Governo Lula é criticado pela ONU por demarcação lenta de terras indígenas

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva é criticado por organismos internacionais pela lentidão na demarcação de terras indígenas. Num comunicado emitido em Washington, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul expressam “profunda preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas no Brasil, em meio aos seus esforços para defender os direitos territoriais, particularmente nos estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul”.

A violência contra indígenas foi já denunciada no governo de Jair Bolsonaro, com uma forte pressão internacional.

Mas, segundo as entidades, nos últimos meses, comunidades indígenas foram alvo de ataques violentos, incluindo agressões de atores privados e forças policiais, resultando em deslocamentos forçados e na morte trágica de vários membros que defendiam suas terras.

“Entre as vítimas, estavam os líderes do povo pataxó hã-hã-hãe Lucas Santos de Oliveira, morto em dezembro de 2023, e Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, assassinada em janeiro deste ano”, disseram as duas entidades.

“Em 18 de setembro, Neri Ramos da Silva, um jovem indígena do povo guarani kaiowá, foi morto enquanto tentava recuperar terras demarcadas para sua comunidade, ainda contestadas por interesses privados”, apontou.

Lento progresso de demarcação de terras

Para a ONU e a Comissão Interamericana, essa “onda de violência é agravada pelo lento progresso na demarcação das terras indígenas e pela contínua insegurança jurídica”.

“A situação se deteriorou desde a aprovação da Lei nº 14.701 pela Câmara dos Deputados, em outubro de 2023. Essa lei adota a tese do marco temporal, que restringe as reivindicações territoriais indígenas às terras ocupadas antes da promulgação da Constituição Federal, em 1989”, afirmaram.

Segundo as entidades, a legislação foi aprovada apesar do veto do Poder Executivo e de uma decisão anterior do STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou essa tese inconstitucional. “Uma decisão final do STF sobre a constitucionalidade da lei ainda está pendente”, afirmam.

No comunicado, a Comissão Interamericana e a ONU ressaltam que, de acordo com os padrões interamericanos e universais de direitos humanos, “os povos indígenas têm direito a uma proteção especial de sua integridade física, psicológica e cultural, permitindo-lhes viver livres de violência, discriminação e exploração”.

“Esse direito abrange a salvaguarda de sua cultura, território e o direito à autodeterminação, essenciais para sua identidade e seu bem-estar. Nesse sentido, o Brasil é obrigado a adotar medidas imediatas e eficazes para prevenir, investigar e sancionar ações que ameacem a vida e a integridade dos povos indígenas, sejam elas perpetradas por terceiros ou por agentes do Estado”, afirmam.

Elas também insistem que o Brasil deve implementar medidas de proteção para as comunidades indígenas que enfrentam ameaças iminentes.

No comunicado, a comissão e a ONU alertam que o Estado brasileiro tem “o dever de proteger o direito à propriedade coletiva, conforme afirmado na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

“Nesse contexto, instam o Brasil a tomar medidas imediatas para garantir a demarcação e a titulação das terras indígenas, assegurando seu direito à propriedade coletiva sem invocar a tese do marco temporal”, completaram.

Lewandowski assina portarias de demarcação de territórios Guarani

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, em Brasília, portarias declaratórias que reconhecem sete territórios indígenas do povo guarani do estado de São Paulo. Os territórios são Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty.

A oficialização ocorreu na quarta-feira (23), com a presença daa ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e quebrou um hiato de oito anos sem demarcações na unidade federativa.

Para encerrar o processo de demarcação, é necessário cumprir uma última etapa, que é a de publicação de decreto assinado pelo presidente da República.

Juntas, as terras, localizadas na capital e em Osasco, totalizam mais de 18 mil hectares. Nelas vivem 982 indígenas, atualmente.

Os territórios reconhecidos estão localizados em Osasco e na capital São Paulo. Os documentos também reconhecem terras indígenas em municípios do Vale do Ribeira: Cananéia, Iguape, Miracatu e Sete Barras.

Conforme o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), o ato é um modo de tentar assegurar aos guarani mbya e aos tupi guarani a posse permanente de seus territórios. A entidade destaca também que os guarani ainda aguardam a declaração de três terras indígenas: a TIs Ka´aguy Mirim e a Boa Vista Sertão do Promirim, em São Paulo, e a Sambaqui, no Paraná.

–

AVA RORY

É sociólogo e indígena da etnia Guarani e Kaiowá.

Leia outros artigos da coluna: Povos da Terra