidade nas ruas.

Essa não é a única razão por que, três décadas após o fim do Parágrafo 175, ele reivindica uma emenda do artigo 3º da Constituição alemã referente à igualdade de tratamento para todos.

“Os homossexuais e pessoas queer não são mencionados. Portanto, é absolutamente essencial que o Artigo 3º da Lei Fundamental seja finalmente alterado. E que fique claro que ninguém deve sofrer discriminação, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.”

Nikolas repete ataque transfóbico na Câmara em nova ofensa a Erika Hilton

Novamente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) atacou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), líder do partido, desta vez em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Durante audiência com a ministra Cida Gonçalves, Erika discutiu com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e a ofendeu fora do microfone.

A parlamentar Psolista chamou a reacionária da extrema direita de “ridícula”, “feia” e “ultrapassada”, e mandou ela “hidratar esse cabelo”.

Nikolas entrou no meio da conversa: “Pelo menos ela é ela”.

A discussão foi gravada e exposta nas redes sociais do autor da agressão.

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

O deputado, da ala bolsonarista, já tem alguns episódios criminosos na Casa, inclusive uma fala transfóbica no plenário, quando subiu à tribuna vestindo uma peruca, o que motivou uma representação no Conselho de Ética contra ele.

Erika Hilton e Duda Salabert (PDT-MG) são as duas primeiras mulheres trans eleitas para o Congresso Nacional, uma avanço e tanto no país onde uma pessoa trans é assassinada a cada três dias.

No ano passado, foram 145 assassinatos — pessoas que, em 80% dos casos, não chegaram a completar 35 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Em dezembro de 2023, a Justiça de Minas Gerais negou recurso movido pelo deputado e manteve uma condenação em processo de danos morais movido Salabert. Com isso, ele terá que pagar uma indenização de R$ 30 mil a ela, mas ainda cabe recurso.

O processo diz respeito a declarações feitas em 2020, quando o deputado transfóbico e Duda eram vereadores de Belo Horizonte. Em entrevista a um jornal na época, O deputado disse que continuaria chamando Duda de “ele”, como já vinha fazendo durante a campanha eleitoral, por “ser o que está na certidão”.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

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Victor Barone

Jornalista, professor, mestre em Comunicação pela UFMS.


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