STJ rejeita habeas corpus e mantém presos investigados por esquema milionário no tapa-buracos de Campo Grande

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de habeas corpus apresentado pelas defesas do ex-secretário municipal de Infraestrutura de Campo Grande, Rudi Fiorese, do ex-superintendente de Serviços Públicos, Mehdi Talayeh, e do ex-coordenador da operação tapa-buracos, Edivaldo Aquino Pereira. Os três são investigados por participação em um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à manutenção viária da Capital sul-mato-grossense.

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A decisão, assinada em 29 de maio e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na última segunda-feira (1º), impede, ao menos por enquanto, a soltura dos acusados. O ministro entendeu que o pedido não poderia ser analisado pelo STJ porque o mérito da questão ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), instância responsável pela apreciação inicial do caso.

Ao rejeitar a solicitação, Herman Benjamin não entrou no mérito dos argumentos apresentados pelas defesas. Entre as teses levantadas estavam a alegação de constrangimento ilegal decorrente da prisão por fatos investigados há vários anos e questionamentos relacionados ao andamento processual.

Na decisão, o presidente do STJ ressaltou que a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal estadual, circunstância que impede a atuação antecipada da Corte Superior.

“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida por esta Corte Superior, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário”, registrou o ministro.

Benjamin também afastou a existência de circunstâncias excepcionais que justificassem uma intervenção imediata do STJ. Segundo ele, os investigados devem aguardar o esgotamento da jurisdição do TJMS antes de buscar nova apreciação em instâncias superiores.

“No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior e superação do referido verbete sumular. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem”, concluiu o magistrado ao indeferir liminarmente o habeas corpus.

Os três investigados foram presos durante a Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ofensiva teve como alvo um suposto esquema estruturado para desviar recursos públicos destinados à recuperação asfáltica e ao serviço de tapa-buracos em Campo Grande.

De acordo com as investigações, os envolvidos integrariam uma organização criminosa responsável por manipular a execução e a fiscalização dos contratos. A apuração ganhou força após a quebra de sigilos telemáticos, que, segundo os investigadores, revelou um modelo de pagamentos baseado em acordos previamente estabelecidos entre os participantes do esquema, em vez da efetiva realização dos serviços contratados para reparar a malha viária da cidade.

Os contratos sob investigação ultrapassam R$ 113 milhões. Os recursos foram destinados à Construtora Rial, empresa pertencente aos empresários Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como Peteca, e seu filho, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, também citados no contexto das apurações.

O caso ganhou ainda mais repercussão diante do cenário enfrentado pela população de Campo Grande. Dados do Portal da Transparência apontam aumento dos repasses municipais para a operação tapa-buracos durante o segundo mandato da prefeita Adriane Lopes (PP). Apesar da ampliação dos investimentos públicos na área, moradores continuaram convivendo com a deterioração da pavimentação urbana e com a expansão dos problemas causados por buracos em ruas e avenidas da Capital.

A contradição entre a elevação dos gastos públicos e a persistência — ou mesmo agravamento — das condições da malha viária tornou-se um dos principais elementos observados pelos órgãos de investigação, que apuram se os recursos destinados à manutenção das vias foram efetivamente aplicados nos serviços contratados.

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