Solurb sob fogo cruzado: lucro milionário, proposta de acordo e suspeitas de fraude

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A Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda (CNPJ 17.064.901/0001-40), concessionária responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, está no centro de uma polêmica que mistura lucros milionários, suspeitas de fraude e uma tentativa de encerrar uma ação judicial que se arrasta há mais de um ano. A empresa propôs deixar o serviço de coleta privada para grandes geradores de resíduos na cidade, mas a medida é vista com desconfiança por autoridades e pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social aponta que, embora a Solurb tenha obtido mais de R$ 9 milhões de lucro entre 2019 e 2021 com a coleta de resíduos de grandes empresas, esse ganho não trouxe qualquer benefício para os cofres públicos ou para os contribuintes. Segundo o promotor Humberto Lapa Ferri, a atividade privada da concessionária “não proporcionou nenhum benefício em favor dos contribuintes/usuários ou em favor do município de Campo Grande”.

Mesmo assim, a Solurb nega ter lucrado com esse serviço, uma alegação que soa no mínimo contraditória diante dos números apontados pelo MPMS. Para encerrar o impasse, a empresa sugeriu na audiência de conciliação do dia 3 de dezembro que outra empresa privada assuma o serviço de coleta dos grandes geradores de resíduos.

“De fato, existem tratativas nesse sentido, no processo aí mencionado. Outras duas empresas privadas já prestam esses serviços”, disse o advogado da Solurb, Márcio Torres, numa tentativa de naturalizar a proposta.

Acordo ou manobra?

A proposta de deixar o setor de coleta privada, à primeira vista, poderia ser vista como um “gesto de boa vontade” da Solurb. Mas, para o MPMS, a situação é mais complexa. Nas alegações finais do processo, o Ministério Público propôs três soluções para o caso:

1. Lucro refletido nas tarifas públicas: Se houve lucro com os contratos privados, ele deve ser revertido em benefício das tarifas pagas pela população.
2. Interrupção da atividade privada: Caso o lucro não tenha sido devidamente revertido, a Solurb deve se limitar à prestação de serviços públicos de coleta.
3. Rescisão do contrato público: A medida mais radical prevê o rompimento do contrato entre a Solurb e o Município de Campo Grande.

A proposta da empresa em se retirar do serviço de coleta privada parece uma tentativa de evitar o desfecho mais drástico: o rompimento do contrato com a Prefeitura. No entanto, a tentativa de conciliação ainda não encerrou o caso.

Lucros milionários, benefícios zero

Desde 2021, o MPMS investiga as supostas irregularidades nos contratos privados da Solurb com grandes geradores de lixo. De acordo com o Ministério Público, o lucro de mais de R$ 9 milhões obtido entre 2019 e 2021 foi gerado exclusivamente com esses contratos, mas a receita nunca trouxe qualquer vantagem financeira para o município ou para os usuários do sistema público de coleta.

“Trata-se de rendimentos milionários! Valores estes obtidos em contratos particulares com os Grandes Geradores de Lixo Privado”, frisou a promotoria nos autos.

Para o MPMS, o lucro obtido pela Solurb deveria, por contrato, gerar algum tipo de benefício, seja com a redução das tarifas cobradas dos contribuintes, seja com o reinvestimento em melhorias no serviço público de coleta. Nada disso aconteceu.

Contrato manchado por suspeitas de fraude

A relação da Solurb com a Prefeitura de Campo Grande não se restringe ao lucro polêmico com os grandes geradores. O próprio contrato firmado entre o Município e a concessionária em 2012 é investigado por suspeitas de fraude.

A ação judicial sobre o tema passou por diferentes instâncias. Recentemente, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu parecer favorável à validade do contrato, mas a decisão foi cercada de reviravoltas. Em um movimento que levantou suspeitas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) votou horas depois a favor da validade do mesmo contrato.

A decisão, que beneficiou a Solurb, teve como justificativa a “perda de objeto” da ação, já que o TJMS havia julgado o mérito da questão. Para críticos, a rapidez e a coincidência de votos no mesmo dia não passaram despercebidas.

O silêncio da Prefeitura

Diante do cenário de lucros milionários, suspeitas de fraude e propostas de acordo, a Prefeitura de Campo Grande não se manifestou até o momento sobre o caso.

Esse silêncio, porém, não é inédito. A relação entre a Prefeitura e a Solurb tem sido alvo de críticas ao longo dos anos, especialmente quanto à falta de transparência na fiscalização do contrato. A ausência de posicionamento oficial levanta dúvidas sobre o controle que o poder público tem (ou deveria ter) sobre a concessão.

Crítica e Impunidade

A situação da Solurb em Campo Grande não é apenas um episódio isolado. Ela se insere no contexto mais amplo de concessionárias que utilizam serviços públicos para lucrar com atividades privadas, sem retorno concreto à sociedade. A concessão de serviços públicos — como transporte, saneamento e coleta de lixo — segue um princípio básico: o lucro privado só é permitido se houver contrapartida em benefício da coletividade.

No caso da Solurb, o princípio parece ter sido ignorado. A concessionária usou sua posição privilegiada para firmar contratos privados e garantir milhões em lucros, enquanto a população continuou pagando as mesmas tarifas de coleta de lixo.

Ao sugerir a saída do serviço de coleta privada, a empresa quer encerrar a ação sem admitir a culpa, uma manobra jurídica comum para evitar o risco de perda de contratos públicos mais lucrativos. O que está em jogo, no entanto, não é apenas o lucro da empresa, mas o respeito ao interesse público e a garantia de que o serviço público seja prestado de forma justa e transparente.

Se o acordo for aceito e a empresa se retirar sem qualquer punição, o risco de que situações semelhantes ocorram no futuro é real. As autoridades têm, neste caso, a oportunidade de estabelecer um precedente: empresas que lucram com o serviço público não podem se beneficiar de uma saída discreta e sem consequências.

A Solurb, ao que tudo indica, deseja sair de cena pela porta dos fundos. Mas, para o contribuinte campo-grandense, a questão vai além de “quem coleta o lixo”. Trata-se de assegurar que o dinheiro público não encha os bolsos privados, sem retorno para a sociedade.