Brasil adere a declaração internacional por direitos LGBTQIA+

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O Brasil aderiu a uma declaração conjunta em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, proposta pela Espanha e assinada por outros 14 países, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado no último dia 28 de junho. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio das redes sociais.

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Além de Brasil e Espanha, o documento conta com a adesão de Colômbia, Austrália, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Eslovênia, Islândia, Irlanda, Noruega, Holanda, Portugal e Uruguai. A declaração reafirma o compromisso dos signatários com a promoção da igualdade de direitos e com o combate à discriminação e violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero.

“Reiteramos nosso compromisso com o respeito aos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ para que sua igualdade na lei seja indiscutível e para que nenhuma pessoa seja criminalmente perseguida ou discriminada”, diz o texto.

Segundo o Itamaraty, a adesão demonstra o empenho do Brasil em atuar no plano internacional para “promover avanços e impedir retrocessos nos direitos da população LGBTQIA+”.

Pedido de anistia

Enquanto o governo reafirma compromissos internacionais, no plano interno, duas importantes entidades LGBTQIA+ buscam o reconhecimento de violações do passado. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) protocolaram um pedido de anistia coletiva para pessoas LGBTQIA+ perseguidas pela ditadura militar brasileira (1964–1985).

A solicitação foi entregue à Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e destaca, entre outras ações, as operações policiais Rondão, Sapatão e Tarântula, realizadas na década de 1980 em São Paulo, que resultaram em prisões arbitrárias, perseguições, censura cultural e violações de direitos fundamentais.

“Esta ação é pioneira em países que viveram ditaduras e pode representar a quebra de um grande paradigma, considerando o processo histórico de criminalização das nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidenta da Antra e autora da denúncia, elaborada em parceria com alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), sob orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.

A denúncia traz documentação, análises históricas e jurídicas, além de depoimentos de sobreviventes. Um dos focos são as travestis e mulheres trans, especialmente afetadas pela repressão. Segundo o próprio delegado José Wilson Ricchetti, chefe da 1ª Seccional de Polícia na época, entre 300 e 500 pessoas eram detidas diariamente sob acusações de “vadiagem” e “contravenção”.

Além das prisões, a repressão também atingiu a produção artística. A escritora Cassandra Rios, com 36 obras censuradas, e o autor Rubem Fonseca, com o livro Feliz Ano Novo apreendido, são alguns dos nomes lembrados na denúncia.

O documento ainda denuncia o papel da imprensa à época, que frequentemente tratava as operações como medidas de “limpeza”, reforçando o estigma sobre a comunidade LGBTQIA+.

Entre as 21 medidas de reparação reivindicadas estão: anistia coletiva, indenizações, pedido formal de desculpas, revisão de legislações utilizadas para perseguições, e a criação de um memorial às vítimas da repressão LGBTQIA+. Também é solicitado que a 1ª Delegacia Seccional de Polícia Centro seja renomeada, retirando o nome do delegado Ricchetti.

Para Bruna Benevides, a proposta está diretamente ligada à valorização do envelhecimento LGBTQIA+ e à importância da memória histórica. “A anistia pode ser um instrumento de justiça para travestis presas injustamente, e um caminho de reparação para toda a comunidade que ainda convive com os fantasmas desses tempos sombrios”, concluiu.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

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